Tatiana Merlino,
da redação

Fortaleza, Ceará, ano de 1983. Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica, com pós-graduação, sofre duas tentativas de assassinato de seu marido, o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveiros. Na primeira, deu um tiro, e Maria da Penha ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, o ex-marido foi condenado a 19 anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2001, que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. A Comissão determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente marido de Maria da Penha. Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos. Após sete anos de batalha judicial, Maria da Penha Fernandes irá receber uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.

A brasileira deu nome à lei Maria da Penha, Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher promulgada em agosto de 2006 - que prevê pena de até três anos de prisão em casos de agressões física ou moral contra a mulher (veja a íntegra da lei). Antonio Viveros deveria cumprir 19 anos de prisão, no entanto, foi preso em outubro de 2002 e cumpriu dois anos de reclusão. Hoje, está em liberdade. Com a lei em vigor dede 2006, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres recebe aproximadamente três mil denúncias por dia. Informações da própria Secretaria mostram que uma mulher é espancada a cada quatro minutos no Brasil.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Maria da Penha afirma que "finalmente io governo está atendendo a recomendação da OEA e se redimindo juntos aos organismos internacionais". De acordo com ela, graças à pressão exercida juntos aos organismos internacionais, o país foi obrigado a sancionar uma lei que proteja a mulher contra a violência doméstica, mas pondera: "A legislação é positiva em todos os sentidos, mas isso nas cidades e estados onde ela foi implementada, porque há lugares onde a lei não vigora".

Brasil de Fato – Como a senhora recebeu a notícia da indenização?

Maria da Penha Maia Fernandes – Recebi como uma ação positiva do governo já que essa era uma das recomendações da OEA, que finalmente ele está atendendo. Essa é mais uma ação positiva para o Brasil se redimir junto aos organismos internacionais, pois ele violou os tratados internacionais.

Essa indenização é resultado de um longo processo de luta. A senhora poderia falar um pouco sobre o caso?

Passados mais de 15 anos do processo, o réu já tinha sido condenado por duas vezes. Quando surgiu a oportunidade, fizemos a denúncia junto com o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), e enviamos o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA). Chegando lá, a denúncia foi acatada e foi verificado que o Brasil era mesmo negligente em relação à violência doméstica, que ele estimulava a impunidade porque menos de 2% dos casos de violência doméstica os agressores chegavam a ser punidos. E, graças a tudo isso, aos dados dos movimentos de mulheres, e à minha petição o Brasil, foi condenado internacionalmente e obrigado a mudar a lei brasileira.

Qual a sua avaliação a respeito da Lei Maria da Penha, que passou a vigorar em agosto de 2006?

Acho que a legislação é positiva em todos os sentidos, mas isso nas cidades e estados onde ela foi implementada. Há lugares onde a lei não vigora, as mulheres continuam sem instituições necessárias para que a lei funcione. Em muitos lugares, faltam delegacias para o atendimento da mulher, o que é uma falha imensa.

Além da aplicação efetiva da Lei, o que mais precisa ser feito para que as mulheres brasileiras não sejam vitimas de violência doméstica no Brasil?

Se a lei for aplicada, já é um grande avanço. Além disso, os currículos escolares precisam ter a educação em direitos humanos, que também esta previsto na recomendação da OEA. Com a aplicaçao devida da lei e a educação em direitos humanos, a gente vai debelar um grande número de violências domésticas.

Qual o significado para a senhora de ter emprestado o nome para a lei?

Fico muito feliz, porque tive a certeza que todas as pessoas viram a importância minha luta, e o signficado que ela trouxe para as mulheres brasileiras.

Após a promulgação da lei o número de casos de violência diminuiu?

Houve uma maior conscientização das mulheres, houve um aumento das denúncias nas delegacias e diminuição nas entrada de mulheres vítimas de violência nos hospitais públicos. Também está havendo um repensar por parte do agressor. As mulheres precisam confiar nas instituições que existem em seus estados e na lei. As mulheres deixam de denunciar quando não encontram nenhum apoio institucional. (Foto: Agência Brasil)