A criminalização do comércio ambulante

Bruno Terribas,>de S&atilde;o Paulo<em> Especialistas em segurança pública e organizações de vendedores ambulantes estão revoltados com a ação arbritária da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que resultou na morte do vendedor ambulante Marcelo Marinho, no dia 9. Em uma ação contra o comércio informal, os policiais da prefeitura de São Paulo, comandada pelo presidenciável José Serra (PSDB), aprenderam a mercadoria do ambulante, que teria resistido à ação. Marinho foi encaminhado para o camburão e, depois, segundo a versão policial, após tentar fugir e atirar em um policial, foi alvejado. O ambulante tinha 31 anos e era pais de dois filhos.O presidente da Associação dos Camelôs, Ambulantes e Autônomos de São Paulo (ACESP), José Artur Aguiar, criticou a ação da GCM. "O organismo foi criado para cuidar do patrimônio público, e não agir com essa violência. É a pior repressão que estamos sofrendo desde o governo Jânio Quadros, há 20 anos". Aguiar defende o comércio informal, ressaltando a importância da criação de shoppings populares e cursos de microempreendedorismo para os ambulantes, como algumas das iniciativas dos municípios para tratar a questão.Além disso, os estudiosos na área da segurança pública enfatizam que a atuação da GCM deve seguir os preceitos básicos de todas as outras polícias: respeito, legalidade, uso de arma de fogo somente em situações extremas. "A polícia pode se utilizar da força, mas não da violência arbitrária e do tratamento desigual. Ademais, o poder público precisa considerar que o comércio informal é conseqüência direta do desemprego. As pessoas querem apenas trabalhar", explica Airton Florentino de Barros, procurador de Justiça em São Paulo e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.SobrevivênciaO trabalho informal, vivenciado diariamente por milhares de vendedores ambulantes, é a alternativa que muitos trabalhadores encontram para garantir a sobrevivência - própria e de suas famílias - diante do quadro de desemprego crescente da realidade brasileira. Um dos maiores redutos nacionais desse comércio é o centro de São Paulo. O local vem sendo palco de violentos confrontos entre o poder público e os camelôs. Na gestão tucana, a repressão ao comercial ambulante vem sendo ampliada, sem conseguir reduzir esse tipo de atividade."Você afasta essas pessoas dali num dia, no outro estarão lá de novo. Esse problema não pode ser resolvido pela via policial, é preciso que sejam oferecidas alternativas", analisa o advogado criminal e doutor na área penal e criminal, Theodomiro Dias Neto, diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Segundo Ana Paula Mendes de Miranda, presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), "a retomada da GCM na Constituição de 1988 não foi discutida de maneira aprofundada. O maior problema surgiu quando a GCM tentou reproduzir a estrutura da Polícia Militar". Em São Paulo, especificamente, há ainda o problema do armamento da corporação. A pesquisadora avalia também que a postura de combate da GCM toma rumo contrário os estudos mais avançados de atuação das PMs, que tendem a valorizar o perfil do policiamento comunitário. "A GCM poderia desenvolver trabalhos para a construção da urbanidade, fiscalizando o código de conduta das cidades, como no caso de discordância pelo barulho de uma festa, por exemplo", completa.Morte de camelôO presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Paulo, vereador Beto Custódio (PT), disse que solicitou ao prefeito informações e devidas providências, e estuda a possibilidade da convocação da GCM para esclarecimentos quanto ao caso. "O governo José Serra desmontou o Setor de Direitos Humanos da GCM", denuncia Custódio.A Secretária Executiva da Comissão Municipal de Direitos Humanos (órgão ligado diretamente à administração municipal) defendeu a Guarda Civil Metropolitana, sustentando que a corporação e seu comandante, Rubens Casado, não podem ser responsabilizados pelas posturas "inadequadas" dos agentes.A Guarda Civil Metropolitana afirmou que há inquérito instalado sobre a "falha administrativa" na corregedoria e no 1°DP de São Paulo. Em dezembro de 2005 a GCM ofereceu a 24 inspetores o curso de direitos humanos denominado "Integração dos Princípios de Direitos Humanos para atuação da Guarda Civil Metropolitana".