20/04/2007

da redação

No início do mês, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Condoleezza Rice, comunicou ao Congresso que o Exércio da Colômbia está cumprindo os critérios de respeito aos direitos humanos e não tem vínculos com os paramilitares. A declaração se insere no esforço do governo de George W. Bush de conseguir que os parlamentares estadunidenses aprovem a certificação de Direitos Humanos para o país presidido por Álvaro Uribe.

Só com a aprovação do Congresso o governo dos EUA pode seguir enviando bilhões de dólares ao governo colombiano por meio do chamado Plano Patriota, que visa treinar e aparelhar os militares para extingüir a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e outras guerrilhas.

O comunicado de Rice ocorre justamente quando o presidente Álvaro Uribe, empresas e políticos recebem denúncias de participarem de um esquema de financiamento dos paramilitares no país (leia mais aqui) e de repressão aos movimentos sociais.

Em entrevista, o economista Héctor Mondragón comenta, hoje, a situação dos direitos humanos no seu país. E avalia que a violência no país prossegue e está ligada às transnacionais e às políticas de Bush. Mondragón caminha por toda a Colômbia dando apoio e orientação aos povos indígenas, camponeses e afrocolombianos, em suas lutas pela defesa de seus direitos. Morou com os indígenas Nukak, no Departamento (Estado) do Guaviare, ao Sul da Colômbia.

Como as políticas do Estado estão afetando os povos indígenas?
Héctor Mondragón – Eu acho que, nestes últimos anos, o Estado tem se caracterizado por implantar uma ofensiva muito forte contra os direitos dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, tem se apresentado uma resistência destes povos por defender esses direitos. Vemos que um incremento da violência, por parte do Estado. Em muitas áreas da sociedade nacional se informa de uma redução das estatísticas de violência e homicídios, infelizmente não acontece o mesmo com os povos indígenas. O Centro de Cooperação ao Indígena (Cecoin), por exemplo, fez um estudo muito detalhado da violência e da violação dos direitos humanos contra os povos Indígenas e encontrou que efetivamente se compararmos os quatro anos do governo de (Andres) Pastrana, que não foi propriamente bom para os povos indígenas, houve bastante violência: 500 assassinatos! Se o compararmos com os primeiros quatro anos do governo Uribe, houve um aumento dos assassinatos de indígenas para 585, o que significa que temos uma média de mais de 140 assassinatos de indígenas ao ano. Se compararmos isto com os últimos 32 anos, vemos que a média de assassinatos de indígenas é muito alto; quase 65 indígenas por ano!.

Como explicar estes níveis de violência contra os povos Indígenas?
Mondragón - Isto se explica pelo aumento de assassinatos, mas também pelo número de casos de desaparição forçada, de pessoas feridas e também pelo crescimento das detenções arbitrarias. Há um caso que é o aumento de deslocados forçados indígenas que se multiplicou por quatro ou por cinco de 2002 até 2005. Isto está nos mostrando que no particular caso dos povos indígenas estamos perante uma curva crescente. Isto é muito grave, significa que esta violência aplicada agora sobre os povos indígenas pretende repetir o que aconteceu com outros setores sociais, como os operários e os camponeses, os quais foram despojados quase totalmente de seus direitos pela via do assassinato e a violência. Sabemos que a Colômbia tem o maior número de sindicalistas assassinados do mundo, já que o 80% dos assassinatos nos últimos 20 anos ocorreram aqui. Isto significou a eliminação dos direitos dos trabalhadores de tal forma que, hoje, as duas terceiras partes dos trabalhadores colombianos não ganha o salário mínimo. Mais do 80% dos trabalhadores não tem um contrato de trabalho, não são reconhecidos como trabalhadores apesar de serem, e isto é fruto da violência.

Qual a perspectiva para essa situação?
Mondragón - Acredito que está se tentando aplicar a mesma estratégia ao movimento indígena, isto é, através do terror e do assassinato de suas lideranças, querem fazer com que este pague pelas conseqüências de um confronto no qual o movimento indígena não participa e por essa via despojar aos povos indígenas dos direitos que a lei lhes reconhece.
Há que acrescentar a propaganda arranjada principalmente desde setores governamentais, como é o caso do Ministro de Agricultura, Andrés Felipe Arias, o governador do Cauca, Juan José Chaux, e outras instituições governamentais dedicadas a propagar a idéia de que os povos indígenas têm terra demais. Em concreto, refere-se ao fato dos resguardos indígenas possuírem perto de 31 milhões de hectares; falam dos governos terem dado as terras aos povos indígenas, coisa que é uma completa falsidade, porque da terra que os povos indígenas possuem somente 200 mil hectares foram adquiridas pelo Estado, o resto não é o que o governo tem dado-lhes senão o que não tem conseguido tirar deles. Há que dizer que estas terras não foram tiradas dos indígenas nos séculos passados não só pela sua resistência senão também porque não eram zonas agrícolas e pelo tanto os conquistadores não tinham tanto interesse naquelas terras.

Como essa campanha tem repercutido?

Mondragón - Essa propaganda tem servido para fazer muito dano já que se trata de desatar conflitos étnicos nas regiões, contrapor os camponeses com os indígenas, coisa na qual tem conseguido pouco sucesso, embora não pode se negar que essa propaganda tende a justificar as repressões exercidas contra os povos indígenas, especialmente na sua luta por libertar a terra. Isto faz com que a sociedade fique insensível em face das graves violações contra os direitos humanos.

E quais outras inicativas ameaçam os povos indígenas?

Mondragón - Há uma ofensiva legislativa que o governo criou contra os povos indígenas e que, em parte, foi freada pela grande passeata que fez o movimento indígena, desde o departamento do Cauca até a cidade de Cali em setembro de 2004. Isto fez sentir o perigo que era reformar a Constituição não só em prejuízo dos indígenas, senão em prejuízo dos colombianos. O resto da ofensiva legislativa que está afetando os povos indígenas diz respeito à Lei Florestal, já foi aprovada. Depois, devido aos protestos de muitos setores ecologistas e ambientalistas, e dos mesmos povos indígenas, o próprio presidente que a tinha proposto teve que vetá-la pelos pontos aberrantes que a compunham, como dizer que as florestas do país seriam protegidas através de sua exploração. Já o chamado Estatuto Rural estabelece normas como o atual artículo 99 do projeto que pretende limitar a constituição e a ampliação de resguardos indígenas nos planos de desenvolvimento territorial. A medida quebra o convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante os territórios aos indígenas. Com isto, vão submeter, subordinar e impedir se constituírem os territórios indígenas. Para colocar um exemplo: no Cauca os planos de expansão da cana-de-açúcar para produzir etanol estão limitando a ampliação destes territórios. Por isso, vemos porque não cumpriram com os acordos feitos no ano 2005 para adquirir terras em reparação às vitimas do massacre na Fazenda o Nilo no ano 1991.

Como o Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos pode se relacionar com esse processo?
Mondragón - É algo verdadeiramente desastroso para os direitos. O TLC, no que diz respeito à propriedade intelectual, afeta duplamente aos povos indígenas em primeiro lugar, a seu direito à propriedade do patrimônio coletivo e sobre a biodiversidade, porque as transnacionais dos Estados Unidos também vão poder patentear seres vivos. Vamos ver sucessos em demandas como a colocada pela Coca-Cola. A transnacional quer impedir que, no resguardo de Calderas, mantenha-se o nome do refrigerante Coca Sek. Isto é: o nome coca, inventado pelos indígenas antes que chegaram os espanhóis, ficaria agora proibido para eles já que só poderia ser usado pela Coca-Cola. Desta forma, vamos perder a propriedade intelectual.

Também há outras disposições muito daninhas no TLC, como todas as que têm a ver com a parte comercial que vão arruinar muitos agricultores. Neste momento, os indígenas, os camponeses e os pequenos produtores estão produzindo a maioria dos alimentos consumidos nas cidades. Este é o mercado dos pequenos produtores que vendem batatas, banana da terra, mandioca, ñame, frutas e outros produtos da economia camponesa. Por exemplo: no México, sob o pretexto do milho gringo ser mais barato, chegaram à situação de ter que importar todo o milho e as tortilhas mexicanas hoje são produzidas nos Estados Unidos, e isso fez com que o preço das tortilhas subisse. É o mecanismo do "dumping", feito para arruinar os pequenos produtores nacionais, primeiro se vende mais barato e uma vez que ficam arruinados sobem o preço, foi o que fizeram no México. Vamos ver que aqui vai acontecer a mesma situação.

Ultimamente, fala-se muito da pára-política: isto é mais uma estratégia em face ao trabalho do TLC que o governo está implantando?
Mondragón - A pára-política não apareceu agora, é o resultado de velhas práticas como foram em outra época os chamados "pássaros" famosos no Cauca na violência do ano 1946 até 1958. No passado, as tropas dos grandes proprietários rurais reprimiam diretamente aos Indígenas até a aparição dos "pássaros", grupos armados criados pelos mesmos grandes proprietários de terras para reprimir aos indígenas, para obrigá-los a pagar o "terraje", que era um pagamento em trabalho que faziam os indígenas nas fazendas para ter direito a uma mínima parcela de terra para se alimentar.
Os paramilitares foram o resultado de uma prática ancestral, foram sofisticados, modernizados e treinados por forças internacionais, com interesses transnacionais que trouxeram como resultado a privatização das empresas nacionais. Esta pára-política foi propiciada por leis. Sabemos que as autodefensas não surgiram de repente, antes bem, foram propostas pela sociedade de agricultores de Colômbia SAC no ano 1964; depois aprovadas por um decreto no governo de Guillermo León Valencia e perpetuadas por uma lei em 1968 que durou 20 anos em vigência até que a Corte Suprema a declarou inconstitucional.

Mas após 23 anos de existirem e serem declaradas inconstitucionais continuaram existindo ilegalmente com as conexões políticas que tinham anteriormente, e por isso que hoje vemos implicados a grandes personagens da nação neste assunto.

E o tráfico?

Mondragón - O realmente novo foi que estes mesmos personagens da política ligaram-se ao narcotráfico. O estabelecimento paramilitar está ligado a essa classe política dirigente, tem aprofundado essas práticas já que ao ter um poderoso aparelho armado tem imposto também um poderoso aparelho de roubo ao dinheiro do Estado. Vemos como se roubam nas zonas onde eles têm influência, vemos como se roubam os recursos de saúde, os subsídios de moradia, como pegam todos os contratos dos Municípios, dos Departamentos… Mas isto não é uma prática nova, é a mesma prática velha da classe política, mas fortalecida com um aparelho armado.

Os paralimitares estão cada vez mais fortes...
Mondragón - Há juízes e fiscais corajosos que têm denunciado isto, faz pouco foi demitido um fiscal que estava investigando o massacre de San José de Apartadó, destituíram-no por pesquisar a fundo este massacre. Porém, alguns juízes e alguns fiscais com coragem têm conseguido que isto saia à luz. Eu acredito que é necessário descobrir muito mais do que há nisto, porque os que têm tido mais benefícios desta violência, são claramente as transnacionais e elas têm apoiado este aparelho paramilitar, porque têm enviado mercenários principalmente procedentes de África do Sul, de nacionalidade inglesa e também israelitas os quais treinaram os paramilitares para torná-los um exército capaz de fazer dano a muitos colombianos.
O fato de os paramilitares terem bom nível só foi atingido graças à cooperação internacional dada por empresas de mercenários. Vemos como agora os sul-africanos entram a Colômbia com umas empresas supostamente sul-africanas, as quais estão se apoderando da economia nacional. São duas transnacionais com sede aparentemente na África do Sul, a Sab Miller que comprou a Bavária (empresa produtora de cerveja), mas realmente seus principais acionistas são dos Estados Unidos; a mesma Philips Morris que comprou também a Coltabaco (empresa produtora de cigarros) e que é a principal empresa comercial mundial intermediária para comercializar nos Estados Unidos e na Europa o café colombiano. Eu acho que nós temos que parar de falar da párapolítica e o párauribismo e falar melhor de páratransnacionais e párabushismo. (Tejido de Comunicación y Relaciones para la Verdad y la Vida - ACIN)