Redução da maioridade: a “solução” irracional

Foto: Inesc

Assassinato de jovem desencadeia protestos e declarações a favor da redução da maioridade penal. Para especialistas, medida é inconstitucional e socialmente irresponsável

 

16/04/2013

Pedro Rafael

de Brasília (DF)

Mais uma vez, a morte trágica de um adolescente de classe média gerou comoção social suficiente para que o tema da redução maioridade penal voltasse à agenda pública. Era terça-feira, 9 de abril, quando o estudante Victor Hugo Deppman foi abordado na porta de casa, no bairro do Belém, zona leste da cidade de São Paulo, por um assaltante. 

A câmera de segurança registrou a cena. Após entregar o celular, o jovem tenta tirar a mochila e, aparentemente nervoso, o rapaz que efetuava o roubo dispara um tiro contra a cabeça de Victor. O autor do crime é um adolescente que, embora tenha completado sua maioridade dias após o assassinato, no dia do ocorrido ainda tinha 17 anos. 

O caso chamou a atenção da mídia e apressou passeatas e declarações públicas a favor de uma mudança na lei para ampliar a punição de jovens infratores. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi enfático na defesa de mecanismos para reduzir a maioridade penal. Chegou a dizer que seu partido deve levar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta o tempo de reclusão para jovens que cometem crimes graves, como homicídios e sequestros. Representantes do governo federal, como o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticaram a ‘falsa solução’ desse tipo de proposta. 

“Diariamente tantos jovens são mortos em muitos lugares das periferias, vítimas do tráfico, dos grupos de extermínio e não existe repercussão como essa. Me parece uma revolta seletiva, dá a impressão que algumas vidas valem mais do que outras, de acordo com a classe social, o sobrenome. Claro que os familiares de vítimas de violência têm todo o direito de cobrar redução da maioridade, até pena de morte. Talvez até um de nós, se estivesse na mesma condição, cobraria isso, porque é baseado na emoção. Mas, por motivos racionais, essa não é a saída”, avalia Ariel de Castro, especialista em políticas de segurança pública pela PUC/SP e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda). 

Inconstitucional 

Segundo Ariel de Castro, a redução da maioridade penal fere cláusula pétrea da Constituição e, por isso, e não pode ser alterada nem mesmo por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A possibilidade de responder por atos infracionais, com base em uma legislação especial, faz parte dos direitos e garantias individuais dos adolescentes, que são invioláveis, segundo a Carta Magna. 

A imposição de medidas socioeducativas e o limite na reclusão de jovens entre 12 e 18 anos faz parte do caráter pedagógico da doutrina de proteção integral que caracteriza o tratamento jurídico do direito brasileiro dispensado aos adolescentes. 

Desde 1999, a redução da idade penal é discutida no Congresso Nacional. De lá para cá, as diferentes PECs foram agrupadas em um substitutivo de autoria do ex-senador Demóstenes Torres – que teve o mandato cassado, em 2012, por corrupção. A medida reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo. 

Mas a punibilidade só valeria após atestada por uma junta multidisciplinar, designada por um juiz, capaz de confirmar o grau de discernimento do adolescente autor do crime. A proposta ainda prevê reclusão em unidades separadas do sistema penitenciário convencional. 

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta ainda precisa ser colocada em pauta e aprovada por 60% dos senadores, em dois turnos de votação. Só depois seguiria para a Câmara. 

Questão social

“Não há nenhuma relação de garantia entre a ampliação de pena para o adolescente, ou seu encarceramento no sistema prisional, com a modificação do perfil da violência social. Essa violência está muito mais ligada à ausência do Estado em evitar que o adolescente chegue nesse ponto”, afirma a juíza Dora Martins, titular da Vara Central da Infância e Juventude, na cidade de São Paulo. “É lamentável que em casos de comoção como esse, o governador de São Paulo faça uso político de um tema tão complexo”, desabafa. 

A magistrada fala com conhecimento de causa. Ela atua no centro da maior cidade do país, com ênfase no atendimento de crianças abandonadas e jovens em situação de risco. Segundo ela, o déficit em creches na capital paulista é de 100 mil vagas. 

“Imagina quantas famílias que não têm problemas graves por causa disso, mães que não podem trabalhar, crianças criadas sozinhas, entregue às ruas. Em três ou quatro anos, os adolescentes estarão na ruas cometendo crimes, reflexo desse tipo de problema. Essas questões não estão separadas. As pessoas acham que o adolescente infrator surge do nada. Não, é uma criança que não teve escola, creche, formação regular, aí esse jovem atinge um grau de periculosidade alto mais tarde”, exemplifica. 

Para Dora Martins, a resolução do problema da violência envolvendo adolescentes não deve ser pensada de forma oportunista, porque “são medidas de longo prazo”. 

Para Ivan de Carvalho Junqueira, especialista em direitos humanos e segurança pública, e servidor da Fundação Casa/SP, o jovem infrator, normalmente, carrega o peso da exclusão social. “Quando esse adolescente de 15 a 17 anos chega para ser internado na Fundação Casa, ele já acumula um prejuízo desde o nascimento”, explica. 

Embora as unidades de cumprimento de medida socioeducativa acolham jovens de diversas classes sociais, há um perfil majoritário. “Meninos que embora sejam adolescentes, possuem, no máximo, a 5º série do ensino fundamental, pardos e negros, com histórico de evasão escolar, problemas familiares e envolvimento com tráfico”, descreve.

Foto: Inesc

Comentários

MAIORIDADE PENAL

Vejo que este assunto tem ocupado bastante a mídia e os pensadores brasileiros do direito do individuo e do cidadão, é claro que escrever sobre este tema reflete diretamente por ter passado ou não tal situação, há os mais tempestuosos que de alguma forma foram em algum momento envolvidos pela violência em algum momento e aqueles que defendem os direitos adquiridos pela constituição o que ao meu ver demorou tanto para ser revisada e quando a revisaram deixaram tantos detalhes a serem realmente questionados e envolvidos pela populaçao para receber suas opiniões, a grande pergunta quantos de nós participaram da elaboração, questionamento, consulta da revisão da constituição? POis é meus amigos, acompanhei durante quase 15 anos os procedimentos dos sistemas carcerários e posso dizer com certeza que não estamos preparados para punir nem educar os meliantes deste País, pois cansamos infinitamente de saber que os presos tem celulares, que os policiais corruptos estão em sistemas carcerários de mordomia e que os adolescentes presos nas cadeias são usados de mocinha no sistema penal. Se quer respostas a suas perguntas sobre a maioridade penal ou diminuição da mesma passeia pelas ruas a noite, nos pontos de venda de drogas, veja os adolescentes, conte quantos são, verifique o que a sociedade faz por eles, e derrube esse conceito de dizer que eles estão ali por que querem, esqueça estas diferenças, avalie individualmente cada um  e você descobrirá que em algum momento a diferença social foi fundamental para aquela situação, País sem pobreza diz o Governo, mas a pobreza foi carregada durante centenas de anos com as diferenças sociais deste País, devemos realmente rever os fundamentos básicos de nossa sociedade e dentre estes o respeito a desigualdade social e principalmente reverter os processos de pobreza da população, e como se faz isto, resgatando o que deixamos para trás, a população largada e pobre das calçadas, se temos dinheiro para construir estádios bilionários, que sempropósito ficarão sem uso fora das datas de festividades e de exposição de cantores populares porque não temos dinheiro para construir centros de reabilitação, estudo e tratamento de crianças abandonadas, duvido que estes jovens que estão a merce do destino não queiram ter um futuro melhor,não acredito que se tirarmos um joven da rua hoje retiramos um assaltante e um assassino de amanhã, a palavra é OPORTUNIDADE, não prá bandidos mas cidadãos que precisam urgente de serem resgatados. Acredito sim até na pena de morte para réus confessos, pois é revoltante saber que um individuo em sua consciência possa tirar a vida deoutro ser humano, mas a questão é que se não podemos mudar o leito de um rio porque ele inunda nossas casas, construímos primeiramente fora da área do leito, não adianta elevar a casa, pois você então nas chuvas torrenciais ficará isolado, quero dizer erguer ou diminuir a altura do problema ou seja a idade não vai resolver, devemos mudar a nossa projeção visual e olharmos para as ruas hoje, mas todas as ruas e recolhermos os jovens que serão delinquentes amanhã.

Para o Yure (que acha que

Para o Yure (que acha que economia, política, sociologia não são ciências... Não compartilho desse pensamento, mas já que ele pediu psicologia, que tenha psicologia):"Conheça as 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal" http://www.pol.org.br/noticias/materia.cfm?id=821&materia=1225

Eu já tinha lido essas 10

Eu já tinha lido essas 10 razões e mantenho minha posição que, claramente você não entendeu, a discussão está longe de ser técnica-científica.  Entenda que quando digo área técnica-científica é da que estuda a psique humana e obviamente não são todas as ciências que estudam este assunto.

Redução da maioridade

          Respeito todas as opiniões, mas NÃO APOIO. Assim combatemos o SINTOMA e não a DOENÇA. Venho da periferia de Teresina. Convivi com crianças incrivelmente criativas e.de grande potencial. Por que hoje muitas delas são delinquentes e eu sou SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, classificado em concurso pra ser FEDERAL ? A resposta é OPORTUNIDADE. A minha foi estudar e trabalhar. A delas, usar drogas e cometer pequenos delitos.             Para nós avançar na vida é terminar o 2° grau, faculdade, mestrado etc. Infelizmente para elas, vencer etapas é  usar uma droga mais forte, roubar um bike, assaltar a mão armada e o ÁPICE, equivaleria ao DOUTORADO, ASSASSINNAR. Não vai ser chamado de Doutor e sim de BICHO SOLTO, 121. Não será respeitado será TEMIDO. Digo a vcs que não existe MALDADE GENÉTICA- SOCIAL. Sem oportunidade as pessoas são MARGINALIZADAS, avançando nesse MUNDO MARGINAL viram CRIMINOSAS. Nosso sistema prisional não recupera os ADULTOS, o que fará com os JOVENS.             JOVEM, NEGRO E POBRE é o perfil dos homicídios no Brasil. NEGRO E POBRE é o perfil de nossa população carcerária. Apoie essa medida GENOCIDA e ajude a acrescentar o adjetivo JOVEM à população de nossos presídios. Essa é minha opinião........ 

Maioridade penal

Reconhecemos a fragmentação social e a condição de pobreza ou mesmo miséria a que parte da sociedade é submetida por falta de oportunidade e uma história de exclusão. Mas também é sabido que cada pessoa possui uma individualidade e que fazemos opções. Nem todo criminoso é miserável, e a maioria dos pobres se esforça para ter uma vida digna e limpa. Acho que a criminalidade não uma consequência exata da pobreza. Há uma disseminação do modo de vida burguês, consumista, alienado e hedonista na sociedade. Mas, contudo, ainda assim a última palavra é do indivíduo. Quem faz opção pelo crime dever arcar com as consequências dos seus atos criminosos da maneira mais rígida e rigorosa possível. 

ECA

  Prometi a mim mesmo que não mais postaria comentários na Internet. A morte de minha mãe, NORMA BRASIL RODRIGUES DA SILVA, me deixou profundamente revoltado, inclinado a chutar o balde e pular fora dessa luta tão pouco produtiva, fora de nós, e  com efeitos nem sempre prazerosos, dentro de nós, nos fazendo viver em permanente em estado de ódio contra um estado de coisas que pouco se move  com o passar do tempo. Porém, sobre esse tema, deixei um comentário no ar, um comentário que ficou incompleto e que gostaria de poder continuar. O ECA , a par de ser justo ou não, está sendo colocado em xeque por uma massiva campanha midiática em que se enfatiza a necessidade da redução da maioridade penal para 16 anos. Todos aqueles que somos de esquerda nos opomos veementemente a essa redução. Afirmamos, de forma igualmente enfática, que os  problemas relacionados à delinquência praticada por menores e adolescentes não decorrem  da aplicação do ECA , mas sim da sua não aplicação. Ocorre que , como todo e qualquer código, o ECA não é perfeito. Se não houvesse essa imperfeição, a direita conservadora proto-fascista não teria encontrado brechas para atacá-lo e ameaçá-lo em sua existência. Aparentemente, a principal contradição deste estatuto repousa na forma como é tratado o homicídio praticado por um menor, principalmente quando esse menor tem mais de 16 anos (este me parece ser certamente um número cabalístico, escolhido pela direita porque , segundo ela, os maiores de 16 anos teriam direito a voto, não se justificando, portanto, no entender dessa direita conservadora, que não respondam criminalmente como maiores, fingindo esquecer que esse direito de voto não é obrigatório mas facultativo e que , se fosse antes do conhecimento dos adolescentes que optaram por exercer o direito de voto aos 16 anos  que isso implicaria a sua automática conversão em "maiores de idade", provavelmente declinariam do direito de voto para fugir ao suposto "direito de vingança" da direita conservadora proto-fascista). Um outro parênteses a propósito: creio que também não se saiba qual  é a taxa de homicídios por distribuição etária registada entre menores de 18 anos, para que se propusesse uma punição pragmática, destinada a punir "exemplarmente" a maioria dos assassinos que, supostamente, teriam mais de 16 anos, como advoga a direita conservadora proto-fascista . Voltando ao raciocínio.  Desse modo, aqueles que defendem o ECA se veem ante uma questão política de que não se pode esquivar com apelos principistas. A meu ver, a questão se coloca de tal sorte que , em nome da defesa inegociável do ECA tal como ele foi promulgado, sem nenhuma correção que atenda às exigências do senso comum ( repare que , para mim, existe, sim, um senso comum que, nesse ponto, dificilmente se conseguiria alterar, e que se distingue da propaganda movida pela direita conservadora proto-fascista através de seus porta-vozes na mídia corporativa), corre-se o risco de que o ECA seja revogado ou descaracterizado com sucesso pelo esforço reacionário em curso. Posso estar errado. Apesar de reconhecer como válidos os exemplos arrolados  de discriminação social, utilizados para denunciar a existência, também no que respeita ao tratamento dispensado aos menores infratores, de dos dois pesos e duas medidas  que permeiam a Justiça brasileira de modo geral, quando observamos as diferenças de tratamento em função da classe social a que se pertence,   entendo que, segundo a tendência cultural e ideológica vigente no seio da sociedade brasileira,  a não-punição severa de um menor com 17 anos e 362 dias, que fuzila covarde e gratuitamente um outro jovem de 19 anos,  jamais será aceita pela maioria esmagadora da população. Repare que estamos diante de uma questão política que muitas vezes confunde a esquerda, deixando-a atolada em questões supostamente de princípios, que demandariam todo um processo histórico para serem incorporados como códigos de conduta moralmente válidos pelo conjunto da sociedade. Os princípios de nada valem quando a defesa intransigente de um deles impossibilita a implementação de todos. O corpo do ECA precisa e pode ser defendido exitosamente junto à população. No embate político aberto e democrático com a direita conservadora e proto-fascista que tenta revogar o ECA, este estatuto, em 99% de suas disposições, tenderia a ser compreendido e defendido pela maioria do povo ( isto, entretanto, dependeria, a meu ver, de um debate democrático que viesse a reverter a tendência que vem sendo cristalizada pela mídia conservadora monopolista de aversão ao ECA entre o senso comum). Portanto, para defender a essência do ECA, a esquerda precisa recuar e oferecer ao clamor da sociedade uma solução punitiva que corresponda a um crime de extrema crueldade como o que se exibe há vários dias na mídia. Insisto: é desse tipo de crime que estamos falando, precisamente porque é esse tipo muito específico, infimamente minoritário, de crime que a mídia vem utilizando de forma oportunista e demagógica para atacar o ECA como um todo. Para a maioria esmagadora da população, punir o assassino que cometeu esse crime hediondo com medidas sócio-educativas implementadas em um período de, no máximo, 3 anos, não parece justo. Ninguém acredita que alguém que assassinou friamente outrem, de forma totalmente insensível, possa ser ressocializado em prazo tão estreito, mesmo sendo um menor de idade. Repere que nem todo homicídio praticado por um menor teria esse mesmo impacto negativo e de indignação junto ao senso comum. O que parece não contar com a transigência do grosso da população, do cidadão comum, é o assassinato gratuito, que não estaria sendo justamente punido, pela falta de rigor do estatuto para com esse caso extremo. Acredito que seríamos apoiados pelo senso comum se, por exemplo, defendêssemos a adoção de medidas sócio-educativas para um menor envolvido com o narcotráfico que tenha,eventualmente, trocado tiros com a polícia,vindo a ferir de morte um policial, se o ECA pudesse ser objeto de um debate aberto, amplo e democrático. Entretanto,penso que jamais conseguiríamos o respaldo da maioria esmagadora da sociedade se defendêssemos que se conceda esse mesmo tratamento a um assassino tal com o que se exibe na mídia nos dias que corre. Isto equivaleria a abrir espaço para que a população derivasse para o lado dos que pretendem, na prática, revogar o ECA, focando nessa  contradição inerente ao estatuto, para negar o estatuto como um todo. Penso que temos uma grande oportunidade de proceder à defesa do ECA, de exigir a sua aplicação, de demonstrar que os índices de delitos praticados pelos jovens e adolescentes cairiam acentuadamente se o estatuto fosse aplicado, o mesmo ocorrendo com os índices de  reeducação,recuperação e ressocialização, impossíveis de serem alcançados nos atuais centros de recuperação de menores existentes. Porém, a esquerda precisa dar uma resposta convincente relativamente aos crimes de homicídio, sobretudo quando praticados por menores que estão muito próximos de completar 18 anos., quando se configurarem como  homicídios cruéis e profundamente desumanos, capazes de produzirem profunda e justa comoção e revolta social.A esse respeito, valeria indagar o que dizem as ciências que poderiam ser invocadas para abordar esse caso específico? Quantos casos de menores que cometeram assassinatos cruéis e hediondos como esse se pôde resolver com medidas sócio-educativas aplicadas em um prazo máximo de 3 anos? Argumentar que 3 anos representaria 1/6 da vida do assassino não convenceria a ninguém. A população aceitaria de bom grado o contra-argumento da direita que afirmaria que a expectativa de vida do jovem assassinado era de (75- 19) = 56 anos  e que todos esses anos não vividos custaram o preço de um celular.  A esquerda ficaria isolada, como aliás já está, revelando incapacidade de se vincular às massas, negociando a sua concepção supostamente mais avançada e humana com a concepção supostamente mais atrasada e vingativa do senso comum,conquistando esse último para a defesa da essência do ECA, ao admitir uma eventual incongruência presente no mesmo. 

Redução?

A matéria já começou tratando o menor como vítima de toda uma sociedade(pode ser, quem sabe?), nós que trabalhamos e temos que matar vários leões por dia, também somos vítimas. A minha pergunta é a seguinte: O Victor é culpado de ser da classe média, então por isso tinha q morrer? Realmente, qualquer um de nós teria esse sentimento de raiva, ódio se tivesse um ente querido morto de uma maneira tão fria e horrível como foi o caso dele. Quem perdeu um ente querido, ou só quem teve uma arma apontada para as fuças como eu tive e muitas outras pessoas, sabem o q é passar por isso...então façam me um favor, eu ñ sou a favor da pena de morte, até pq em um país como o nosso ñ daria certo mesmo(como tudo?), mas eu penso q quem comete qq atrocidade conta o SER HUMANO tem q pagar, e o pagar é na prisão e ñ com medidas educativas q a “belezinha” de Fundação Casa dá, q já mostrou ñ recuperar nenhum menor. Em um país onde as pessoas estam preocupadas com seu próprio umbigo e onde a sociedade finge que ñ vê as mazelas que existem, o q fazer? A quem procurar? Todos somos vítimas, todos estamos sujeitos a morrer de uma bala perdida ou achada. 

Concordo :D

Concordo contigo. Vão transformar em um assunto de disputas partidárias, distrair todos nós e no final, ninguém fará porcaria nenhuma. Como disse a uma amiga q concorda em não diminuir a idade para assumir as consequências dos atos desses marginais: pena q tenhamos chegado nesse ponto de ter q combater consequências e não a causa. Não há mais tempo só p combater a causa. É uma pena, o q nos resta é rezar para que isto não nos alcance. Abraços.

Maioridade Penal

Li o título da reportagem e não encontrei no conteúdo em si a resposta para o "irracional".  TODOS tem opinião sobre a maioridade penal e é só isso mesmo, mera opinião.  Não vejo levantamentos científicos e técnicos.  A discussão é das mais variadas, política, jurídica, econômica, social etc MENOS técnica-científica.  Cadê os psicologocos e psiquiatras, profundo conhecedores do ser humano?  Opinião todos tem, Rauzito já dizia isso "do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo".Enfim, chego ao segundo parágrafo sem emitir minha opinão sobre aumenta, manter ou baixar a maioridade penal, contudo critico a abordagem LEIGA sobre o tema.

Redução da maioridade

Me parece que passamos uma mensagem errada para nossos menores: a idéia da impunidade. Não que não sejam punidos, muitas vezes respondem com a própria vida. Para o bem destes e também da sociedade é necessário que a imputabilidade penal deixe de ser entendida como autorização para o crime.

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