Um feudo em plena metrópole
O advogado Kiyoshi Harada, que entrou com ação contra a Concessão Urbanística, explica as falhas da lei
Como não tinha recursos orçamentários, a Prefeitura inventou essa tal de concessão urbanística em que não tem que pagar pelas desapropriações - nomeia um concessionário que desapropria e paga ao proprietário. Em troca ele fica com uma parte considerável daquilo que ele desapropriou para explorar em regime de monopólio todo o empreendimento imobiliário dos 45 quarteirões. Ninguém mais pode entrar naquele trecho, que vira uma espécie de feudo do concessionário. Não sei por que razão outras incorporadoras, outras empresas do setor imobiliário não reclamaram até agora. A não ser que estejam dentro desse consórcio que vai tocar as obras. Se esse projeto não for barrado pela Justiça, amanhã você vai ter Nova Jaraguá, Nova Bixiga, Nova Liberdade, Nova São João, e assim por diante. Dentro desse quadro, a cobrança de tributos, principalmente pela forma tão exacerbada como vem cobrando o município de São Paulo, deixa de ter sentido. Para que cobrar tributos se eu posso reurbanizar a cidade inteira sem gastar nada?
Foto: divulgação
Comentários
A Concessão Urbanistica é ilegal, inconstitucional e imoral. O projeto Nova Luz é a melhor prova da Ditadura instaurada pelos poderes municipais que somente atuam em beneficio dos elevados ganhos da desbragada especulação imobiliária que domina a cidade. Caso a concessão urbanistica e o projeto Nova Luz não forem anulados ainda em 2011, a Ditadura paulistana requer, como todas as Ditaduras, o impeachment de Kassab e a cassação de Police Neto; esses são atos imprescindíveis para restaurar a Democracia na cidade e restabelecer tanto a cidadania dos paulistanos quanto o seu direito de receber pela Prefeitura serviços públicos municipais adequados e pela Câmara legislação que respeite aos seus direitos humanos.
Suely Mandelbaum / arquiteta urbanista
Essa questao é muito seria para ser usada de forma apenas politica!