Sérgio Haddad

Neste ano celebramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Há quem afirme que a educação é um direito humano. Na prática, qual o significado desta afirmação? Por que não um direito social? Ou um direito de cidadania? As respostas a estas perguntas podem ser formuladas com base em conceitos, mas também podem ser apreendidas da realidade brasileira, ou, melhor ainda, pela justaposição destas duas formas.

A educação é um elemento fundamental para a realização da vocação humana de busca incessante do conhecimento como forma de compreender ou alterar a realidade. Não apenas a educação escolar, mas a educação no seu sentido amplo, lembrando que o processo educativo começa com o nascimento e termina apenas no momento da morte. Esta educação está presente no âmbito familiar, na comunidade, no trabalho, junto com os amigos, na igreja, no movimento social, etc. Os processos educativos permeiam a vida das pessoas.

No entanto, embora a educação seja constituída das dimensões formais e não formais, é inegável que as pessoas que passam pelo sistema escolar, potencialmente, têm melhores condições de exercer sua cidadania. De um lado, manipulam mais elementos para exigir direitos e, de outro, adquirem mais qualificações para ocupar postos no mercado de trabalho. Em sociedades como a nossa, marcadas pelos símbolos das letras, a educação escolar é base constitutiva na formação do ser humano.

Um rápido olhar sobre as estatísticas educacionais demonstra o quanto a noção de universalidade deste direito está distante de se concretizar. Mesmo quando consideramos apenas a dimensão do acesso no ensino fundamental – é bom lembrar que a educação básica compreende a educação infantil e o ensino médio -, sem avaliar a qualidade, verificamos que esta dimensão está parcialmente contemplada com 97% das crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos na escola. Três por cento deste grupo está fora e mais... milhares de jovens e adultos não concluíram esta etapa do ensino e outras milhares sequer nela ingressaram, permanecendo excluídos do mundo letrado. São 50 milhões de pessoas com mais de 14 anos que não tem o ensino fundamental.

Os jovens e adultos analfabetos, ou com pouca escolaridade, têm entre si uma característica: são pessoas pobres, que tiveram no seu passado um direito violado por não poder freqüentar a escola. E, ao permanecerem privadas desse direito, perdem uma importante ferramenta que ajuda no acesso ao saber que é produzido pela humanidade e têm dificultado o exercício da mobilização coletiva pelo direito de acessar outros direitos.

E a educação está presente também neste processo cotidiano de busca por direitos individuais e coletivos. Aliás, é neste processo que se apreende o compromisso com outras pessoas ou grupos sociais, e se exerce a cidadania ativa – uma forma de atuar que requer a participação na esfera pública, portanto, a relação com outros atores, que muitas vezes têm interesses divergentes e diversos. A cidadania ativa toma como base o respeito às diferenças e a superação das desigualdades sociais, bem como a capacidade de dialogar e buscar consensos que privilegiem a maioria dos envolvidos, ou, num sentido mais amplo, o bem comum. Tal processo não é fácil de ser produzido, dado o emaranhado de interesses e a necessidade de construção de uma cultura de solidariedade.

Por isso, as práticas sociais requerem processos educativos. Ou somos educados para construir justiça social, com respeito à diversidade dos indivíduos, ou perpetuaremos as relações desiguais que resultam na produção da miséria, da intolerância e, conseqüentemente, da violência e discriminação.

A cidadania ativa, entendida desta maneira, sintetiza a base da democracia plena, constituída sobre três pilares. O pilar da liberdade – o direito individual de participar na vida civil e política -; o direito à igualdade de oportunidades no acesso e exercício de todos os direitos; e por fim, o da solidariedade... a ação que paira acima dos interesses diversos, estimulada tão somente pelo reconhecimento coletivo da nossa condição humana. O pilar da igualdade de oportunidades para todos e todas é produto de luta social contra os privilégios, e isto exige consciência e práticas educativas. É produto também, e principalmente, da ação do Estado no sentido de promover, por meio de políticas públicas, o “empoderamento” dos grupos vulneráveis, aqueles que foram historicamente excluídos dos seus direitos.

Educar para a construção de uma sociedade plena em direitos requer provocar, estimular educadores e educandos a pensarem sobre sua própria realidade, a realidade de sua comunidade, de seu País e do mundo.

Neste cenário em que a educação de jovens e adultos tem sido reduzida a soluções de natureza técnica, com forte tendência economicista, é preciso resgatar o seu sentido político, dando-lhe condição de ser um agente a serviço da cidadania e da mudança social. É tratá-la como direito humano, resgatá-la como produtora de justiça social. Significa dizer que a educação é uma prática social que serve para prover as pessoas de instrumentos para melhor ler, interpretar e atuar na sua realidade, como sempre nos ensinou Paulo Freire.

Sérgio Haddad é economista, doutor em educação, coordenador geral da Ação Educativa e diretor presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos.