O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica

Cuba constitui um sistema de poder popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro

“O governo do povo, pelo povo e para o povo”

(Abraham Lincoln)

 

Anita Leocadia Prestes*


Ao estudar o sistema político vigente em Cuba, é necessário lembrar que seus antecedentes remontam ao ano de 1869, quando o povo da pequena ilha caribenha lutava de armas na mão pela independência do jugo colonial espanhol. Seus representantes se reuniram na parte do território já liberado e constituíram a Assembléia Legislativa, que aprovou a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era assim estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a escravidão até então existente. Essa primeira Assembléia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática, seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela independência.

Cuba socialista reconheceu a importância de tal herança e, inspirada também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de Poder Popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder – o poder popular. Como o povo exerce o poder? Segundo a Constituição, o povo o exerce quando aprova a Constituição e elege seus representantes e, em outros momentos, mediante as Assembléias do Poder Popular e outros órgãos que são eleitos por estas Assembléias, como é o caso do Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional. Portanto, o poder popular é único e exercido através das Assembléias do Poder Popular.

Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, de acordo com a Constituição, de um único partido – o Partido Comunista. Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano - partido único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça social -, o Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu papel está inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto livre, direto e secreto de 97,7% da população.

É importante ressaltar que o PC é constituído pelos cidadãos mais avançados do país, o que se garante mediante um processo de consulta das massas. São os trabalhadores que não pertencem ao PC que propõem, em assembléias, as pessoas que devem ser aceitas em suas fileiras. Depois que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus congressos, o PC as discutiu antes com a população. O Partido não dá ordens à Assembléia Nacional do Poder Popular nem ao Governo. O PC, após consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de decisão.

O Parlamento cubano se apóia em cinco pilares de uma democracia genuína e verdadeira, a saber:

  • O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos.
  • Os candidatos são eleitos mediante voto direto, secreto e majoritário dos eleitores.
  • O mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento.
  • O povo controla sistematicamente os eleitos.
  • O povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes.

O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembléia Nacional, as Assembléias Provinciais, as Assembléias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva.

O sistema do Poder Popular se apresenta atualmente em Cuba da seguinte maneira: no nível nacional, a Assembléia Nacional do Poder Popular; em cada uma das 14 províncias, as Assembléias Provinciais do Poder Popular e nos 169 municípios, as Assembléias Municipais; no nível de comunidade, os Conselhos Populares (1540); cada Conselho agrupa várias circunscrições eleitorais e é integrado pelos seus delegados, dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades administrativas. No nível de base, ainda que sem formar parte de maneira orgânica da estrutura do sistema do Poder Popular, nem do Estado, tem-se a circunscrição eleitoral. A circunscrição eleitoral e o seu delegado são a peça-chave, a peça fundamental do sistema. A circunscrição se organiza para efeito das eleições, mas o delegado continua funcionando na área por ela abarcada e, por isso, a mesma continua sendo sempre denominada de circunscrição.

Participam das eleições todos os cidadãos cubanos a partir dos 16 anos de idade, que estejam em pleno gozo dos seus direitos políticos e não se incluam nas exceções previstas na Constituição e nas leis do país. Os  membros das Forças Armadas têm direito a voto, a eleger e a ser eleitos. A Constituição estabelece que cada eleitor tem direito a um só voto. O voto é livre, igual e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico, que se exerce de maneira voluntária, e quem não o fizer não pode ser punido.

Diferentemente dos sistemas eleitorais das democracias representativas burguesas, em que os candidatos aos cargos eletivos são escolhidos e apresentados pelos partidos políticos, em Cuba o direito de escolher e apresentar os candidatos a Delegados às Assembléias Municipais do Poder Popular é exclusivamente dos eleitores. Esse direito é exercido nas assembléias gerais dos eleitores das áreas de uma circunscrição eleitoral da qual eles sejam eleitores. A circunscrição eleitoral é uma divisão territorial do Município e constitui a célula fundamental do Sistema do Poder Popular. O número de circunscrições eleitorais em cada Município é determinado a partir do número de seus habitantes de maneira que o número de delegados das circunscrições à Assembléia Municipal nunca seja inferior a trinta.

O registro eleitoral em Cuba é automático, público e gratuito; todo cidadão, ao atingir os 16 anos de idade e estando em pleno gozo dos seus direitos políticos, é registrado como eleitor. Segundo a lei, no país são realizados dois tipos de eleições: 1) eleições gerais, em que são eleitos, a cada cinco anos, os Deputados à Assembléia Nacional e demais instâncias de âmbito nacional, incluindo o Conselho de Estado, assim como os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes; 2) eleições parciais, a cada dois anos e meio, em que são eleitos os Delegados às Assembléias Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes. Deve-se assinalar que tanto os Deputados à Assembléia Nacional quanto os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais são eleitos diretamente pela população.

As eleições são convocadas pelo Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional que a representa entre os períodos de suas sessões, executa suas decisões e cumpre as funções que a Constituição lhe atribui. Para organizar e dirigir os processos eleitorais, são designadas Comissões Eleitorais Nacional, Provinciais, Municipais, de Distritos, de Circunscrição e, em casos necessários, Especiais. A Comissão Eleitoral Nacional é designada pelo Conselho de Estado, as Comissões Provinciais e Especiais são designadas pela Comissão Eleitoral Nacional, as Comissões Eleitorais Municipais pelas Comissões Eleitorais Provinciais e assim por diante. Todos os gastos com as eleições são assumidos pelo Orçamento do Estado; portanto os candidatos nada gastam durante todo o processo eleitoral.

Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados às Assembléias Provinciais e de Deputados à Assembléia Nacional e para preencher os cargos que são eleitos por elas e as Assembléias Municipais, são criadas as Comissões de Candidaturas Nacional, Provinciais e Municipais integradas por representantes das organizações de massas e de estudantes e presididas por um representante da Central de Trabalhadores de Cuba, assegurando desta maneira a direção dos trabalhadores em todo o processo eleitoral.A propaganda eleitoral é feita exclusivamente pelas Comissões Eleitorais, garantidas a todos os candidatos condições de igualdade; nenhum candidato pode fazer campanha para si próprio.

Para ser proposto como candidato a Deputado à Assembléia Nacional, é necessário ter sido apresentado como pré-candidato por uma das organizações de massas do país, que a Comissão Nacional de Candidaturas submeta essa proposta à consideração da Assembléia do Poder Popular do município correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos Delegados presentes, aprove a sua designação como candidato por esse território. Será considerado eleito Deputado à Assembléia Nacional o candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembléia Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos válidos emitidos no Município ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As eleições para os demais níveis do Poder Popular seguirão a mesma sistemática.

Em Cuba, os Deputados à Assembléia Nacional e os Delegados às demais Assembléias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular; continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembléia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.

Sem espaço para um exame mais detalhado do Sistema Político de Cuba, é esclarecedor, entretanto, abordar o processo de eleição do Presidente do país, que é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para ser eleito Presidente, é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembléia Nacional. No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembléia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a Lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.

A abordagem realizada do Sistema Político de Cuba, ainda que sucinta, evidencia seu caráter popular e democrático, que é, entretanto, permanentemente distorcido e falsificado pela mídia a serviço dos interesses do grande capital internacionalizado.

* Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

Comentários

Sandice tem limites

Então 97,7% dos eleitores aprovaram não terem representatividade numa votação que foi secreta e sem acompanhamento externo. Claro que acredito.Só existe um poder, que decide absolutamente tudo e não é uma ditadura, mas uma democracia autêntica.Nem vou comentar o resto.Nunca li tanta sandice junta.

Vergonha

Ta aí a prova de que os professores brasileiros são uns lixos. Esse país ta condenado.

Democracia pode existir só no papel

Prezada Anita, com todo respeito às suas colocações, sinto nelas um forte viés socialista, principalmente ao estampar a manchete "O sistema político de Cuba: uma democracia autêntica", e que compromete um esclarecimento imparcial sobre as consequencias do que foi apresentado. Uma democracia autêntica, para usar o termo empregado pela senhora, é aquela fundamentada em um Estado Democrático. Entretanto, explícito paradoxo conceitual é o regime democrático formado por  "Sistema Único de Poder Popular" enquanto a separação dos poderes é essencial para garantir os limites e controle das funções desses poderes, sob o risco de, um único poder, degenerar em regime absoluto. Em outras palavras, a teoria da separação dos poderes prevê a autonomia dos Poderes como um pressuposto de validade para o Estado Democrático. Como conceber a práxis de uma democracia em que o poder está concentrado em um único poder, em um único partido definido Constitucionalmente, o que é ainda pior? Então, não se pode ter contraditório? Não se pode desejar mudar o regime? Que democracia é essa que não permite oposição? Para Hayek, essa democracia chama-se "ditadura da maioria". Alíás, eu tenho as minhas dúvidas se essa aprovação do governo cubano é de 98%. Como disse certa vez Disraeli, "há mentiras, mentiras escabrosas e estatísticas". Acho que Cuba se enquadra nesse último caso, porque as informações não batem. Como pode um povo alfabetizado e instruído considerar normal a proibição de comprar televisões e computadores? Ter de pedir permissão para sair do País? Não poder gastar seu dinheiro da forma que necessita? Penso que são necessárias mais informações, que não estão facilmente disponíveis nos meios de comunicação, para entender o que se passa em Cuba.

Parabéns professora pelo

Parabéns professora pelo exceletente artigo. Infelizmente alguns que, primeiro não conhecem do assunto e estão aqui a questionar fatos, sem ao menos uma vez na vida terem pisado em terras cubanas. Para estes pobres infelizes, nosso silêncio. Apenas um comentário, a diferença de renda em Cuba, falando em salários, senão me engano não passa de 6 vezes, do que recebe menos para o que mais recebe, comparando com o sistema em que vivemos, qual seria a diferença do salário dos nossos políticos em referencia ao salário da grande maioria do povo? Só pra saber !!! Parabéns!!!  

"Democracia" cubana

O que ganha menos, ganha o equivalente a 1 dolar. O que ganha mais, ganha 6 dólares. Miséria, opressão, fome, censura, prisioneiros políticos, péssimo ensino, péssima saúde etc.E uma elite privilegiada que pode tudo. ISSO É O COMUNISMO!!!

na prática

Excelente texto da professora, afinal, conhecimento nunca é demais.Sem contestar suas informações, gostaria de destacar que ao ler a Constituição brasileira tem se a mesma impressão de "poder nas mãos do povo", aliás, não se trata de impressão, está escrito exatamente isso: [...] o poder emana do povo que elege seus representantes[...], cabe ainda ressaltar que o texto todo é lindo e ironicamente a partir da leitura do seu preâmbulo sou tomada por emoção que reforça o meu amor pela pátria. Ironias à parte, quero apenas dizer que o que consta no papel nem sempre, ou quase sempre, condiz com a realidade, na prática, as palavras e os significados destas são distorcidos.A Constituição do nosso país diz que entre as garantias dos cidadãos está o acesso a saúde, educação, lazer, moradia etc; nós temos? de forma satisfatória? A resposta é não.O PT espelha-se em Cuba desde sempre, só quem é totalmente leigo ou alienado não percebe. Logo, teremos um governo como Cuba, socialista comunista, pois o PT caminha para o monopólio Estatal.Agora fica a dúvida, o monopólio será positivo? Ao meu ver, país com um único governo, sem concorrência, beira à ditadura.  

O sistema político em Cuba: uma democracia autênctica

 Professora, sem desconsiderar ou questionar a consistência das suas informações, a propósito, muito interessantes e necessárias, gostaria que a senhora complementasse com mais algumas informações e com o seu parecer. Também o sistema eleitoral brasileiro, ou o americano, ou o belga, talvez mesmo até a monarquia inglesa, se forem descritos em seus princípios e instituições, como a senhora fez sobre o sistema cubano, todos eles parecerão interessantes, democráticos e submissos à vontade popular. Discordaremos aqui e acolá, mas nenhum dos sistemas burgueses se institui como uma ditadura capitalista. Descritos formal e institucionalmente possivelmente todos eles passariam na prova de "democracia".  O problema é como estes sistemas institucionais se desdobram na prática, no dia-a-dia, inclusive em Cuba. Entretanto, no caso da Ilha, face aos questionamentos e enfrentamentos que conhecemos é necessário e importante descrever e divulgar o processo institucional como a senhora está fazendo - com tanta competência e, como sabemos, com tanta dedicação. Mas, isto não basta. É necessário, mas nãoi é o suficiente (infelizmente). Os simpatizantes e defensores do Crocodilo Verde são questionados por questões concretas, do tipo: a) Quem quiser sair de Cuba, quem não queira mais viver na Ilha, apesar das liberdades, avanços, condições de via etc. Quem quiser mergulhar na miséria do mundo burguês capitalista pode sair do país com sua família, a qualquer momento? b) Quem tomar iniciativas para deixar a Ilha passará a ser visto como um inimigo do regime e será perseguido por isso? c) Quem usar da liberdade e democracia cubana para debater e buscar alterações do regime - veja bem, não estou falando de conspiração, quem quiser formar uma organização política para alterar a situação vigente no país pode fazê-lo? Não será considerado um inimigo do povo cubano, perseguido em suas atividades, excluído da vida cubana por manobras do Estado que democraticamente controla todos os aspectos da vida pública? d) Um partido com as características do extinto PFL brasileiro pode organizar-se em Cuba assim como é permitido ao PCB organizar-se no Brasil? e) Podemos comprar nas livrarias, ou ler nas bibliotecas públicas, obras de Trotsky, Luis Felipe Pondé, Reagan ou Tatcher? Grato, desde já pela resposta. 

artigo de Anita sobre Cuba.

Muito bom o artigo que a professora Anita Prestes fez sobre o processo pol;itico de Cuba. Há uma pariticpação ativa da população como um todo. O Poder Popular é efetivo, não existe apenas formalmente, mas são propositivos e se fortalecem com a sinergia eleitoral. As polítics públicas funcionam com efetividade, onde se vê indicadores socias, entre os melhores indicaores de saúde e educação do mundo. om taxa de mortalidade infantil entre as menores entre todos os países. A democracia acontece na distribuição justa das riquezas produzidas, no compartilhamento delas, inclusive nas dificuldades vividas. O bloqueio econômico é absurdo, é uma agrssão sem tamanho, sem falar em Guantánamo, onde os EUA mantem em território cubano instalações militares e prisão par a presosde diversos lugares do mundo, sem direito a defesa e a visitas familiares. Um verdadeiro centro de tortura e derespeito a soberania e aos direitos humanos.  

Sobre o artigo

Prezada Professora Anita.Não sou mais que um cidadão comum, como a imensa maioria das pessoas, e com isso, meu conhecimento sobre o sistema político adotado por Cuba era pouco.Confesso que li, pasmo e esperançoso, como se organiza o povo cubano. E saio do texto com uma ponta de inveja no melhor sentido: realmente, me parece que cada cidadão se sente plenamente representado por aquele a quem elege.E de outro lado, saio ainda mais indignado com as tontices e asneiras, palavras-comuns que ouvimos sem parar por parte de nossos meios de comunicação, referindo-se a Cuba como "ditadura", e outras sandices assim.O que nos relata merece ser espalhado, divulgado, merece adentrar com a brisa por portas e janelas das mentes fechadas pela letargia que vivemos em nossa sociedade.Um forte abraço!

Papel, Blog e Aluno socialista aceitam tudo

sera que consigo abrir uma casa de cambio em cuba, juntamente com uma importadora de automoveis chineses?

A que vivir isso...

O resultado é que Cuba é uma ditadura socialista corrupto sem liberdade de imprensa, sem liberdade de comércio e sem a possibilidade de mudar de partido politico. No outro lado do crime é próximo de zero, educação e saúde são gratuitos e rum vende menos de US $ 1 por garrafa. :-)

investigar é descobrir

tinhao mesmo pensamento que você tem, até descobrir que mais de 99% da população apoia essa "ditadura socialista". Sem contar que a imprensa não é livre devido aos fanaticos de direita não queiram desestabilizar o sistema, assim como no capitalismo nos quase nao vemos jornais socialistas.

E ai de quem não "apoiar" As

E ai de quem não "apoiar" As prisões cubanas estão cheias de gente que ousou não "apoiar".

Legitimidade pode coexistir com censura?

O texto acima contrasta nitidamente com o retrato transmitido pela imprenssa comercial a respeito do sistema político cubano. Mas, se este sistema conta com a participação e aceitação da grande maioria dos cidadãos, seria razoável esperar que os discidentes tivessem liberdade para manifestar a sua opinião. Entretanto, este não parece ser o caso. Pode-se considerar legítimo um sistema que não admite o contraditório?

Resposta a Paulo R. Silva

As prisões são decididas pelos tribunais, que são órgãos do governo, que, como foi explicado no artigo, é eleito diretamente pelo povo nas diversas instâncias. São condenados à prisão os inimigos do regime não por que tenham idéias diferentes, mas por conspirarem contra o regime existente em Cuba. Em qualquer país do mundo, quem conspira contra o regime é punido. O direito de ir e vir está assegurado em Cuba pela Constituição. Durante os momentos mais difíceis e devido ao bloqueio imperialista, é necessário limitar as viagens ao exterior, pois isso significa, entre outros problemas, gasto de divisas escassas no país e necessárias para assegurar direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Nas verdadeiras democracias,

Nas verdadeiras democracias, o que você chama de "conspirar" chamam de eleições.

Direito ao qual todos têm direito

" Durante os momentos mais difíceis e devido ao bloqueio imperialista, é necessário limitar as viagens ao exterior, pois isso significa, entre outros problemas, gasto de divisas escassas no país e necessárias para assegurar direitos fundamentais de todos os cidadãos".  Então, Anita, o direito de ir e vir, assegurado pela Constuição, não é garantido na prática. Outrossim, o direito fundamental à dignidade do cidadão cubano, implica autonomia em gastar seu dinheiro, fruto do seu trabalho, da forma como queira. Na sua fala fica explícito que o direito fundamental de uns é mitigado pelo mesmo direito fundamental de outros.

O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica

Explendida sua mensagem Professora Anita Leocadia Prestes.Dúvida! Por favor, estou com dúvida e não pondo em dúvida suas informações. Vamos lá:Sempre li sobre as prisões políticas onde cidadãos são encarcerados por simplesmente discordarem do governo. Sempre li que o cidadão não tem direito de escolhas ou liberdade de ir e vir. Segundo entendi de sua mensagem, tudo é decidido pelo povo. Então o povo decide sobre as prisões políticas? Sobre o cerceamento das liberdades de expressão, do ir e vir? Não tenho como comprovar se tudo isso que sempre li tem fundo de verdade ou é propaganda imperialista. Por outro lado, também, sempre li que os sistemas de saúde e o educacional são os melhores do mundo, o que aponta para um governo que se preocupa com o povo. Fato que dentro destas "informações" que tenho já se traduz como um paradoxo, se cuida tão bem do povo, como o prende por querer emitir suas opiniões? Compreendo que o embargo, CRIMINOSO DOS EUA - LEIA-SE GRANDE CAPITAL INTERNACIONALIZADO -, provoca medidas extremas por parte do governo frente às necessidades de governar sob tal circunstância tremendamente desfavorável. Minha exposição, aqui, tem caráter puramente de aprendizado. Em hipótese alguma de criticar sua postagem, que reputo por excelente aula.

Para quem duvida que Cuba é

Para quem duvida que Cuba é democrática, basta consultar a constituição do país:http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htmA constituição cubana garante liberdade religiosa, inviolabilidade do domicílio e das correspondências, condena a tortura, garante o direito de ir e vir, o príncipio da reserva legal, o príncipio da isonomia, etc. Enfim, a carta magna do país caribenho possui todas características de um estado democrático de direito. Pode-se argumentar que o aspecto formal não corresponde inteiramento com o material, mas isso é um problema que ocorre em diversas democracias. Os EUA que condenam tanto Cuba são aliados de países que têm a sharia islâmica como constituição e consequentemente desrespeitam abertamente os direito humanos.

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