Relatório aponta saídas para fortalecer processo democrático

Alternativas são apontadas para ampliar a participação popular por meio da divulgação com antecedência das audiências públicas

 

30/01/2013

Vivian Virissimo,
do Rio de Janeiro (RJ)


Levando em consideração todas as fragilidades apontadas, o relatório mostra que certas limitações poderiam ter sido amenizadas com um período de planejamento prévio das atividades da CNV. “Essa ausência de um período preparatório ocorre por falta de planejamento. Se tivessem tido alguns meses para avaliar outras comissões, que já aconteceram em outros países, os comissionados teriam percebido a participação como algo mais importante, por exemplo”, disse Amy Westhrop, graduada em Estudos da América Latina da Universidade de Liverpool.

No relatório, saídas são apontadas para ampliar a participação popular por meio da divulgação com antecedência das audiências públicas. Elas já foram realizadas na região do Rio Araguaia, no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas nunca foram divulgadas com mais de duas semanas de antecedência. Mesmo assim, elas ressaltam que o caminho mais acertado seria a realização de consultas públicas para a construção coletiva do processo e não simplesmente audiências que dão espaço para intervenções, mas não garantem que as sugestões sejam discutidas e assimiladas pela comissão.

Preocupações

Outra avaliação é que a multiplicação de comissões estaduais, criadas pelos poderes Executivo e Legislativo, e por entidades de classe, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), são boas estratégias para dar conta de questões temáticas e geográficas, mas trazem uma série de preocupações. “As comissões estaduais não serão duplicadas, ou seja, o que a comissão do Rio fizer de investigações não significa que a CNV se debruçará novamente. Isso é problemático porque esses depoimentos não servem apenas como mecanismo de investigação, mas também de reparação para os ex-presos políticos e familiares. Sobre as cooperações com entidades de classe é difícil afastar o grande peso que é uma instituição privada dar conta de uma investigação para um instrumento de transição de um país para uma democracia”, criticou Moniza.

A metodologia com base em subcomissões e grupos temáticos (GT) deve nortear a estrutura do relatório final da CNV e é avaliado como ponto positivo. “Em termos metodológicos e políticos, a estruturação em GTs foi um ponto recebido com felicidade por todos os comitês e coletivos”, destacou Fernanda. Muitos dos temas contempladas nos GTs estavam em uma lista de demandas enviadas por um grupo de comitês, coletivos e fóruns que se reuniram com a comissão em julho em Brasília e foram entregues posteriormente. “Nesse ponto talvez tenha havido um diálogo, houve um acolhimento de algumas demandas, mas não está claro que essas demandas eram esperadas para se pensar uma estrutura, porque não houve uma consulta pública, um mecanismo claro de participação. Houve apenas um encontro”, afirma.

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