18/11/2009

Editorial ed. 351

Quando esse jornal estiver circulando, é possível que já se tenha uma definição do caso Cesare Battisti, no Supremo Tribunal Federal (STF), ou então, ainda estejamos pendentes da lucidez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encerar o caso, com dignidade.

Os Fatos

Na década de 1970 surgem, na Itália e em toda a Europa, diversos grupos de guerrilha urbana. Entendiam que a luta armada era a única forma de combater o ressurgimento do fascismo e derrotar o poder econômico e militar incrustado no Estado. Muitos jovens se engajaram nesses movimentos.

Essas organizações guerrilheiras foram derrotadas política e militarmente. Muitos pagaram com a vida; muitos foram barbaramente torturados e, em geral, condenados a prisão perpétua. Outros conseguiram asilar-se em países da Europa e da América Latina.

Cesare Battisti era um jovem de 17 anos, que atuava como militante de uma dessas organizações. Pessoalmente, jurou não ter participado de nenhum crime de morte. No entanto, um dos seus companheiros de luta, depois de preso e torturado, trocou sua pena de prisão perpétua pela denúncia que atribui a Battisti três mortes. Por isso – ainda sem qualquer prova e à revelia – a Justiça italiana o condenou à prisão perpétua, em conseqüência do que, Battisti se asilou primeiramente na França e, em seguida, no Brasil.

Há pouco, com o governo Berlusconi – e com controle absoluto da mídia e do Judiciário – os fascistas voltaram ao poder na Itália.

A hora da “vendetta”

É nesse quadro que a vendetta (“vingança” à moda da máfia e da direita italianas, que convivem em permanente promiscuidade) entra mais uma vez na ordem do dia, aumentando a perseguição contra os presos políticos já condenados a prisão perpétua; e impondo regimes cada vez mais cruéis nas prisões – o que provocou o suicídio de 63 militantes políticos nos últimos dez anos.

Como parte desse endurecimento, o governo de Roma encaminhou a vários países pedidos de extradição para a Itália de diversos exilados, entre eles o Cesare Battisti.

Nenhum governo aceitou extraditar os militantes italianos. Mesmo Sarkosy, depois de o Judiciário haver concedido a extradição da militante de esquerda Marina Petrella, concedeu asilo por questões humanitárias.

O Brasil

A pressão sobre o governo brasileiro é parte dessa ofensiva. O primeiro passo foi conseguir a prisão de Battisti. Passo seguinte, foram ao STF (em cujo presidente, doutor Gilmar Mendes, os fascistas italianos têm um fiel aliado e entusiasta), para derrubar medida do ministro da Justiça, Tarso Genro, que anulava a prisão e concedia asilo político.

O argumento do governo da Itália, é que se tratou de “crime comum”. Mas, como bem argumentou o ministro Marco Aurélio de Mello, naquela Corte, como seria crime comum, se o governo italiano está pressionando tanto, e todas as sentenças de prisão perpétua do Cesare se referem a crimes políticos contra o Estado?

O julgamento do pedido de Roma, já se arrasta por três longas sessões, e entre os ministros do STF o placar está em 4 x 4. Se o ministro Gilmar Mendes seguisse a tradição, se absteria de votar, e daria ganho de causa ao réu. Pois, na dúvida (surgida com o empate dos votos), ordena a lei e o costume, que o réu seja beneficiado.

Mas como todos conhecemos a orientação política e ideológica do presidente do STF, doutor Gilmar Mendes – alçado a esse posto para dar cobertura a todo tipo de patifaria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao qual presta vassalagem, é bem provável que ele se decida pelo desempate, votando pela extradição. Ainda assim, legalmente, cabe ainda à Presidência da República a decisão final – ou seja, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Protestos e resistência

Os protestos contra a extradição, no entanto, têm mobilizado todos os setores e forças de esquerda e progressistas do mundo e, em especial, do nosso país.

Em boa hora, nossa querida Anita Prestes, filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes, enviou mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando sua atenção para o fato de que ela própria nasceu num campo de concentração da Alemanha de Hitler, em 1936, e teve sua mãe assassinada nos fornos de extermínio dos nazistas, porque o STF da época a expulsou ilegalmente do Brasil. Casada com Luiz Carlos Prestes, um brasileiro, com a agravante de estar grávida, Olga Benario não poderia (legalmente) jamais ter sido entregue ao então governo de Berlim. Como hoje, naquele então a decisão final caberia ao chefe do Executivo. E o presidente Getúlio Vargas lavou as mãos. Anita pede que não se repita tamanha injustiça histórica. E juntamente com a companheira Anita, todos e cada um de nós.

O Caso Cesare Battisti será revelador. Manteremos a tradição histórica brasileira de dar asilo político a todos que nos procuram, de direita (lembre-se que aqui acolhemos ditadores argentinos, paraguaios) e de esquerda? Ou cederemos à pressões e chantagens do governo fascista, corrupto e imoral do sr. Berlusconi, que envergonha a toda inteligência e pessoas de bem da Itália?

A resposta a essa pergunta somente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá dar. E esperamos que sua sabedoria e consciência solidária o ilumine, se não quiser entrar para história como Vargas, aquele que entregou Olga Benário! Já os ministros do STF, que se colocam contra os direitos humanos nesse julgamento, a história os sepultará quando completarem 70 anos.