Anencefalia: STF aprova interrupção da gravidez

No fim do dia, após o resultado, um grupo de feministas comemorou a decisão da Suprema Corte na Praça dos Três Poderes

13/04/2012

Carolina Pimentel e Daniella Jinkings

Agência Brasil

  

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramita na Corte desde 2004.

Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. Para Peluso, não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, “reduzindo-o à condição de lixo”.

Segundo o ministro, o feto, portador de anencefalia ou não, tem vida e, por isso, a interrupção da gestação pode ser considerada crime nesses casos. “É possível imaginar o ponderável risco que, se julgada procedente essa ação, mulheres entrem a pleitear igual tratamento jurídico na hipótese de outras anomalias”.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes e Celso de Mello se posicionaram a favor da ação. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Por isso, dos 11 ministros da Corte, somente dez participaram do julgamento.

Os sete ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello. Ele considerou que a mulher que optar pelo fim da gestação de anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou de risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello tentaram acrescentar ainda a condição de que, para fazer o aborto, a mulher precisaria de dois laudos médicos distintos que comprovassem a anencefalia do feto. Mas, essa condicionante foi recusada pelo plenário.

Durante a declaração do resultado, Maria Angélica de Oliveira, que acompanhava o julgamento, se manifestou contra a decisão com gritos e ofensas aos ministros. "Não respeito toga manchada de sangue", disse. Ela declarou ser integrante de um movimento espírita. No entanto, representantes da Federação Espírita Brasileira negaram a autoridade da mulher para falar em nome da entidade.

Durante os dois dias, religiosos contrários à legalização do aborto de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não aprovação da medida. No fim da tarde desta quinta-feira (12), após o resultado, um grupo de feministas comemorou a decisão da Suprema Corte na Praça dos Três Poderes.

A anencefalia é uma má-formação fetal congênita e irreversível, conhecida como “ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, segundo a CNTS, a morte do feto é registrada ainda no útero. O Código Penal só permite o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. No primeiro caso, o médico não precisa de autorização judicial.

Comentários

Aborto

Eu concordo plenamente com a decisão tomada, não é justo uma
mãe gerar um filho no seu ventre durante nove meses sabendo que logo após o
nascimento o mesmo viria a falecer! O transtorno é tão grande pra quem tem que
passar por esta situação que o psicológico fica totalmente abalado, sem saber
qual decisão tomar. Por mais difícil que seja a situação tem mães que preferem
manter o feto até o nascimento, causando dor e sofrimento pra toda família.
Olha só a injustiça que seria feita, se uma mãe decidisse tirar o feto antes de
a lei ser aprovada a mesma seria presa pelo ato. Que na realidade ela estaria
agindo corretamente.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Anencefalia

Acho essa decisão muito importante porque representa um passo fundamental no respeito à autonomia, à dignidade e aos direitos reprodutivos das mulheres. Nesse sentido, garantir o direito à antecipação do parto é reconhecer as mulheres como sujeitos autônomos, com direito de optar pelo melhor caminho a seguir em um momento doloroso. A decisão é uma grande conquista das mulheres brasileiras, mas ainda assim a luta pela frente é muito grande. A decisão do STF de autorizar interrupção de gravidez pode ser dificultada pela falta de instituições credenciadas no país; no Estado que moro, Minas Gerais, tem apenas cinco. A aprovação da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, também chamada antecipação terapêutica do parto, não obriga as grávidas nessa situação a anteciparem o parto, a idéia é apenas permitir que as gestantes possam escolher como lidar com o seu próprio sofrimento. Antes dessa aprovação as mulheres que optavam por interromper este tipo de gravidez precisavam entrar com um pedido individual na Justiça. Além de ser um caminho demorado por conta da espera da decisão de um juiz local, também exige recursos que, muitas vezes, mulheres pobres não possuem. É importante destacar que o que estava em debate não era exatamente a escolha pessoal de cada mulher, mas sim o papel do Estado frente a realidade das gestantes de fetos sem cérebro. O ponto central que estava em debate não é a escolha pessoal de cada mulher, mas sim o papel do Estado frente a realidade das gestantes de fetos sem cérebro. Sabemos muito bem que essas mulheres cuja ‘liberdade’ foi decidida têm cor, origem e classe social definidas. Porque são elas as que de fato dependem do julgamento do STF para saber se terão ou não condições de buscar junto ao SUS o direito de decidir sobre seu próprio corpo e sobre suas emoções, frente à tragédia de saber que têm um sonho morto dentro de si. As que podem arcar com o ônus das clínicas e médicos particulares já eram independente (felizmente para elas e suas famílias) da decisão tomada em Brasília. Não há aborto no caso dos anencéfalos porque não há vida em potencial. A grande maioria das crianças que nascem sem cérebro morrem instantes depois. Ao contrário do que defendem entidades religiosas, o feto anencéfalo não tem como viver. "Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida", como argumentou ministro Marco Aurélio, relator do processo. "Aborto é crime contra a vida em potencial. No caso da anencefalia, a vida não é possível. O feto está juridicamente morto." O aborto, no Brasil, é permitido apenas em casos de estupro e de risco à vida da gestante. Na França o aborto foi legalizado em 1975, e é permitido a pedido da mulher caso não tenha razões para ser mãe; razões sociais ou econômias. Nos Estados Unidos o aborto é legal na maior parte dos estados, desde os anos 1970, quando a Suprema Corte do país aprovou a legalização do aborto sem restrições, após julgar o caso de uma jovem que ficou grávida por ter sido estuprada. É também legal quando a mulher alega fatores socioeconômicos. Por outro lado, o Chile permitiu o aborto terapêutico entre 1931 e 1989, quando o ditador Pinochet o proibiu totalmente. A interrupção voluntária da gravidez se mantém depois da restauração da democracia como um crime punido com três a cinco anos de prisão para a mulher. Junto com o Chile, somente alguns países como Andorra, El Salvador, Filipinas, Malta e Nicarágua penalizam o aborto sem nenhum tipo de exceção.

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