Igor Ojeda

de La Paz (Bolívia)

Os principais movimentos sociais da Bolívia iniciarão, nesta terça-feira (26), um cerco ao Congresso Nacional se este não aprovar até esta segunda-feira (25) a lei que convoca a realização dos referendos dirimidor e aprobatório da nova Constituição, aprovada no dia 9 de dezembro de 2007.

A decisão foi tomada em uma reunião ampliada das organizações (veja resoluções abaixo). Uma resolução da Assembléia Constituinte estabeleceu que o Legislativo tinha um prazo até o dia 15 de janeiro para convocar o referendo dirimidor sobre o artigo que trata da extensão do latifúndio. A população deverá decidir se ele deve ter o máximo de 5 mil ou 10 mil hectares. Estima-se que mais de dez movimentos populares participarão da mobilização, entre organizações de camponeses, indígenas, cocaleiros, mineradores, mulheres, aposentados e universitários.

Para este ano, está prevista uma onda de referendos no país. Além das consultas dirimidoras e aprobatórias da Constituição, os departamentos de oposição ao presidente Evo Morales anunciam referendos regionais sobre seus estatutos autonômicos, lançados no dia 15 de dezembro e considerados ilegais pelo governo. Santa Cruz, inclusive, até tem data marcada para o seu: 4 de maio.

Além disso, frente à crise política que ameaça dividir o país, governo e oposição concordam que uma possível solução seria a convocação de um referendo revocatório dos mandatos do presidente e dos nove governadores. Nesse caso, o povo decidirá quem fica e quem sai e qual projeto apóia.

Desde o final da semana passada, os dois lados tentam, no âmbito do Congresso, encontrar uma maneira de compatibilizar os estatutos autonômicos com a Constituição. No entanto, os movimentos defendem que a nova Carta Magna só pode ser modificada pela Assembléia Constituinte.

O novo texto constitucional, por sua vez, é considerado ilegal pela oposição, devido ao fato de ter sido aprovado nas dependências de um colégio militar (enquanto ocorriam enfrentamentos do lado de fora) e sem a presença da maior parte dos constituintes opositores.

Resoluções dos movimentos sociais

1- Rechaçar, condenar e resistir à convocatória ao referendo sobre o estatuto autonômico em Santa Cruz, marcado para o próximo 4 de maio, porque o único que os setores neoliberais, fascistas e racistas pretendem impor é a divisão, a violência e o enfrentamento entre bolivianos; nós apoiamos e defendemos as autonomias departamentais, regionais, provinciais e indígenas reconhecidas na nova Constituição Política do Estado (CPE).

2- Exigir do Congresso Nacional que, na maior brevidade possível, convoque uma sessão para aprovar a lei do referendo dirimidor e o referendo para aprovar a nova Constituição com o objetivo fundamental de garantir a unidade do país.

3- Declarar mobilização nacional e cerco ao Congresso até que se aprove o referendo dirimidor e o referendo para aprovar a nova CPE, mobilizando todas as confederações, federações departamentais e regionais até a sede de governo.

4- Ratificar que o único caminho para encontrar soluções concertadas no país é a legalidade, a defesa da Constituição e o diálogo, e não a divisão, a ilegalidade e a anti-inconstitucionalidade; portanto, os homens e mulheres do campo e da cidade, nos encontramos em estado de emergência e mobilização.