Claudia Jardim

de Caracas (Venezuela)

PRAÇA BOLÍVAR, centro de Caracas. Apinhados debaixo de um toldo branco, tentando fugir do forte sol do meio-dia, dezenas de estudantes, camponeses, donas de casa, empresários e deputados aguardavam sua vez de tomar o microfone e opinar. Há um mês, a reforma constitucional proposta pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tem levado o debate às ruas e provocado o que há muito não se presenciava entre os simpatizantes do governo: confrontação de idéias e críticas.

Em dezembro, os venezuelanos deverão ir às urnas para definir, em referendo, se aprovam ou não a reforma da Carta Magna elaborada em 1999. Chávez argumenta que a atual Constituição não prevê as mudanças necessárias para a implementação do chamado socialismo do século 21. “A reforma está gerando mais críticas do que nunca, o que é bastante positivo. Isso não acontecia desde 1999 (quando foi realizada a Assembléia Constituinte)”, avalia o sociólogo Edgardo Lander.

O presidente venezuelano propôs a modificação de 33 artigos (ver quadro). As mudanças contemplam, entre outros pontos, o fim do limite à reeleição, o fim da autonomia do Banco Central, a criação do Poder Popular como um poder adicional à divisão clássica dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além da conformação de comunas autogestionadas por todo o país.

Na esteira da proposta de Chávez, a Assembléia Nacional propôs a alteração de mais 28 artigos. No dia 22, outros quatro artigos foram modificados por estarem relacionados aos anteriores. No total, 16% da Carta Magna estará sujeita à reforma.

Reordenar território

Para Franco Manrique, da direção dos Comitês de Terra Urbana (CTU), um dos principais pontos da reforma é o que pretende redefinir a geografia do território venezuelano, e que deverá ter como núcleo central as comunas.

“As comunas serão as células geohumanas do território e estarão conformadas por comunidades (...) em que os cidadãos comuns terão o poder para construir sua própria geografia e sua própria história”, diz a proposta do artigo 16 elaborada por Chávez.

Manrique explica que a partir do reordenamento territorial, os poderes locais tendem a ser substituídos – o que, a seu ver, contribuirá para eliminar a velha institucionalidade que “impede o avanço do processo”. Essa percepção é quase generalizada no país. Existe um apoio incondicional ao presidente da República e um rechaço absoluto às demais esferas do poder público, marcados pela burocracia, ineficiência e, muitas vezes, por corrupção.

Aliado ao reordenamento territorial, o Poder Popular tende a ser o ponto mais conflitivo dentro do chavismo. Se aprovada a reforma, o exercício das autoridades locais (prefeitos, vereadores e governadores) tende a ser substituído por esse novo poder.

Reeleição indefinida

A proposta de estender o mandato presidencial de seis para sete anos, com a possibilidade de reeleição imediata, sem limites de candidaturas, é o artigo mais polêmico da reforma entre os opositores do governo e fora do país.

Para a oposição, a aprovação da medida que permitiria a Chávez participar das eleições presidenciais ilimitadamente representa o fi m das possibilidades de regresso ao poder por parte dos grupos que governaram a Venezuela por mais de 40 anos seguidos.

“Chávez pretende criar a figura de presidência vitalícia. Isso contraria o princípio da alternabilidade”, disse Julio Borges, dirigente do Primeiro Justiça, principal partido da oposição.

Por outro lado, para os chavistas, a reeleição é o elemento necessário para manter o curso do processo revolucionário, liderado por Chávez.

Franco Manrique afirma que os venezuelanos vivem um processo marcado por contradições, em que o presidente venezuelano atua como elemento unificador frente às diversas correntes políticas que compõem o governo.

“Chávez é a única pessoa capaz de garantir a unidade e encaminhar os processos de transformação necessários que estão por cima dos interesses de pequenos grupos”, afirma Manrique.

Já o sociólogo Edgardo Lander vê com preocupação a dependência existente em relação à figura de Chávez – o que, a seu ver, indica certa debilidade no interior do movimento político que acompanha a revolução bolivariana.

“Vemos que há dificuldades no interior do governo em estabelecer um novo líder. Isso mostra a precariedade do processo. Vimos que a oposição já tentou de tudo. Um golpe, sabotagem em planta petrolífera. O próximo passo será tentar assassinar o presidente. E o que aconteceria sem Chávez?”, questiona Lander. “É importante construir espaços coletivos de poder”, diz.

Estado de exceção

Um dos artigos sujeitos à modificação (o de nº 337), que elimina o direito ao devido processo legal e à informação em casos de um Estado de exceção ser declarado, tem sido o pivô de duras críticas por parte de membros do governo e parlamentares.

A decisão é polêmica. Dois deputados da base chavista, Carlos Escarrá, principal promotor da reforma, e José Albornoz se abstiveram de votar e toda a bancada do partido Podemos (socialdemocrata) não participou da votação. O Podemos argumenta que o referendo seja adiado por seis meses para que as mudanças sejam entendidas pelos eleitores.

Fora do Parlamento, outros integrantes do governo também se pronunciaram criticando a medida que, a seu ver, é “inconstitucional”. Para o fiscal geral do Ministério Público, Isaías Rodríguez, o direito ao devido processo “é um direito absoluto”, que não deve ser restringido nem sequer nos Estados de exceção.

Até o fechamento desta edição, os parlamentares não haviam concluído o processo de discussão e aprovação do texto da reforma. Concluído o debate, o projeto será encaminhado ao Conselho Nacional Eleitoral, que deverá convocar o referendo para o próximo dia 3 de dezembro.

Para o presidente venezuelano, a reforma deverá marcar o fim do período de transição de um modelo capitalista para o socialismo. Para a população, a tarefa não é tão simples assim.

“Esta reforma começa a abrir caminhos para a conformação de um Estado socialista que nos abre espaços para aprofundar o processo revolucionário, mas ainda não chegamos a um processo de transição, falta muito a percorrer. Agora é que vem mais luta”, vislumbra Franco Manrique.