15/05/2008

Alípio Freire

Ao argumentar em defesa de sua proposta de nova demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em áreas não contínuas, afirmando que “o que não pode é você criar um Estado e depois criar uma reserva que tenha 50%, 60% do seu território”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), doutor Gilmar Mendes, passou recibo da absoluta incapacidade e/ou má fé da instituição que preside (e suas próprias) para tratar do assunto. A Terra Indígena Raposa-Serra do Sol representa apenas e tão somente 7,8% da área total de Roraima.

O Supremo acatou a liminar impetrada pelo governador de Roraima, o tucano José de Anchieta Júnior, contra a retirada dos não-índios das terras da reserva, conforme decisão homologada pelo presidente da República. O resultado mais imediato da desastrada (e desastrosa) decisão do STF teve lugar já no dia 5, quando um grupo de índios que construíram tendas na área de uma das fazendas de arroz, foi atacado por jagunços do senhor Paulo César Quartiero, líder da meia dúzia de “arrozeiros” que se opõem à demarcação da reserva, e que é também prefeito do Município de Paracaima, pelo DEM (ex-PFL). Dez índios ficaram feridos a bala. Para o governador tucano, José de Anchieta, ao construírem suas tendas naquele local, os índios agiram como “terroristas”.

Protestos de entidades e instituições

Várias entidades e instituições, ao longo da semana, manifestaram seus protestos contra a decisão do STF, e pelo imediato cumprimento da lei. Entre estas, a própria Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), que publicou nota reiterando seu apoio à “demarcação em território contínuo”, e anunciando que o PT “intensificará nas próximas semanas ações políticas de solidariedade aos povos indígenas de Roraima (...) e em defesa das conquistas inscritas na Constituição Brasileira para os povos indígenas, a serem preservadas necessariamente pelo Supremo Tribunal Federal”.

Esta, aliás, é uma posição do PT inscrita em seu programa desde a sua fundação, e que vem sendo defendida pela agremiação ao longo dos anos. Talvez por isto mesmo, muitos petistas entendam que entre as medidas de apoio aos povos originários de Roraima, o partido coloque em discussão a situação do senador Augusto Botelho (PT-RR), migrado há dois anos do Partido Democrático Trabalhista (PDT-RR) para o PT de Roraima. Além de suas contumazes posições anti-indigenistas que manifesta publicamente, criando amiúde situações constrangedoras para seus pares petistas no Senado, o senhor Botelho é autor de uma ação junto ao STF, em 2005, que questiona a demarcação da Raposa-Serra do Sol, que tem servido de importante argumento para os “arrozeiros”, que hoje recusam a indenização que lhes é oferecida pelo Governo.

A presença do Ministério da Justiça

Após o ataque dos capangas do prefeito Quartiero (DEM-RR) contra os índios, o ministro da Justiça, Tarso Genro, visitou a região da tocaia, onde desembarcou de helicóptero, acompanhado de uma segurança de 20 policiais. O ministro conversou com os índios, disse que entre duas semanas e um mês teriam uma decisão do STF, e se comprometeu a apurar quem foram os pistoleiros e os mandantes da agressão. De acordo com o líder indígena Martinho Macuxi Souza, além dos cem índios acampados no local, outros estão chegando para garantir a posse das terras, e que, independentemente da decisão do Supremo, eles expulsarão os “arrozeiros” daquela região.

O Governo Federal protocolou no STF pedido de mandado de busca e apreensão, onde pede que a Polícia Federal e a Força Nacional desarmem os não-índios da reserva Raposa-Serra do Sol, retirando-lhes armas, munição e explosivos.

O líder dos “arrozeiros”, prefeito Quartiero (DEM-RR), porém, comentou de maneira chula a presença do ministro, e declarou que o que o Conselho Indígena de Roraima e as ONGs querem “é um cadáver igual ao de Dorothy Stang. E quase conseguiram”.

Absolvição do mandante do assassinato da irmã Dorothy

Mais do que nos modos desafiadores e sublinhados pelo deboche do senhor Quartieiro, o poder e arrogância dos latifundiários do Norte ficaram mais uma vez patente com a absolvição, pelo Tribunal do Júri de Belém (PA), no dia 6, do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura – alcunhado de Bida, e condenado em maio passado a 30 anos de prisão por haver sido mandante do assassinato, em fevereiro de 2005, de irmã Dorothy Stang, freira estadunidense naturalizada brasileira.

O pistoleiro, executor do crime, Rayfran das Neves – de alcunha Fogoió, foi condenado, na mesma sessão do júri que absolveu Bida, a 28 anos de prisão em regime fechado.

Comentando o fato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que espera que a decisão do Tribunal de absolver o fazendeiro Bida, seja revista, acrescentando que o gesto “mancha a imagem do Brasil no Exterior”. O presidente disse ainda que os advogados da Advocacia Geral da União, analisarão medidas que possam reverter a absolvição.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), por sua vez, divulgou um estudo, segundo o qual, mais de 70% dos aproximadamente 800 assassinatos registrados no Pará, resultantes de conflitos no campo, se quer foram investigados pela Polícia paraense.

Relatório denuncia ameaças, abusos e impunidades

Enquanto isto, também no dia 6, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entregava, durante audiência com a Comissão da Câmara Federal, um dossiê onde cobra das autoridades posicionamento e ação na região da Amazônia.

Com cerca de 80 páginas, o relatório denuncia desde a exploração sexual de crianças na Ilha de Marajó e outros município do Pará; o assassinato de mais de quatro dezenas de meninos emasculados logo após a morte no Maranhão e Altamira; a “omissão e ingovernabilidade” frente às denúncias e aos fatos; e as ameaças de morte contra três bispos (dom Erwin Kräutler, dom Luiz Azcona e dom Flavio Giovenale) e outras doze pessoas cujos nomes não foram revelados.