Nesta segunda-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão de Justiça das Nações Unidas (ONU), para denunciar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) por genocídio.
Pela primeira vez na história, advogados indígenas vão diretamente a Haia demandar que um presidente seja investigado. O relatório traz evidências de dois crimes previstos no Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional (CPI).
O primeiro, crime contra a humanidade, consiste em “extermínio, perseguição e outros atos desumanos”. O segundo é “causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas”, ato classificado como genocídio.
A denúncia tem 86 páginas compostas por relatos de lideranças e organizações, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas. Segundo comunicado da Apib, os documentos comprovam a execução de uma "política anti-indígena explícita, sistemática e intencional" encabeçada por Bolsonaro desde o início do mandato.
Entre as condutas denunciadas pela Apib, estão a recusa explícita de Bolsonaro em demarcar novas terras e a tentativa de legalizar invasões e estimular conflitos no campo por meio de projetos de lei, decretos e portarias.
“O desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões nas Terras Indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração nos territórios”, afirma o comunicado protocolado no Tribunal de Haia.
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“A Apib permanecerá em luta pelo direito dos povos indígenas de existirem em sua diversidade. Somos povos originários e não nos renderemos ao extermínio”, afirma Eloy Terena, um dos oito advogados indígenas que assinam o comunicado.
“Enviamos esse comunicado ao Tribunal Penal Internacional porque não podemos deixar de denunciar essa política anti-indígena de Bolsonaro. Ele precisa pagar por toda violência e destruição que está cometendo”, afirma a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.
A elaboração da denúncia teve a participação do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e da Comissão Arns, organizações que acionaram Bolsonaro no TPI em 2019.
Agosto Indígena
Organizações que compõem a Apib preparam uma jornada de mobilizações em Brasília contra pautas anti-indígenas no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Alertamos o Tribunal Penal Internacional para a escalada autoritária em curso no Brasil. O ambiente democrático está em risco”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
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Entre as propostas, está o chamado “marco temporal”, tese jurídica segundo a qual os territórios só podem ser demarcados se os povos indígenas conseguirem provar que estavam ocupando a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra.
Edição: Vinícius Segalla
