Espaço sindical

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, pretende consolidar com as centrais sindicais uma agenda a ser executada pelo ministério sobre temas relacionados ao mundo do trabalho

11/07/2012

da Redação

Direitos dos domésticos 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, está pronta para ser votada na Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas, que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) decidiu acrescentar 16 direitos para a categoria, entre eles Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, jornada de 44 horas semanais, hora extra, salário-família e igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo e avulso. Alguns direitos trabalhistas garantidos pela Constituição não são aplicáveis aos trabalhadores domésticos.

PEC precisa ser aprovada

Para que os cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores, é preciso que a PEC seja aprovada na comissão especial, depois passe por duas votações no Plenário da Câmara, com no mínimo 308 votos favoráveis, em cada uma delas. Após isso segue para o Senado, também para votação em dois turnos. O trabalho doméstico representa 15,8% do total dos ocupados no Brasil, segundo dados PNAD-2008. Destes, 93,6% são mulheres, 61% são negras e 26,8% não têm carteira assinada.

Mundo do trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, pretende consolidar com as centrais sindicais uma agenda a ser executada pelo ministério sobre temas relacionados ao mundo do trabalho. No dia 29 de junho, o ministro esteve com dirigentes das centrais, em São Paulo, durante visitas que fez às sedes da Força Sindical, CTGB, UGT e CUT. O ministro destacou que pretende fazer um regramento claro sobre o registro sindical, para não deixar subjetividade. “Importante é garantir sindicatos representativos”, enfatizou Brizola Neto. Sobre o fator previdenciário, ele disse que o ministério deve assumir o processo de intermediação entre os trabalhadores e o governo. Brizola Neto visitou a sede nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), onde foi recebido pela executiva nacional e presidentes de sindicatos filiados à central.

Metalúrgicos do RJ

“É hora de Brasília ouvir nossa voz”. Com esse lema, os metalúrgicos da Emgepron, no Rio de Janeiro, realizaram nova manifestação na porta do Ministério do Trabalho, no dia 9, quando houve mais uma audiência de conciliação entre o Sindicato e a empresa. Os trabalhadores exigem o cumprimento da convenção coletiva de 2011 da categoria metalúrgica, que estabelece o piso profissional de R$1.800,00; e para os trabalhadores não qualificados de R$ 1.080,00. Os trabalhadores realizaram uma grande assembléia no dia 5, na sede do Sindicato, onde decidiram rejeitar a proposta de aumento de 6,5% apresentada pela empresa e cobram o enquadramento dos trabalhadores na convenção coletiva de 2011 dos metalúrgicos.

Juventude sindical

Nos dias 17 e 18, Manágua, capital da Nicarágua, sediará o III Encontro da Juventude Sindical da América Central. O evento, promovido pela Federação Sindical Mundial (FSM) da América Central, pretende reunir jovens da região para discutir as problemáticas atuais da juventude trabalhadora. A partir do tema “Juventude Trabalhadora Diante dos Novos Desafios”, os participantes discutirão problemas como: pobreza, desemprego, violência, e drogas. A ideia, de acordo com o convite para o encontro, é “construir consensos sobre o tema da juventude trabalhadora na região” a respeito dessas questões e seguir a “construção de uma sociedade em benefício de todas e todos, incluindo os jovens e as jovens”.

Vitória dos trabalhadores do ES

Mais uma vez, a mobilização, a organização e a capacidade de pressão do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Espírito Santo (Sintraconst-ES) resultaram em uma grande vitória. No dia 4, em decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho local julgaram o dissídio coletivo da categoria e estabeleceram um aumento de 14% nos salários para todos os operários do estado. Era exatamente o que exigia o Sintraconst-ES, que, até então, havia arrancado o índice para os operários das grandes empresas, como Mendes Júnior, as empreiteiras da Samarco e da 8ª Usina da Vale. Agora, o benefício é geral, tanto para o pessoal da indústria quanto da construção. No caso da construção, serão 12% de aumento retroativos a maio e mais 2% em novembro. A cesta básica será de R$ 170, com outros R$ 80 de gratificação para os trabalhadores que não apresentarem faltas injustificadas no mês. As empresas também arcarão com R$ 60 do valor do plano de saúde. Já na área industrial, serão 14% de aumento, R$ 400 de cesta básica e plano de saúde gratuito e extensivo à família.