O direito à consulta que o governo nega aos povos indígenas

Jornada na Argentina discutiu a criação de um projeto de lei que garanta o direito à consulta aos povos indígenas ante intervenções em suas terras

18/07/2012

Matías Ortega

Embora o direito à consulta seja reconhecido pela Constituição e diversos tratados internacionais – como é o caso do convênio 169 da OIT – o modelo extrativista tem a última palavra na exploração de recursos naturais existentes nos territórios indígenas. No começo do mês foi realizada na Câmara dos Deputados uma jornada organizada pelo bloco radical com a finalidade de debater as diretrizes que teriam um projeto de lei que garantisse a sua aplicação. Não foi pouco: o Congresso raramente dá lugar para reivindicações indígenas.

“Saudamos essa iniciativa, porque pela primeira vez o Congresso realiza uma convocação que nos atenda”, disse Paz Argentina Quiorga, autoridade espiritual do povo Warpe do território de Kuyum. “Todos os povos têm um projeto de vida, de desenvolvimento sustentável. A terra não é um objeto que se possa comprar e vender, nós somos seus filhos”, expressou. Da mesma forma, alegou que “não há desenvolvimento sustentável se destroem as montanhas e se secam os rios. As multinacionais estão invadindo nossas terras, levando os recursos e nos deixam sem vida”. 

Enquanto isso, Lorena Gutiérrez, diretora do Grupo de Apoio Jurídico pelo Acesso à Terra (Gajat), fez referência ao autor do projeto sobre a consulta elaborada por seu órgão. Entre os pontos centrais, o texto obriga o Estado a realizar um procedimento de consulta para fornecer informação “completa, adequada e verdadeira” sobre as consequências a longo prazo da medida consultada. Também estabelece que o procedimento deverá ser realizado respeitando “os modos tradicionais de organização e de tomadas de decisões” dos povos e estabelece que as decisões que chegarem serão de caráter vinculante e seu cumprimento obrigatório para o Estado.

Por último, Silvina Zimermam, advogada do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e professora da Faculdade de Direito da UBA, explicou o motivo pelo qual Félix Dias da comunidade Qom de Formosa se ausentou na jornada de debate em que havia sido convidado. Zimerman disse que o filho do líder Qom havia sido ameaçado de morte e ferido em “uma lamentável fotografia de que está acontecendo na Argentina com os indígenas”. No mesmo sentido, a advogada do CELS enumerou alguns dos violentos acontecimentos em Formosa, os quais apontam para a cumplicidade do Estado . “O Poder Judiciário abre investigações contra os indígenas, como delitos de usurpação em suas próprias terras”, denunciou. “Por isso, o direito a consulta demonstra em que medida importa ao Estado a opinião dos povos indígenas”, concluiu.

Críticas ao novo Código Civil

No encontro, David Sarapura, da coordenadoria de Comunidades e Organizações Kollas de Salta, preferiu dirigir suas flechas contra a reforma do Código Civil e Comercial apresentada pelo governo, a qual entrará em discussão após o recesso de inverno. “A reforma está mal conduzida: retiraram cinco mudanças conquistadas pelos indígenas e estamos muito preocupados por isto”, alegou.

Igualmente, Zimerman qualificou a reforma do Código Civil como “inconstitucional.” “A Constituição reconhece os povos indígenas como preexistentes ao Estado Nacional. Na mudança, a reforma estabelece a qualidade de pessoa jurídica de direito privado às comunidades”, argumentou Zimerman. “Assim como está elaborado reproduz anos de dominação cultural”, resumiu.

Entre as principais críticas das comunidades ao projeto oficial, está a falta de consulta para sua elaboração, a redução da existência indígena no campo, e a utilização do conceito de “terra” em lugar de território, mais adequado para descrever o espaço em que os povos indígenas habitam e desenvolvem sua vida comunitária.

Sem respostas

Em entrevista à Marcha, Paz Argentina Quorga recordou o encontro com a presidenta Cristina Fernandéz depois da marcha dos povos originários, realizada em maio de 2010, na véspera do bicentenário. Aquela manifestação convocou mais de 20 mil indígenas que marcharam desde dez províncias e se reuniram na Praça de Maio, antes que alguns representantes fossem recebidos pela presidenta. “Estamos esperando respostas às reivindicações de reparação histórica, econômica e a respeito da visão de mundo dos povos”, diz Quorga.

Em relação à postura adotada pela presidenta na reunião com os representantes indígenas, explicou: “Foi degradante, porque nos tratou como se fôssemos um a mais do grupo. Nos disse coisas como 'eu também sou discriminada, e isso porque sou a presidenta da Nação'. Primeiro, não era nossa reclamação, não fomos nos queixar de ser discriminados. Se nós temos sido discriminados há cinco séculos, nos tem discriminado há 200 anos de República...”

“Teve um desengano, pensei que como mulher, que somos as que neste tempo temos que gerar um novo tempo, um novo filho, um novo ser humano, nos escutaria”, sintetizou a autoridade da comunidade sanjuanina.

Uma “guerra entre vizinhos”

Após a jornada, o deputado kirchnerista Luis Basterra, ex-ministro de Pordução de Formosa e atual presidente da Comissão de Agricultura, criticou o encontro sobre o direito à consulta organizado pelo bloco radical. Referindo-se à repressão ao povo Qom, que deixou um morto e vários feridos, disse: “O triste é apreciar tanta ignorância e tão rústica manobra política de fazer apelo aos direitos indígenas a partir de um acontecimento de clara conotação policial, como foi o que ocorreu, quer dizer uma guerra entre vizinhos, tal como consta nas denúncias que se fizeram ante a própria Força Nacional”.

O titular do bloco radical, Ricardo Gil Lavedra, recordou então que a gravidade do conflito em Formosa foi destacada pela Corte Suprema de Justiça da Nação; que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos outorgou medidas cautelares a favor dos membros da comunidade e solicitou a adoção de medidas para garantir sua vida e sua integridade física, e que a repressão havia sido condenada pelos deputados Juliana Di Tulio, Carlos Kunkel, Remo Carlotto e Adriana Puiggrós. Ou seja, por seus companheiros de bancada.