27/08/2007

Pedro Carrano,
de Curitiba (PR)

As organizações podem trabalhar com as quatro perguntas do plebiscito ou apenas com a primeira questão, sobre a retomada da Vale. Alguns Estados optam por incluir na cédula uma questão regional. É o caso do Rio Grande do Sul, que acrescentou uma pergunta sobre a questão do pedágio no Estado, e o de Sergipe, sobre a transposição do rio São Francisco.

1. Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?
A primeira questão é sobre a retomada da Vale, maior empresa brasileira hoje em patrimônio, a partir da reabertura na Justiça das ações populares que colocam em xeque o leilão da companhia. Esse fato deu margem à discussão sobre o controle acionário da companhia estar nas mãos de grupos privados, que têm o direito ao lucro da companhia, cuja produção está totalmente voltada para a exportação. Fica a pergunta sobre tudo aquilo que é produzido pela Vale, e o pouco que fica nas mãos do trabalhador.

2. O Governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida exterma e interna, em vez de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro?
O tema da dívida pública passa por todas as perguntas do plebiscito popular. Pois se refere à parte do orçamento que o governo destina anualmente para o pagamento da dívida pública, em detrimento de setores essenciais como Educação, Saúde e Previdência. No início do governo FHC, seu valor era de R$ 148 bilhões, porém, em 2002, ao final do governo, chegou à casa dos R$ 670 bilhões. No ano passado, o governo gastou com juros e amortizações das dívidas interna e externa R$ 275 bilhões, ou seja, 36,7% do orçamento de 2006 (dados da Auditoria Cidadã).

3. Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o povo pagando até 8 vezes mais que as grande empresas?
O Brasil está na 5º colocação entre os países de energia mais caras do mundo, apesar de possuir uma das fontes mais baratas de energia, gerada na hidrelétrica. O contrasenso é que cerca de 500 empresas brasileiras pagam em média R$ 0,06 centavos o kilowatt, ao passo que o trabalhador paga 0,60 centavos o kilowatt. A pergunta sobre a tarifa de energia contempla o trabalho de base que organizações vêm desenvolvendo, como é o caso do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

4. Você concorda com uma reforma da previdência que retire direitos dos trabalhadores?
A pergunta se encaixa na mobilização dos trabalhadores em 2007, o que ficou expresso no dia 23 de maio, quando os trabalhadores saíram às ruas para exigir do governo “nenhum direito a menos”. O corte de gastos e de direitos da previdência acaba sendo o novo alvo do governo. Porém, é como se a parte do orçamento separada para a dívida fosse invisível. Pois, para se ter uma idéia, em 2006, enquanto 25,73% do orçamento geral da União foram gastos com a previdência, 36,7% foram destinados às chamadas despesas financeiras (como a amortização da dívida pública interna e a reserva de superávit primário).