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Da redação
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Raquel Rolnik
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Dora Martins
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Editorial ed. 468
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Justiça suspende projeto Nova Luz
Na decisão, juiz criticou a falta de participação popular, sobretudo junto à população que será diretamente atingida
27/01/2012
Da redação
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| Demolições na região que será impactada pelo projeto - Foto: Camila de Oliveira |
A Justiça concedeu, nesta quinta-feira (26), uma liminar que suspende os efeitos da lei 14917, que trata da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz, no centro da capital paulista. A decisão é do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
A ação popular alega que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), não teria promovido nenhuma audiência pública para apresentar o projeto à população.
O projeto Nova Luz prevê a reforma de 45 quarteirões e duas praças do centro da cidade entre as avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias, rua Mauá e avenida Cásper Líbero – o que corresponde a cerca de 500 mil metros quadrados.
Na decisão, o juiz criticou a falta de participação popular, sobretudo junto à população que será diretamente atingida, como moradores e comerciantes da região.
“A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular", afirmou.
O projeto da Nova Luz deverá ser o primeiro a utilizar o instrumento da concessão urbanística, em que uma empresa concessionária, escolhida por meio de licitação, fica responsável pela execução do projeto proposto pelo Executivo. Entre os poderes ganhos pelo concessionário está a desapropriação de imóveis, que poderão ser revendidos depois.
Sobre a concessão urbanística, o juiz também ressaltou que o motivo escolhido para sua utilização era a possibilidade de realizar reformas sem grandes investimentos da Prefeitura. Entretanto, estudos elaborados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sinalizaram que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais.
No início deste ano, a Prefeitura de São Paulo, o governo estadual e a Polícia Militar deram início à Operação Centro Legal, na área conhecida como cracolândia localizada nos bairros onde está previsto o projeto. Apesar de alegar que a operação serviria para atender os dependentes químicos, imagens registraram a atuação a atuação violenta da PM. Entidades de defesa de direitos humanos têm acusado a política do poder público de atender aos interesses imobiliários, utilizando-se de métodos higienistas.
Comentários
Liminar contra o projeto Nova Luz
Justiça na cidade:
Parabens ao juiz Dr. Adriano Marcos Laroca pela sábia decisão, ao autor da ação que é um cidadão paulistano preocupado com os Direitos Humanos desrespeitados pelo executivo e legislativo kassabistas e ao advogado Sergio Livovschi pela proposição desta ação essencial à defesa dos direitos dos paulistanos.
A decisão liminar é completa e "fala" por si só; se o Prefeito mandou um projeto que tinha como fundamento a não colocação de recursos públicos e a Câmara aprovou um projeto que tinha o mesmo fundamento, a partir do momento que se revela que a Prefeitura vai ter que colocar milhões de reais, a premissa se mostra falsa e, portanto, a lei contém vício insanável; a Câmara, os vereadores e, em última análise, a população que se faz representar pelos vereadores, foram enganados.
A prefeitura, com seus comentário citados em diversos artigos publicados na imprensa, dá mais uma mostra de sua prepotência e desprezo pelos outros Poderes constituídos, a ponto de querer alterar o que foi e o que ainda não foi julgado; lembrando que não há qualquer sentença publicada nas diversas ações, o que foi julgado foram liminares negadas e alguns aspectos da legislação; cada ação analisa aspectos diferenciados que devem ter seu mérito julgado pelo poder Judiciário.
Este sábio juiz, Dr. Adriano Marcos Laroca, fez outra sábia decisão em 2011 dando a liminar contra a venda do quarteirão da Cultura do Itaim Bibi e este feito deve ser lembrado e cumprimentado nesta oportunidade; parabéns, Dr. Adriano Marcos Laroca, por fazer Justiça nesta cidade, finalmente!
Suely Mandelbaum, urbanista