You are here: Home Agência Brasil de Fato Especiais Assembléia de Oaxaca Porta voz da APPO e outros dois integrantes sofrem tortura
Document Actions

Porta voz da APPO e outros dois integrantes sofrem tortura

by jpereira last modified 2006-12-21 19:34

Pedro Carrano,
enviado especial a Oaxaca (México)

Na noite do dia 18, três integrantes do Conselho Estatal da APPO deixavam uma reunião do movimento, munidos de um laptop com informações do encontro, quando foram fechados por um carro civil e levados para a Procuradoria de Justiça do Estado, sob ameaça de, supostos, policiais à paisana. Estavam entre os integrantes da APPO o atual porta-voz, Florentino López Martínez, Francisco Pedro Garcia, da APPO Estudantil, e Otalo Padilla. Os três também integram a organização política Frente Popular Revolucionária (FPR). Garcia e Martínez haviam sido entrevistados, há poucos dias, pelo Brasil de Fato.

Os três sofreram tortura, ameaças e escárnio. Foram interrogados sobre a reunião que haviam acabado de deixar. Mais tarde, acabaram soltos na rua sem qualquer explicação. O método de intimidação não se diferencia do expediente usado hoje em dia pela justiça mexicana, segundo descreve o advogado Isaac Torres Carmona.

Carmona atua pela libertação dos presos políticos em parceria com a Liga Mexicana de Direitos Humanos (Limedh) - uma das 360 organizações que formam a APPO - e a principal fonte de informações para a imprensa no momento. Ele afirma que os poderes Judiciário e Executivo, em tese, deveriam ser independentes mas, na verdade, são usados como órgãos de perseguição política, tanto em Oaxaca e, como no resto do país.

"O Executivo utiliza o Judiciário, violando a Constituição e cometendo atos contra os direitos humanos. Isso faz parte da política de 'guerra suja' (perseguição aplicada noutros momentos da história mexicana contra qualquer pessoa suspeita de ser militante)", diz.

Irregularidades

Carmona lembra que as prisões foram realizadas de forma arbitrária, sem elementos de prova, ou simplesmente baseadas em acusações genéricas, que fazem lembrar uma ficção de George Orwell. O advogado confirma o depoimento de uma das mães do Comitê de Desaparecidos: ao longo das semanas anteriores, as pessoas primeiro eram detidas, no entanto já havia um modelo pronto da ordem de detenção esperando para ser preenchido, justamente o contrário do que mandam os procedimentos legais, quando a ordem deve ser dada antes.

Carmona mantém um pé atrás sobre a libertação dos 44 presos, porque as acusações que pesam sobre eles não foram retiradas. "Legalmente seguem vulneráveis e ainda correm o risco de seguir sendo perseguidos pelo Estado. A liberdade é precária do ponto de vista jurídico", comenta. Para ele o gesto do governo, que arcou com a fiança dos prisioneiros, apenas torna explícito o cesse de liberdades individuais. "Faz parecer que o governo é benevolente, que teve um gesto de humanidade, porém eles deixaram as pessoas em liberdade porque legalmente não puderam justificar as detenções", pondera.

A reportagem do Brasil de Fato esteve presente reunião entre o corpo de advogados que atua no caso e algumas das 44 pessoas que há pouco foram liberadas. Os advogados colocaram que não têm acesso a informação sobre os procedimentos que o Judiciário aplica em relação aos presos. Duas professoras primárias, de mais de quarenta anos de idade, estiveram presas e exclamam: "Lá dentro, os meios de comunicação e os direitos humanos parecem não valer nada".

 


Powered by Plone CMS, the Open Source Content Management System

This site conforms to the following standards: