Prefeitura é responsável pela remoção e reassentamento das famílias

Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, no entanto, afirma que ainda não tem conhecimento do projeto executivo da obra

02/08/2012

Maíra Gomes

de Belo Horizonte (MG)

Em resposta à reportagem, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) confirma que é responsável pelas remoções e reassentamentos das famílias que serão atingidas pelas obras do Anel. No entanto, afirma que ainda não tem conhecimento do projeto executivo da obra, com a delimitação das áreas que serão afetadas, e portanto não pode dar sequência aos trabalhos com as comunidades.

A elaboração do projeto é de responsabilidade do DNIT e da Secretaria Estadual de Obras Públicas. Com base nele, os engenheiros e técnicos sociais podem sair a campo para quantificar o número preciso de famílias que precisam ser removidas, fazer o cadastro socioeconômico delas e negociar as alternativas de reassentamento, de acordo com as diretrizes da Política Municipal de Habitação, que prioriza a mudança das famílias para unidades habitacionais verticalizadas, construídas em áreas o mais próximo de onde as famílias foram retiradas.

Mas Fábio Garrido, representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aponta que não é bem assim. “Segundo nossas experiências, as políticas de reassentamento, através de construção de prédios, são sempre desrespeitosas. Juntar pessoas de diversas vilas diferentes no mesmo lugar provoca conflitos e desagrega comunidades, trazendo problemas sociais”. Ele conta que outra dificuldade é com o tamanho dos apartamentos, muito pequenos e insuficientes para as famílias. “Geralmente há uma série de núcleos familiares agregados em uma mesma habitação adaptada. Isso não é levado em conta”.

A Urbel afirma que outra alternativa oferecida é a indenização do valor do imóvel. Coloca que se a avaliação for inferior a R$ 40 mil, a Prefeitura faz uma complementação para que o removido adquira um novo imóvel em outra região da cidade ou município da Região Metropolitana, criando diversos problemas, inclusive colocando o emprego da família em risco.

Sobre as famílias do viaduto no Km 21, vizinhos de Dona Luiza, a Urbel diz que não sabia do caso. No entanto, a comunidade vem denunciando o risco há mais de dois meses, tendo inclusive realizado uma reunião com a entidade. Mas se compromete: “Nos próximos dias, técnicos da Urbel especialistas em risco geológico vão fazer uma vistoria para verificar as condições do local. Caso a inspeção venha a indicar a necessidade de retirada de famílias, a Urbel entrará imediatamente em contato com o DNIT para acordar a remoção delas”, e coloca que em situações como esta as famílias acessam o Bolsa Moradia, programa emergencial de habitação, que consiste num auxílio aluguel de R$ 500, pago pelo município, até o reassentamento definitivo em uma nova unidade habitacional.

Sobre o Bolsa Moradia, Garrido afirma que a Comissão de Direitos Humanos da ALMG coleciona denúncias e reclamações. “O que tem acontecido muito em BH é o atraso em mais de três meses do auxílio. Assim, uma hora ou outra as famílias acabam expulsas do imóvel, além das dificuldades sociais geradas pelos atrasos”. Fábio denuncia também que, na maior parte das vezes, o valor pago pela prefeitura não é suficiente para as famílias conseguirem alugar um imóvel na região onde moravam, e acabam indo para uma outra área de exclusão e muitos perdem seus empregos.