11/04/2008

do IHU On-Line

O que está em jogo na Raposa Serra do Sol? Seis arrozeiros se negam a deixar uma área pública, federal e homologada para usufruto de diversas tribos indígenas de Roraima. Os mesmos seis arrozeiros, empresários de grande influência econômica na região, pedem suporte às autoridades políticas e de defesa. Enquanto o governo do Estado e a mídia intervêm a favor deles, as Forças Armadas se negam a participar da operação, e o governo federal protege os índios através da Polícia Federal. Aliciações, ameaças e depredações são feitos por esses arrozeiros tão poderosos contra indígenas que, depois de tantas perdas que tiveram com o desenvolvimento do país, precisam dessa terra para viver.

Veja abaixo entrevista com Paulo Guimarães, advogado e assessor jurídico do CIMI – Conselho Indigenista Missionário. Para ele, “o que está em jogo é efetivamente o respeito à lei e a Constituição. E poucos cidadãos, plantadores de arroz, que são empresários, ficam usando seu poder econômico para resistir ao cumprimento da legislação”.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que está, verdadeiramente, em jogo na Raposa Serra do Sol?

Paulo Guimarães – Nesse momento, o que está em jogo é a afirmação de que a terra é tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas e que um ato do governo deve ser efetivamente respeitado. O presidente da República, em 2005, homologou a demarcação da terra que foi feita pelo governo FHC. Nessas terras, existem várias famílias de não- índios, que estão sendo reassentadas em outras áreas e recebendo indenizações por esse deslocamento. No entanto, existe um grupo pequeno e restrito de arrozeiros que possuem um forte poder econômico, especialmente um deles, que é Paulo Cesar Quartiero, prefeito do município de Pacaraima. Esses arrozeiros não aceitam sair da área e estão aliciando índios para reagirem a isso, mediante o pagamento e disseminação de bebidas alcoólicas entre eles. Com isso, criam obstáculos e praticam ilegalidades, como depredações ao patrimônio público, com a destruição de pontes, na tentativa de obstruir o acesso da polícia à área. Esta é uma situação residual.

Então, nós acreditamos que o que está em jogo é efetivamente o respeito à lei e à Constituição e que esses poucos cidadãos, plantadores de arroz, que são empresários, ficam usando seu poder econômico para resistir ao cumprimento da legislação.

IHU On-Line – As terras foram demarcadas e homologadas pelo governo. A Polícia Federal está no local tentando conter e retirar os arrozeiros do local. Quais são as atribuições do Supremo Tribunal Federal neste caso?

Paulo Guimarães – O Supremo Tribunal Federal fixou sua competência para apreciar todas as matérias judiciais que envolvam questionamentos sobre a demarcação. Então, em razão disso, o Supremo Tribunal Federal está processando as ações judiciais propostas pelos senadores, deputados e invasores da terra indígena que questionam a demarcação feita, pois é um direito deles questionar esses atos administrativos. No entanto, isso não implica que eles não sejam retirados dessa área, porque não podem ficar numa terra que é um bem público federal, destinada à posse e permanência exclusiva dos índios. Se o STF entender, futuramente, numa eventual hipótese que me parece absolutamente remota, que a terra não deveria ter sido demarcada, os não-índios desapropriados receberão indenização, porque o ato de demarcação vai se converter em indenização. Então, os elementos que provam que a área é pública são de usufruto dos índios já estão dentro dos processos administrativos e judiciais. Na realidade, o STF exerce, efetivamente, como expressão do poder judiciário, o seu poder de decisão de uma demanda judicial. Então, essa resistência em sair da área é ilegal. As circunstâncias de que levaram os arrozeiros a proporem uma ação judicial não impede a executoriedade do ato administrativo.

IHU On-Line – O que falta para que os arrozeiros sejam, finalmente, retirados do local?

Paulo Guimarães – O que eu entendo é o seguinte: esse movimento final feito por eles mostra que estão esperneando diante do inevitável, que é a saída da área. Suas atividades são ilegais, pois não podem desenvolver atividades econômicas numa área pública e federal. Essa atividade é completamente ilícita. Então, a situação está completamente paralisada. Por isso, eles terão de parar essas atividades definitivamente. Além disso, não conseguirão mais voltar a essa área depois. A Polícia Federal que está mobilizada no local é contra as atividades dos arrozeiros. Esses, por suas atividades ilícitas, vão responder a processos criminais por depredação do patrimônio público, por obstrução, por ameaças, por atentado à vida de lideranças indígenas. Ou seja, irão responder a esses crimes.

IHU On-Line – Quanto tempo você acha que esses arrozeiros vão levar para sair da região?

Paulo Guimarães – Eu acredito que existam terras indígenas, em outras áreas, que também foram homologadas, e estão invadidas ainda hoje. Infelizmente, esse problema acontece também em outras regiões. A atividade permanente de fiscalização e proteção é constante, não começou ontem e nem vai parar amanhã. Essa operação diz respeito fundamentalmente a assegurar que a terra indígena seja ocupada e os índios possam exercer com tranqüilidade o usufruto possível. A proteção sobre essa área vai começar de forma incessante e nem pode acabar, pois os índios não vão conseguir proteger sozinhos sua área.

IHU On-Line – Há chances de o Exército intervir nessa situação?

Paulo Guimarães – Não. Eu não vejo chance, nem necessidade. Isso não é atribuição das Forças Armadas, e sim da Polícia Federal e do Judiciário. São crimes que foram praticados e que terão de ser autuados. As Forças Armadas exercem, sem qualquer restrição, limitação à proteção das fronteiras. Isso está sendo cumprido, dentro das possibilidades materiais que as Forças Armadas têm. Agora, a atividade de contenção e apuração de infrações penais e de crimes é uma atribuição constitucional da Polícia Federal.

IHU On-Line – Enquanto os arrozeiros usam táticas de guerrilha para manter-se no local, o governo de Roraima pediu que a Polícia Federal suspendesse suas ações na região. Como o senhor vê essas contradições?

Paulo Guimarães – Esse negócio de guerrilha, em minha opinião, é uma propaganda que as pessoas fazem lá, especialmente a imprensa local de Boa Vista, com o intuito de transmitir a falsa impressão de que há um grande conflito na região. E não há. Todo esse alarde se resume a menos de 1% da área indígena. Portanto, a área indígena tem cerca de um milhão e 700 hectares. Portanto, esse episódio diz respeito a 17 hectares. Essa é a questão residual. E, naturalmente, porque foi invadida uma área muito grande, ficam com esse alarde. Existem atividades criminosas contra o poder público federal, mas não são táticas de guerrilha.