Destacamos os principais pontos do projeto de reforma constitucional que deverá ser aprovado ou rechaçado por meio de um referendo em dezembro.

Hugo Chávez propôs a modificação de 33 artigos da Carta Magna e, posteriormente, os deputados da Assembléia Nacional agregaram o indicativo de mais artigos para modificação.

No total, se propõe a modificação de 16% da Constituição elaborada em 1999 por meio de uma Assembléia Constituinte.

Comunas, núcleos socialistas
Artigo 16: Núcleo básico de organização dos municípios, as comunas deverão estabelecer sua própria geografia. As comunidades definirão onde começa e onde termina seu território baseadas nas primeiras ocupações. A proposta pretende reorganizar a geografia do Estado venezuelano, denominada Nova Geometria do Poder, restabelecendo as fronteiras entre os Estados e municípios, o que obrigará também a redefinição dos poderes locais tradicionais, como o cargo de governadores e prefeitos.

Redução da jornada de trabalho

Artigo 90: Reduz a jornada de trabalho para seis horas diárias, com um limite de 36 horas semanais. A legislação atual prevê uma jornada laboral de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Seguridade Social
Artigo 87: Determina que o Estado é responsável por garantir os direitos de Seguridade Social aos trabalhadores (as) inseridos no mercado informal (51% dos trabalhadores (as) na ativa), incluindo donas de casa.

Propriedade social e coletiva

Artigo 115: A proposta de reforma inclui o conceito de propriedade social e coletiva ao artigo que se refere à propriedade. “Não compartilho a teoria daqueles que defendem a eliminação da propriedade privada. Temos que convencer os médios e pequenos produtores a se integrarem no projeto de desenvolvimento do país”, disse Chávez.

Poder Popular

Artigo 136: Prevê a criação do “Poder Popular” que será incluído na escala de poderes municipal, estatal e nacional. O “Poder Popular” será conformado por conselhos comunais, de camponeses, de trabalhadores, de mulheres e de estudantes.

* Eleitor aos 16
Artigo 64: Reduz a idade mínima para votar de 18 para 16 anos. O direito à participar das eleições se mantém facultativo. * Referendo revogatório Artigo 70: Se amplia de 20% do total de votantes para 30% o número de assinaturas necessárias para convocar um referendo revogatório do mandato dos cargos de eleição públicos. Em 2004, Chávez foi submetido a um referendo e saiu vitorioso das urnas com pouco mais de 60% dos votos a favor da continuidade do seu mandato.

Reeleição contínua
Artigo 234: O período do mandato presidencial se estende de seis para sete anos. O presidente poderá ser reeleito sem limites de número de candidaturas. A atual Constituição permite apenas uma reeleição imediata.

Banco Central sem autonomia
Artigo 318: O Banco Central da Venezuela deverá compartilhar com o Executivo as responsabilidades no que se refere a decisões sobre a política monetária. “Suas funções estarão submetidas à política econômica geral (...) para alcançar os objetivos superiores do Estado Socialista e a maior soma de felicidade possível para todo o povo”. Na atual Constituição, o BC é autônomo.

Milícias Bolivarianas
Artigo 329: Agrega o grupo Milícia Popular Bolivariana ao conjunto das Forças Armadas.

Proibição do latifúndio
Artigo 307: “Se proíbe o latifúndio por ser contrário ao interesse social. A República determinará mediante lei uma forma na qual os latifúndios serão transferidos ao Estado (...) comunidades ou organizações sociais capazes de administrar e fazer produtivas as terras”. Na Constituição vigente, apenas se destaca que o latifundio é contrário ao interesse social, sem tornar ilegal sua manutenção.

* Processo legal
Artigo 337: impede o direito ao devido processo legal (que ninguém será privado da liberdade sem o direito a responder um processo) à informação quando um Estado de exceção for declarado, por exemplo, um golpe de Estado ou uma catástrofe natural. A atual Constituição garante esses direitos.

* Propostas da Assembléia Nacional