O direito de greve dos bombeiros do Rio de Janeiro e a liberdade nossa de cada dia

Em artigo, a pesquisadora do Ibase Dida Figueiredo defende o direito de greve e frisa o caráter pacífico das manifestações dos bombeiros na cidade

06/06/2011

Agência Ibase



Uma manifestação popular em favor dos bombeiros grevistas presos no fim de semana ocorre na tarde desta segunda-feira, no centro do Rio de Janeiro.

Em artigo, a pesquisadora do Ibase Dida Figueiredo defende o direito de greve e frisa o caráter pacífico das manifestações dos bombeiros na cidade.

“É preciso que mostremos nossa indignação por vermos esses trabalhadores serem tratados como cidadãos sem direitos; serem ameaçados a permanecer 12 anos atrás das grades sem terem cometido qualquer ato que causasse dano a vida ou integridade física de alguém”, diz ela.

Leia o artigo na íntegra:

Dida Figueiredo, pesquisadora do Ibase


Em vez de serem apenas livres, esforcem-se/Para criar um estado de coisas que liberte a todos/E também o amor à liberdade/Torne supérfluo! (Bertolt Brecht)

Ser livre é uma condição de existência que nenhum entre nós aceitaria abrir mão. A liberdade, em seus múltiplos significados, é um valor exaltado como singular e essencial, especialmente, em sociedades que se pretendem democráticas.

A liberdade é também um direito. Um direito fundamental! O artigo 5º de nossa Constituição assegura serem todos e todas iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e dentre os direitos fundamentais exaltados em seu caput (início) está a liberdade.

Esse mesmo artigo determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Sim, a Constituição trata cidadãos civis e militares de forma diferente. Resquícios de um estado no qual vicejava uma ditadura militar ou necessidade de defesa? Há divergências. O que nos importa questionar neste momento é: até onde vai essa diferença?  Podem 439 cidadãos serem presos pelo exercício de outro direito fundamental?

A mesma Constituição assegura, em seu artigo 9º, no qual também se enumeram, de modo não-exaustivo, direitos fundamentais: o direito de greve. Diz a norma, é “assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Na falta de uma legislação específica por quase 20 anos vicejou a polêmica sobre o direito de greve dos servidores públicos. Até que, em 2007, o Supremo Tribunal Federal, através dos Mandados de Injunção 670 e 708, definiu que na falta de lei específica o Congresso Nacional deveria criar a lei em 60 dias e se não o fizesse seriam aplicados aos servidores públicos as mesmas regras dos empregados privados (lei 7.783/89).

A lei 7.783/89 trata especificamente do direito de greve e, dentre outras determinações, reconhece que se considera “legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”, bem como que é válido “o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve”.

Os bombeiros do Rio de Janeiro estão lutando pelas melhorias de suas condições de trabalho. Suas reivindicações se referem ao direito à saúde (protetor solar) e direito ao trabalho (vale transporte e aumento do piso salarial que hoje é de R$ 950,00). As manifestações tomaram contornos dramáticos neste final de semana.

Há vários meses os bombeiros fluminenses tentam negociar melhores condições de trabalho sem sucesso. Há mais de dez dias, promovem manifestações pacíficas nas quais solicitam serem ouvidos pelo governador Sergio Cabral.  Em protesto por não verem seus pleitos serem negociados, ocuparam o quartel central do Corpo de Bombeiros na sexta-feira. Diante da intransigência do governo do Estado, que exigia a saída deles do local sem assegurar qualquer diálogo, resolveram permanecer. O protesto era pacífico, nenhum bombeiro havia cometido qualquer ato de violência. Alguns estavam na companhia de suas esposas e filhos. No sábado pela manhã, a Polícia Militar invadiu o Quartel, lançando bomba de efeito moral e gás lacrimogêneo nos manifestantes. Duas crianças foram socorridas por terem se intoxicado. O clima se tornou tenso e houve danos ao patrimônio do quartel. Quem provocou tais danos? Os bombeiros que reagiram quando atacados de forma inesperada, ou o próprio efetivo do Bope ao praticar a invasão?

Ao todo, 439 bombeiros permanecem detidos e sem comunicação com seus advogados. O Presidente da OAB/RJ, Wadih Damous , criticou publicamente a dificuldade de acesso dos advogados aos bombeiros. Alega-se que podem chegar a serem punidos com 12 anos de prisão. Talvez mais. São acusados de motim, danos ao bem público e impedimento de socorro. De acordo com o Código Penal Militar, o motim  deve ser punido com reclusão de 4 a 8 anos, o dano de bem público  com detenção de 6 meses a 3 anos, e o impedimento de socorro  com reclusão de 3 a 6 anos.

Neste, como em muitos casos, não há solução jurídica simples. Inúmeros direitos fundamentais podem ser postos em questão. Levantei acima alguns deles. Há a opção pela lei e a ordem que alega serem as instituições militares organizadas com base na hierarquia e disciplina e, portanto, a favor da punição dos bombeiros. Há uma leitura relacionada à superioridade dos direitos fundamentais que considera os atos tidos como de insubordinação e passíveis de pena como atos de execução do direito legitimo de greve e, em conseqüência, impuníveis.

Ora, os bombeiros há meses vem buscando em vão o diálogo. A paralisação representa o modo legítimo de exercício do direito de greve. Como demonstrado pelo artigo 149 do Código Penal Militar, qualquer desobediência a ordem de superior hierárquico por grupo de militares pode ser considerada um motim. Assim, há duas opções. Ou consideramos que os e as militares não podem ter direito de greve, o que seria negar-lhes também o direito a um trabalho digno, pois jamais conseguiriam contestar as condições injustas sob as quais são colocados; ou realizamos uma filtragem constitucional do dispositivo e verificamos que o direito de greve é uma insurgência legítima.

Contrariando o que afirma o governador do Estado, para a segurança da sociedade o melhor é a segunda opção. Um efetivo militar bem remunerado e com direitos garantidos é muito mais tendente a salvaguardar de modo eficaz a sociedade do que o contrário.

É preciso que, mostremos nossa indignação por vermos esses trabalhadores serem tratados como cidadãos sem direitos; serem ameaçados a permanecer 12 anos atrás das grandes sem terem cometido qualquer ato que causasse dano a vida ou integridade física de alguém (pelo contrário, em sua atuação profissional zelaram pela vida e integridade física dos cidadãos fluminenses, em ações nas quais colocam em risco suas próprias vidas).

Um verdadeiro Estado democrático de direito não pode permitir que seus trabalhadores sejam tratados como criminosos ao travarem lutas sociais legítimas.

Comecei com Brecht, termino com Maiakovski: "na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada."

Digamos...! Gritemos...! Nos indignemos, em favor da liberdade, deles e nossa!

Comentários

eleitor indgnado

Por incrivel que pareça,eu até hj nao entendo como falar em democracia no país,se as leis que domina muitas areas hoje e´da época da ditadura.sei que uma lei pode ter sofrido alteraçoes e que a anterior teve e muitas dasvezes mantem seu vlor sua utilidade. Mas usar lei da época pra por mordaça.reprimir e amedrontar,nao concordo. por isso concordo com o conteudo deste site.parabens.e os bombeiros estao meses  fazendo reivindicaçoes e nao foram ouvido.

tambem apóio que os funcionarios publicos nao podem ser reféns de atitudes governamentais, senao fica facil qualquer governo pode deixar de atender os funcionarios e assim usar a verbas do cofre público pra varios fins deixando sempre defora os trabalhadores.

Adorei esse seu blog, sem

Adorei esse seu blog, sem duvida que todos nós temos que nos indignar quando somos mal tratados, e deveremos acima de tudo publicar para que todo mundo saiba o que se passa na nossa sociedade!! Continua com esse trabalho maravilhoso, Amei esse texto!!

 É mas todo mundo se esquece

 É mas todo mundo se esquece que o verdadeiro heroi eh o professor, que ganha 900 conto em condicoes extremas (vide Prof. Amanda Gurgel) sendo que a educacao eh a base de qualquer pais. Heroi nao ameaca a policia, como os bombeiros fizeram, dizendo para nao chegar perto pois possuem armas...

Enquanto um professor de federal ta fazendo greve por aumento de R$60,00 no salario (vide UFMT), o bombeiro quer de uma hora pra outra um aumento que causara um rombo no PIB.

Voces tem de rever seus conceitos de heroi.

PIB ???

O que o PIB tem a ver com o aumento de salario ? Voce deve querer dizer Orcamento publico ? O pib nada tem a ver com isso.

Ao inves de criticar a luta digna dos bombeiros devia ao menos ler o que constitui o orcamento do estado, o que pesa nele e principalmente saber a diferenca entre o orcamento e o PIB.

A legitima greve dos bombeiros.

Será que voltamos aos tempos sombrios da ditadura? Esse é o governo democratico do sr Sergio Cabral? O povo carioca vai deixar isso passar como se nada tivesse acontecido? Se existe a marcha da macomnha, das vadias, etec, porque não a marcha para dignificar o nome dos nossos heróis da brigada do fogo? Vergonha, sr Sergio Cabral!!! Politico é sempre político, só muda de Estado!!! Cambada de vampiros dos serviços públicos. Caloteiros de promessas vasias. A cidade maravilhosa merece um governador melhor que esse opressor vestido de democrata. Coisa feia... isso, show de horrores repudiado pelo o mundo inteiro, vergonha para o Brasil emergente, país grande com governo de visão local (minuscula). Na verdade é pura falta de vergonha na cara desses políticos insanos, depravados no sentido da inerente arrogancia embutida e afrorada sem o menor pudor, coisa de político, coisa de "gente" sem a menor vergonha na cara, pois escancaram seus jeito de ser e pensar nos causando nauseas e indignação. Enquantoisso, esses, esses sei lá oque são eleitos para governar um Estado. Fim dos tempos... tempos tristes e sombrios. Quanta nojeira... PAREM!!! RESPEITEM NOSSOS VERDADEIROS HERÓIS, SALVEM NOSSA BRIGADA DO FOGO!!! Ó quanta indignação!!!

greve dos bombeiros

A equação é simples, para entender  como não se tem dinheiro para o aumento de policiais e bombeiros, basta observar as denúncias e estuda-las mais a fundo, vejamos: cartão corporativo+carros de luxo + churrasco + brindes + mensalão + aumento patrimônio do palloci (que alias poderia dar consultoria para policiais e bombeiros na administração). simples não sobra dinheiro para aumentar quem realmente dá o sangue em suas profissões. há cabe lembrar que o funesbom financiou o passeio dos oficiais bombeiros e que a  sunsa de sergio cabral viajou com tudo pago para ver trenzinhos na koréia

GREVE BOMBEIROS

Agora só falta o Bope- policia militar e civil começar uma greve geral, está prestes a chegar muitos investimentos no Rio, mas nada para a segurança....BOPE R$ 2.260,00 Para arriscar a vida;Bombeiros R$ 960,00 Para salvar vidas;Professor R$ 728,00 para preparar para a vida;Médicos R$ 1.260,00 para manter a vida;E o Sérgio Cabral? Ganha R$17.000,00, fora outras coisinhas mais,(copa, olimpiadas, etc...)  para complicar a vida dos outros! valeu campeão..abraços na Bahia não é diferente não.  

CARA DE PAU

    FICO  TENTANDO COMPREENDER  COMO FUNCIONA  A MAQUINA DO GOVERNO, EXISTEM ALEGACÓES DE QUE NÃO HA RECURSOS PARA QUE OS BOMBEIROS PMs POLICIAIS  CIVIS TENHAM UM AUMENTO SALARIAL QUE OFEREÇA CONDIÇÕES DIGNA PARA VIVER POREM NO INICIO DO  ANO 2011 A PRESIDENTE DILMA QUE JÁ TEM CARRO A DISPOSIÇÃO AVIÃO SEGURANÇA CASA ETC POR CONTA DO GOVERNO  TEVE UM AUMENTO SALARIAL DE 134%  ACHANDO JUSTO QUE  O PROFISSIONAL QUE ARRISCA A VIDA TIVESSE UM REAJUSTE DE APENAS 5%  REALMENTE ESSE E CONCEITO DE DEMOCRACIA  ESSE E O CONCEITO DO DESCASO  FOI PRA ISSO QUE ELES LUTARAM POR ESSA TAL  DEMOCRACIA  PRA QUE PALOCCI AUMENTASSEM 20 VEZES SEUS BENS EM 4 ANOS  A INTENÇÃO ERA LUTAR PELA DEMOCRACIA OU PELOS INTERESSES DELES A NAÇÃO NÃO SUPORTA MAIS OS ABUSOS  A FALTA DE PUNIÇÃO PARA OS PODEROSOS  O PAÍS ESTÁ NO FUNDO DO POÇO DA IMORALIDADE TENHO VERGONHA HOJE DE HABITAR NESTA NAÇÃO  

inexplicável

    FICO  TENTANDO COMPREENDER  COMO FUNCIONA  A MAQUINA DO GOVERNO, EXISTEM ALEGACÓES DE QUE NÃO HA RECURSSOS PARA QUE OS BOMBEIROS PMs POLICIAIS  CIVIS TENHAM UM AUMENTO SALARIAL QUE OFEREÇA CONDIÇÕES DIGNA PARA VIVER POREM NO INICIO DO  ANO 2011 A PRESIDENTE DILMA QUE JÁ TEM CARRO A DISPOSIÇÃO AVIÃO SEGURANÇA CASA ETC POR CONTA DO GOVERNO  TEVE UM AUMENTO SALARIAL DE 134%  ACHANDO JUSTO QUE  O PROFISSIONAL QUE ARRISCA A VIDA TIVESSE UM REAJUSTE DE APENAS 5%  REALMENTE ESSE E CONCEITO DE DEMOCRACIA  ESSE E O CONCEITO DO DESCASO  FOI PRA ISSO QUE ELES LUTARAM POR ESSA TAL  DEMOCRACIA  PRA QUE PALOCCI AUMENTASSE EM 20 VESES SEUS BENS EM 4 ANOS  A INTENÇÃO ERA LUTAR PELA DEMOCRACIA OU PELOS INTERSSES DELES A NAÇÃO NÃO SUPORTA MAIS OS ABUSOS  A FALTA DE PUNIÇÃO PARA OS PODEROSOS  O PAÍS ESTÁ NO FUNDO DO POÇO DA IMORALIDADE TENHO VERGONHA HOJE DE HABITAR NESTA NAÇÃO  

GREVE DOS BOMBEIROS NO RIO DE JANEIRO

      A Constituição Federal de 1988 estabeleçeu nova ordem juridica garantindo direitos e deveres a todos os cidadão brasileiros e estabeleçe prazos para que as demais leis fossem adequadas. Muitas já o foram, porém as legilações específicas como é o caso do Regulamento Disciplinar e o Estatuto do Policiais e Bombeiros Militares Estaduais permanecem com a antiquada e retrogada literatura da ditadura militar (22 ANOS DEPOIS - 1988-2011),  e as Autoridades Competentes (incompetentes) nada fazem, nem sequer mencionam.

      Porém quando qualquer servidor ousa reclamar qualquer direito constitucional é chamado de vândalo (RJ) 2011, ou baderneiro (SC) 2008.

     Digo isso pois em Santa Catarina não é diferente; o Regulamento Disciplinar  de 16 de setembro de 1980 (Decreto nº 12.112) e o Estatuto do Policiais e  Bombeiros Militares Estaduais e de 10 de fevereiro de 1983 (Lei Nº 6.218). (Alesc) e tenho certeza que no RJ não é diferente. CORAGEM IRMÃOS!!! MEU TOTAL APOIO!

"Pior que o grito dos opressores, é o silêncio dos honestos"  ( autor desconhecido por mim)

 

 

GREVE DOS BOMBEIROS

Estou indignada com a situação dos bombeiros do RJ. Se houve desrespeito foi por parte do Governador que deu o comando para a invasão do quartel pelos militares. Não respeitou as famílias, não respeitou as crianças. Não fez qualquer deferência ao fato da familia está solidária ao provedor, ao esposo, ao PAI. Por fim se há um culpado pelo dano ao patrimônio,  é o governador que pegou os bombeiros de surpresa e causou pânico as CRIANÇAS, aos familiares. Com este atrasado CPM fica praticamente impossível estes militares lutarem por seus direitos sem punição severa. Afinal, existe igualdade constitucional para eles? Não podemos ficar calados diante de tamanho absurdo.

CARTA Ä SOCIEDADE

Todos chamam os bombeiros de Herois. sao lembrados nas horas do pänico e do caos. se arriscam, vao aonde os outros só querem distancia. Ai mesmo na tragédia do inicio do ano, bombeiros morreram soterrados tentando salvar vidas. Mas, esses mesmos heróis, também precisam de heroísmo para manter suas famílias com dignidade recebendo um salário vergonhoso deste. É revoltante ouvir esse governador se referir aos bombeiros dessa forma. Nao parem meus amigos, lutem pelo pao dos seus filhos. 

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