Presidenta Dilma avaliza acordo com mais retrocessos?

A sociedade brasileira espera da presidenta que demonstre, na prática, o seu desacordo com o conteúdo do relatório que altera a Medida Provisória 571

05/09/2012

Comitê Brasil em Defesa das Florestas

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas vem manifestar sua extrema preocupação com os retrocessos introduzidos no relatório que altera a Medida Provisória 571. Tais retrocessos, aprovados mediante acordo entre ruralistas e bancada do governo na Comissão Mista do Código Florestal, são gravíssimos para o país e não podem prosperar nas votações em Plenário na Câmara e no Senado.

Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com monoculturas de frutíferas; delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de APPs ilegalmente desmatadas; a diminuição das áreas de proteção para imóveis com até 15 Módulos Fiscais (1mil ha na Mata Atlântica e 1,5 mil na Amazônia); a inclusão de medidas que permitem ainda mais desmatamentos legais na Amazônia e Cerrado, são medidas totalmente desprovidas de fundamentos técnico-científicos e representam ampliação inaceitável de anistia.

Estas medidas, ao lado das alterações já promovidas anteriormente pelo Congresso (redução em praticamente todas as categorias de APPs, consolidação do uso de áreas desmatadas ilegalmente até 2008, isenção de RL, ocupação de manguezais), tornam a Lei Federal 12.651/12 (novo Código Florestal) ainda mais complacente com infratores e criminosos ambientais e quase nula sua eficácia ambiental, além de estimular mais desmatamentos.

A sociedade brasileira espera da presidente que demonstre, na prática, o seu desacordo com o conteúdo do relatório que pode vir a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, determinando à sua base de apoio que vote contra mais esses retrocessos e, ao final, se aprovados, vete-os completamente.

Brasília, 04 de setembro de 2012.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado por: ABONG; CNBB; Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra - Amazônia; APREMAVI; FLORESPI; Fundação O Boticário; Greenpeace; ICV; IMAFLORA; IPAM; ISA; SOS Mata Atlântica; WWF Brasil; Sociedade Chauá; SPVS); Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP; CNS; Comitê Inter-Tribal; CONIC; CUT; FETRAF; FNRU; FASE; FBOMS; FETRAF; Fórum de Mudança Climática e Justiça Social; Fórum Ex-Ministros Meio Ambiente; GTA; IDS; INESC; Instituto Ethos; Jubileu SUL; OAB; Rede Cerrado; Rede Mata Atlântica; REJUMA; Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR).