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O debate da transposição
Os argumentos contrários e a favor do megaempreendimento encampado pelo governo Lula
17/12/2007
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O que diz o governo |
Críticos do projeto |
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Transposição vai matar a sede de 12 milhões de nordestinos |
De acordo com o estudo de impacto ambiental (EIA), produzido pelo próprio governo federal, somente 4% das águas da transposição irá para o consumo humano. O resto, 96%, vai para irrigação e para atividades urbano-industriais. Além disso, proposta da Agência Nacional de Águas (ANA) sugere 530 obras alternativas para garantir o abastecimento de mais de 1.300 municípios e de 34 milhões de habitantes da região, por pouco mais da metade do orçamento do projeto |
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Projeto vai levar água para onde não tem |
Os estados doadores possuem uma disponibilidade hídrica de 360 metros cúbicos por segundo (m³/s) para abastecer uma população de 13 milhões de pessoa. Já o Ceará, por exemplo, que vai receber as águas do São Francisco, possui 215 m³/s para 7,5 milhões de pessoas. Ou seja, tem menos água nos locais por onde o Velho Chico passa, e não o contrário. |
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Volume de água que será retirado do rio é insignificante (1% do que é jogado no mar) |
Segundo estudos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o projeto do governo federal prevê a retirada de até 47% das águas disponíveis do rio São Francisco |
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Proposta foi discutida com a população |
Nenhuma das audiências públicas, necessárias para a obtenção do licenciamento ambiental, foram realizadas nos estados doadores (Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Sergipe). Além disso, a decisão do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, órgão formado majoritariamente por entidades da sociedade civil, de permitir a transposição apenas para o consumo humano e animal foi anulada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, composto por 57 membros, dentre os quais 29 fazem parte do Executivo federal. Esta manobra, inclusive, foi considerada ilegal pela Justiça federal que emitiu, no dia 10 de dezembro, a liminar suspendendo as obras. |
Veja a cronologia da transposição: Um projeto gestado ainda no Brasil Colônia
Comentários - 2
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2 Paulo Afonso da Mata Machado - 19-11-2009 - 14:24:42h
transposição do Rio São FranciscoO Projeto visa a reter o homem na terra. Particularmente com relação às margens dos canais, onde o Incra fará distribuição de terras, espera-se um grande aumento populacional. É possível que novas cidades cresçam as margens dos eixos norte e leste.
Para onde escoarão o esgoto e a drenagem pluvial das comunidades que surgirão às margens desses eixos? Certamente que será para os canais, provocando inundações. Não adiantará nem mesmo fazer campanha pela revitalização dos eixos, visto que não adianta plantar mata ciliar à margem de canais de concreto armado.
Ainda está em tempo de se rever tal política. Como a construção de canais em solo é muito mais barata que a construção em concreto armado, tenho a certeza de que será possível um acordo com as empreiteiras, baixando o custo da obra. Mas, se isso não for possível, qualquer coisa é preferível ao encaixotamento de mais de 700 km de rios (ainda que artificiais).
Como subsídio a esta argumentação, segue endereço de texto de Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manuelzão:
http://guiaecologico.wordpress.com/2009/10/02
1 Paulo Afonso da Mata Machado - 20-01-2009 - 15:45:50h
Transposição do Rio São FranciscoA observação de que a transposição vai matar a sede de 12 milhões de nordestinos é um eufemismo que já devia ter sido deixado de lado. Quando essa observação foi colocada no site do Ministério da Integração Nacional ao lado da foto do Presidente Lula, mandei uma mensagem mostrando o quão me parecia equivocada.
O correto é o seguinte: a população estimada para 2025 na área a ser beneficiada pela transposição é de 12 milhões de habitantes.
A segunda observação "O projeto vai levar água para quem não tem" também merece reparos.
O semi-árido brasileiro é a região de menor índice pluviométrico do país. Como o solo, em geral, é cristalino, não armazena as chuvas que caem periodicamente e em grande intensidade. Por isso, a região é carente de água e, nos períodos de estiagem recorre ao caminhão pipa. Daí a dizer que não tem água vai uma distância enorme. Por outro lado, é também errado dizer que o Ceará possui uma vazão de 215 m3/s. A vazão no Ceará, como de resto nos demais estados do Nordeste Setentrional, é muito variável e não pode ser reduzida a um número constante. Também é errado comparar a vazão de 360 m3/s (vazão alocável do Rio São Francisco) com a disponibilidade hídrica total de um estado.
Falemos agora sobre o relatório do SBPC, que se trata de um estudo é abrangente. Por exemplo, ele critica as alocações de vazão sem maior critério. Segundo o relatório, muitas das alocações já feitas deveriam ser revistas. O relatório chama a atenção de que, dos 335 m3/s alocados, apenas 91 m3/s eram efetivamente utilizados.
O relatório analisa os diversos percentuais do projeto de transposição que, como se sabe, varia de uma vazão constante de 26,4 m3/s a uma vazão máxima de 127 m3/s. Se tomarmos essa vazão instantânea que, de acordo com o projeto, só pode ser acontecer quando Sobradinho estiver com 94% de sua capacidade, e dividirmos pela vazão disponível no Rio São Francisco, que é de 269 m3/s (360-91), encontraremos 47%. Não se pode confundir esse número com a relação entre a vazão média de transposição e a vazão média do Rio São Francisco.
Finalmente, há a questão das audiências públicas, realizadas antes da execução do projeto tanto nos estados doadores como nos estados receptores. Algumas audiências foram muito tumultuadas, com os críticos da transposição gritando palavras de ordem. No entanto, o STF considerou que elas atenderam ao disposto na legislação vigente.
Penso que a fase de discussão do projeto já passou. Agora é torcermos para que o projeto chegue a bom termo e leve o progresso para a região do país que é mais carente de água.