Vinicius Mansur

De São Paulo (da Radioagência NP)

Parado há mais de 20 anos, o projeto de construção da terceira usina nuclear do país - Angra 3, no litoral do Rio de Janeiro – foi retomado pelo governo Lula. Esta decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), apesar do voto contrário do Ministério do Meio Ambiente, coordenado pela então ministra Marina da Silva.

Em 23 de julho, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, assinou um documento que estabelece 60 exigências que, caso cumpridas, darão à estatal Eletronuclear a autorização para realizar as obras da usina.

Entre as exigências estão a solução definitiva para o tratamento do lixo nuclear, a realização de obras de saneamento básico dos municípios de Angra dos Reis e Paraty – ambos no RJ – e a gestão do Parque Ecológico da Serra da Bocaína.

A movimentação do governo gerou protestos por parte do movimento ambientalista, crítico ao projeto desde a sua gestação. Em entrevista a Radioagência NP, o diretor da Organização Não-governamental (ONG) Greenpeace, Sérgio Leitão, defendeu que o Brasil não necessita deste tipo de energia.

Os critérios lançados pelo governo para a exploração de energia nuclear são adequados?

Sérgio Leitão – Boa parte daquelas exigências (definidas pelo Ibama) caberia ao poder público cumprir, independente de estar construindo qualquer coisa. Por exemplo, já existe um parque nacional chamado de Serra da Bocaina. A responsabilidade do governo é cuidar dele. Não faz sentido você querer justificar a construção de Angra 3 porque está pedindo que a Eletronuclear patrocine a manutenção do parque. A segunda questão é do local onde depositar o lixo.

Como assim?

O Brasil já tem duas usinas funcionando há mais de 20 anos e nunca resolveu a questão de um depósito definitivo para esse lixo nuclear. E não vai resolver para Angra 3. O que acontece hoje em Angra dos Reis? O lixo é depositado dentro das próprias usinas, o que é completamente errado. Então, a questão desse depósito não está resolvida, porque o governo disse na licença “vamos iniciar os estudos”. Como não tem essa solução, qualquer decisão é irresponsável.

Mas o Brasil precisa deste tipo de energia?

A necessidade é nenhuma. O Brasil tem um potencial muito grande das fontes hídricas e consegue fazer isto com um custo muito menor do que o da geração de energia por meio de usinas atômicas. O quilowatt hora da usina do Rio Madeira vai sair a R$ 70 reais. O da usina nuclear de Angra 3 será de R$ 140, no mínimo. Em segundo lugar, tem a questão de segurança. Usina nuclear é geradora de um lixo que é para sempre, não tem como a natureza em nenhum momento absorvê-lo e nem tem nenhuma técnica de tratamento disso que possa dar uma certeza de que aquilo não irá causar acidentes.

Quais interesses sustentam a construção?

Setores do governo brasileiro, das Forças Armadas e da nossa diplomacia nunca abandonaram o sonho de que o Brasil voltasse a reativar o seu programa de produção de armas nucleares. A segunda razão é o fato de há quem ganhe dinheiro com isso. Quem ganha são as grandes empreiteiras, os fornecedores do material dessas usinas, são esses os estimuladores dessa pretensa retomada dos programas nucleares em vários países do mundo.

O que o Greenpeace pensa em fazer?

Nós já temos duas ações na Justiça, amparadas no parecer do jurista José Afonso da Silva, no qual ele chama a atenção para uma questão muito séria que tem sido esquecida. Nós estamos agora em 2008 completando 20 anos da nossa Constituição de 1988. Ela exige que qualquer instalação de unidades nucleares no Brasil só se faça depois de o Congresso Nacional autorizar. E o governo federal simplesmente atropelou o Congresso, dando uma autorização completamente imoral, irregular, ilegal, e inconstitucional. O país tem outras prioridades muito mais importantes do que jogar dinheiro numa usina ultrapassada, numa tecnologia velha, insegura e que vai gerar para o Brasil uma espécie de “abraço de morte” com o que há de pior no mundo tecnológico atual.