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Cuba assina acordos sobre direitos humanos com a ONU

by jpereira last modified 2008-03-02 12:12

Como uma de suas primeiras medidas após assumir o governo cubano, Raúl Castro adere aos pactos sobre Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Como uma de suas primeiras medidas após assumir o governo cubano, Raúl Castro adere aos pactos sobre Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

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02/03/2008

La Jornada


Menos de uma semana depois de Raúl Castro assumir a presidência de Cuba, o governo da ilha fez conhecer sua primeira medida e assinou dois acordos internacionais sobre direitos humanos da Organização das Nações Unidas. Cuba aderiu ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.


O ministro do Exterior cubano, Felipe Pérez Roque, assinalou durante a cerimônia na sede das Nações Unidas em Nova Iorque que a ratificação desses documentos não representa nenhuma modificação na posição de Cuba. “O ato de assinar ambos pactos responde a uma decisão soberana do governo cubano”, assegurou. “Cuba nunca atuou nem atuará sob pressão”, manifestou o chanceler, considerando que os Estados Unidos não podem acusar Cuba de abusos aos direitos humanos.


Pérez Roque também comentou o fim da Comissão de Direitos Humanos, organismo extinto há dois anos e que era usado pelos Estados Unidos para apresentar recursos pedindo a condenação de Cuba. "A extinção representou uma histórica vitória para o povo cubano”", agregou Pérez Roque. O organismo foi bustituído pelo Conselho de Direitos Humanos, do qual Cuba é membro. O novo organismo, por sua vez, sofre boicote de Washington por não implementar as reformas propostas pelos Estados Unidos.


Bloqueio Econômico

Pérez Roque pediu a Washington que levante “incondicionalmente” o bloqueio à ilha, e disse que Cuba garante a seu povo todos os direitos contidos nos pactos. Advirtiu que “em relação à amplitude e à aplicação de vários dos elementos contidos nestes instrumentos internacionais, Cuba registrará aquelas declarações interpretativas que considere relevante”.


A dissidência cubana qualificou de “alentadora” a assinatura dos dois pactos, mas exigiu a liberação, “imediatamente”, dos presos políticos encarcerados “por exercer os direitos hoje firmados”, afirmou o porta-voz da ilegal, porém tolerada, Comissão Cubana de Direitos e Reconciliação Nacional, Elizardo Sánchez Santa Cruz.


Em dezembro, Fidel Castro recordou porque se negou a ratificar esses pactos internacionais. Essa mesma semana, seu irmão Raúl, então à frente do governo interino, anunciou que os assinaria “nos próximos meses”.


Fidel Castro assinalou que se opunha aos artigos del 8 e 13 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O de número 8 se refere ao “direito de toda pessoa de fundar sindicatos e filiar-se ao de sua escola”. Para Fidel, esse expediente serviria de arma do “imperialismo” para “dividir” aos trabalhadores com um fim “fundamentalmente subversivo e desestabilizador”.


Já o presidente George W. Bush declarou que, para que acha uma reaproximação, Cuba deve liberar os “presos políticos” e convocar a eleições democráticas. Só neste caso, afirmou, estaria disposto a sentar-se na mesma mesa com Raúl Castro, a quem chamou de “tirano”. Enquanto isso, um grupo de 24 senadores estadunidenses pediu que Washington distensione sua política relativa à Cuba, buscando uma estratégia de “cooperação” com a ilha. Liderados pela demócrata Max Baucus, senadores de seu partido, mas também alguns republicanos, enviaram uma carta à secretária de Estado, Condoleezza Rice, argumentando que a atual política, baseada no embargo, é falha.


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