13/03/2008

Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)

Em duas semanas, o governo de São Paulo poderá liquidar um patrimônio público construído por décadas pelo povo paulista. Trata-se da privatização da Cesp (Companhia de Energia de São Paulo), cujo edital publicado há poucas semanas prevê sua venda e estipula o lance mínimo de R$ 6,6 bilhões . Cinco empresas já apresentaram documentos para participar do leilão. Quatro são estrangeiras e uma brasileira. Pelo edital, é proibida a participação de estatais do setor elétrico no leilão.

A CESP é a maior geradora de energia elétrica de São Paulo e responde por 15% da produção do país, com 7.456 MW de potência instalada. A companhia possui cinco hidrelétricas: Ilha Solteira e Paraibuna nos municípios do mesmo nome, “Engenheiro Souza Dias” em Jupiá, “Engenheiro Sérgio Motta – Porto Primavera” em Rosana e “Três Irmãos” em Pereira Barreto. A Usina hidrelétrica de Ilha Solteira é a terceira maior do país e em conjunto com a Usina de Jupiá compõe o sexto maior complexo hidrelétrico do mundo, com 3.444 MW de potência instalada e 20 geradoras com turbinas. As hidrelétricas da CESP estão localizadas principalmente na bacia do Rio Paraná e estão entre as mais lucrativas do país.

Diante de tamanha decisão, sem debate ou qualquer discussão com a sociedade é de se estranhar as razões que fazem o governador José Serra querer se livrar rapidamente da companhia, enquanto grandes consórcios privados a desejam com avidez. Entre a data de publicação do edital e o leilão há somente um mês. A CESP realizou apenas uma única audiência pública na capital, enquanto as cidades onde se localizam as usinas ficam a mais de 900 km de distância. A toque de caixa se fez a audiência para informar futuros compradores, mas nenhuma discussão ocorreu com a sociedade e com a população destes municípios.

A privatização da CESP é uma decisão que atinge gerações futuras e tem conseqüências incalculáveis e impacto direto para o povo. Ela aprofunda em São Paulo um modelo que já mostrou suas conseqüências desastrosas para o Brasil: tornou o país campeão das tarifas mais altas do mundo, fez a população refém do apagão elétrico e transferiu o controle estratégico da energia do Estado para as mãos de poucos grupos econômicos.

O preço fixado e as cláusulas do edital são questionáveis. Especialistas demonstram que o preço da venda de energia no mercado livre é três vezes maior que o custo de geração pela CESP. No setor elétrico se chama renda hidráulica a diferença entre o custo de geração das usinas e o preço pago pela venda dessa energia. No caso das usinas do rio Paraná o custo médio da geração é de R$ 40,00/MW e o preço estimado de venda da energia no mercado livre é de R$ 130,00/MW. Isso representa um diferencial de R$ 90,00. Se calcularmos que o parque gerador garante 3.916 MW de energia, somente a renda anual auferida será de R$ 3,52 bilhões. Estes são valores estimados, mas a comparação evidencia o desequilíbrio: o custo da geração de energia da CESP é baixíssimo se comparado ao valor médio da energia gerada, o que mostra seu potencial lucrativo e o significado daquilo que o Estado entregará para o controle privado em caso de privatização. Em pouquíssimos anos o retorno do valor investido pelo futuro comprador será imediato.

A segunda questão relevante diz respeito à proibição da participação de companhias estatais no leilão. A COPEL (Companhia de Energia do Paraná) e a CEMIG (Companhia de Energia de Minas Gerais) anunciaram a intenção de entrar no leilão. Estranhamente, o edital proíbe a participação de estatais no processo. Quais as razões disso? Por que o governador Serra quer impedir a entrada de outras companhias estatais? A própria CEMIG, proibida de participar no leilão, anunciou primeiramente que iria entrar com ação contra essa cláusula do edital, após a apresentação dos documentos por cinco empresas, afirmou que participaria num consórcio para comprar a CESP, possibilidade descartada de antemão pelo governo do Estado. Serra é tão privatista que impede a CEMIG, companhia elétrica de um estado governado por Aécio Neves, do mesmo partido do governador, de participar do leilão. Por que os mesmos defensores da privatização, em nome da “concorrência”, são os mesmos que desejam evitá-la?

A aposta nesse modelo de desregulamentação do setor elétrico já deu mostras de fracasso. As privatizações não gozam mais do prestígio anterior, mesmo com a propaganda diária e a mistificação dos dados pelos privatistas. E seus resultados poucos anos após a privataria tucana desaconselham a repetição de nova rodada. Dois argumentos foram exaustivamente esgrimidos à época e poucos anos depois mostraram sua falácia. O primeiro diz respeito ao valor das tarifas públicas. Se dizia que a compra das companhias distribuidoras e geradoras de energia fortaleceria a concorrência e baratearia o preço para o consumidor final. O que ocorreu foi exatamente o contrário. O que se vê hoje é a tendência de fortalecimento de um cartel privado no setor elétrico, ao mesmo tempo em que as tarifas públicas no Brasil aumentaram a tal ponto que o valor da energia pago pela população se encontra dentre as maiores do mundo. Uma comparação assustadora saiu nos jornais. O valor da energia elétrica paga pelo brasileiro é 60% maior que nos Estados Unidos. Não há nenhum argumento que justifique tamanha diferença. Enquanto 90% da energia produzida no Brasil provém de fontes primárias renováveis, nos EUA é o contrário. Apenas 7% são produzidas em hidrelétricas e o restante provém de fontes não-renováveis, como o carvão mineral, o petróleo e a energia nuclear. Assim, temos um custo de geração de energia menor e pagamos mais, enquanto lá a geração de energia custa bem mais e o preço final é menor. O segundo argumento foi que o Estado se tornaria menos vulnerável e teria maiores recursos para investir em áreas sociais como saúde, educação e habitação. Os números da dívida pública desmentem a afirmação. Nos últimos cinco anos o Estado brasileiro pagou R$ 851 bilhões de juros da dívida pública consolidada. Uma conta simples mostra que cada brasileiro desembolsou em média R$ 4570. Isso significou um aumento da participação da dívida no PIB. E não há mostras que haja vontade política de romper com este modelo que garroteia a esperança do povo brasileiro.

Por fim, nos parece evidente que essa nova rodada de privatizações de Serra em São Paulo não é um raio em céu azul. A sanha tucana, com a possibilidade de liquidar 18 estatais foi legitimada pela manutenção das privatizações pelo governo federal sob outro nome. O debate sobre as concessões das rodovias federais, o leilão das bacias de petróleo e o processo de desnacionalização das decisões da Vale do Rio Doce em caso de mudança do controle de mãos para grupos financeiros internacionais são a prova evidente que as privatizações continuam. Não se trata de dizer quem privatiza melhor ou pior. Se trata de impedir que companhias de interesse estratégico para o desenvolvimento do país e para a vida do povo sejam leiloadas, vendidas ou concedidas na bacia das almas dos interesses privados. É por isso que a CESP deve continuar nas mãos do povo de São Paulo.

Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP)