Luís Brasilino,
enviado a Teresina (PI)

A transposição do rio São Francisco não é boa nem para o agronegócio. Combatendo o principal objetivo do governo federal com a obra, João Abner Guimarães Júnior, hidrólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande Norte, sustenta que ela é economicamente inviável e tem como único favorecido os grandes empresários e empreiteiras ligados à indústria da seca. Pior, para ele, a obra vai prejudicar toda a população nordestina, desviando recursos de obras prioritárias e encarecendo a água, e brasileira, aumentando o consumo e os custos da geração de energia elétrica. Nos últimos anos, Abner vem se destacando como um dos principais críticos da transposição e seus estudos estão sendo usados para basear decisões judiciais. No dia 6 de dezembro de 2004, por exemplo, João Batista Castro Júnior, juiz da 7ª Vara de Justiça Federal da Bahia, utilizou alguns dados apurados pelo professor para justificar a suspensão das tramitações que levam à aprovação da transposição. Abner argumenta, inclusive, que o governo federal apresenta teses mentirosas para justificar o projeto. A entrevista foi concedida ao Brasil de Fato durante o 5º Encontro Nacional da Articulação do Semi-Árido (Enconasa), realizado entre os dias 16 e 19 de novembro de 2004 em Teresina (PI).

Brasil de Fato – Por que a transposição não deve ser feita?

João Abner – É um projeto politicamente inconseqüente, economicamente inviável e socialmente injusto. Bastaria qualquer uma dessas três condições ser verdadeira para justificar o abandono do projeto. Só que todos eles são negativos. A transposição é politicamente inconseqüente porque gera um conflito na federação brasileira e nos estados do Nordeste que será permanente, com tendência a se agravar – uma briga pelo uso da água. No momento em que se tira água da bacia do São Francisco para levar para o Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte (os estados receptores), uma injustiça é cometida com o povo doador (alagoanos, baianos, mineiros, pernambucanos e sergipanos) que possui disponibilidade hídrica de 360 metros cúbicos por segundo (m³/s) para abastecer uma população de 13 milhões de pessoas. No Ceará, por exemplo, a disponibilidade per capita é melhor: 215 m³/s para 7,5 milhões; sendo que fenômeno semelhante acontece também com o RN. Outro aspecto fundamental é que, na bacia do São Francisco, 335m³/s dos 360m³/s de água disponíveis já estão comprometidos. Portanto, os 25m³/s que o governo diz que vai tirar, não é pouco, mas sim o que resta de água ainda não outorgada no rio. Esse número de 1% (o governo alega que vai retirar apenas essa quantidade) é relativo a vazão média na barragem de Sobradinho, mas essa não é uma boa referência. Deve-se trabalhar com a vazão firme (aquilo que é garantido que o rio vai ter, mesmo em períodos de seca), que é de 1.860m³/s. Desses, apenas 360 estão disponíveis. O resto, 1.500m³/s, já é utilizado para a produção de energia elétrica. E essa água tem uma função importantíssima. 95% da energia do Nordeste é de fonte hidráulica – uma fonte barata. É um erro dizer que o São Francisco está jogando água no mar. Essa água tem uma função importante como geradora de energia. É daí que vem o segundo conflito gerado pela transposição. Um conflito nacional. Como o sistema Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) já está funcionando no seu limite, a transposição vai implicar numa mudança muito grande na matriz energética no Nordeste uma vez que será necessário trazer energia de fora ou gerá-la por meio de termoelétricas. Além disso, terá que se produzir energia para a transposição e para os usos da nova água nos estados receptores; para não falar da água que vai ser retirada com a transposição. A implicação disso tudo é um aumento de custo da energia elétrica em todo o sistema nacional.

O governo tem manipulado dados?

A principal fraude é a tese central do governo para defender a transposição: “existe um défict hídrico (demanda maior que a oferta) nos estados receptores da água da transposição e esse quadro tende a se agravar, levando a região para a insustentabilidade”. Isso é totalmente falso porque não existe défict hídrico, a não ser em algumas microregiões localizadas. Mas não se trata de um défict global. A disponibilidade per capita, já mencionada, explica isso. A questão toda é fazer transposições internas para resolver esse tipo de problema. Outro argumento falacioso do governo é a demanda reprimida da região (água que poderia ser usada para atividades econômicas). Ele baseia-se na agricultura irrigada para chegar a esse número e, portanto, é falso. O consumo humano e industrial urbano, não justifica a transposição. Segundo os números do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental), o consumo de toda a região beneficiada é de 22m³/s e a natureza tem, já hoje em dia, recursos suficientes para atender 10 vezes isso. O problema, portanto, passa pela agricultura irrigada. Só que os projetos para justificar a transposição por essa vertente, aumentar áreas irrigadas, são fictícios. É totalmente insustentável. O governo está promovendo um desenvolvimento não sustentável ao invés de trabalhar com a melhoria da eficiência, induzindo o reuso de água, entre outras alternativas. Isso, aliás, só seria necessário se a disponibilidade estivesse num limite, coisa que não está. O RN e o CE teriam condição de duplicar sua área irrigada, sem a transposição.

Então, a transposição atende ao agronegócio?

O projeto é um verdadeiro presente de grego para todos os setores da economia do semi-árido porque a água que vai chegar terá um custo elevadíssimo. Toda a economia de produtos irrigados do Nordeste é destinada ao mercado externo. Dessa forma, exportamos água para a Europa, via produtos. E os europeus, com uma disponibilidade muito menor de água, a compram muito mais barata. Dentro dessa lógica, a transposição se constitui um projeto muito atrasado. Na economia globalizada, não se imagina um projeto desse tipo: elevar o custo do insumo (a água) ao invés de baratear; e a transposição vai aumentar em cinco vezes o custo da água e o governo, para responder a esse obstáculo, aponta com uma solução por meio de um subsídio cruzado (o custo que não for absorvido pelas atividades hidro-agrícolas seria bancado por outros setores como, por exemplo, o urbano). Isso é politicamente insustentável. E se as populações das grandes metrópoles não aceitarem isso? Outro aspecto negativo é a possibilidade de considerar essas manobras como dumping. Nesse caso, nossos produtos seriam supertaxados no exterior. Por isso digo que, até para o agronegócio, é um presente de grego.

Isso quer dizer que a transposição só beneficia a indústria da seca?

É a reprodução da indústria da seca. Os beneficiados são as empresas da construção civil e os grandes empresários locais. O grande sonho de Dom Pedro II, creio que bem intencionado, era vender todas as jóias da corôa para resolver os problemas da seca no Nordeste. Mas esse sonho não se concretizou, apesar de muitas jóias da corôa terem sido vendidas – a região Nordeste tem o maior índice de açudagem do mundo e uma grande capacidade de armazenar água. Essas são as jóias da corôa. O fato do sonho não ter sido concretizado se deve a apropriação que a indústria da seca fez, desde o primeiro momento, do sonho de D. Pedro II. Os projetos já feitos nunca tiveram cunho social. A política hidráulica do Nordeste não está atrelada a uma reforma hídrica e nem agrária para oferecer acesso a essa água. Só que a transposição é ainda mais prejudicial do que as típicas obras da indústria da seca. Ela não demanda apenas investimentos na construção, a população vai pagar um preço constante. Todos, principalmente os que não têm acesso a água da transposição, vão pagar pela água.

É dessa forma que, apesar de a transposição não alterar a situação no semi-árido, ela prejudica a população?

Sem contar que a obra vai desviar muitos recursos, bilhões de reais durante muitos anos, deixando de lado o desenvolvimento de muitos projetos prioritários para a região. É um sumidouro de recursos do país inteiro. Outro ponto extremamente negativo é a paralisação do Estado na região. Já dá para observar que os recursos para a revitalização do rio São Francisco estão sendo enxugados. Além disso, a transposição inverte o sentido dos eixos de integração nacional. Hoje, o principal princípio da equalização é a distribuição de renda. E o que está acontecendo? Leva-se água do Vale do São Francisco, uma região de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e com a economia estagnada, para uma área com IDH maior, o litoral.

QUEM É

Nascido no município de Cerro Corá (RN), em 1953, João Abner Guimarães Júnior formou-se, aos 26 anos, em engenharia civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), disciplina na qual tornou-se mestre, em 1993, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPA). Cinco anos depois, terminou seu doutorado em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo (USP). Desde então, é professor do curso de engenharia civil da UFRN. Entre 2003 e 2004, Abner exerceu a função de diretor geral do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte.