29/02/2008

Igor Ojeda,

Correspondente do Brasil de Fato em La Paz (Bolívia)

O Parlamento boliviano aprovou, na noite de quinta-feira (28), o referendo aprobatório sobre a nova Constituição e o dirimidor a respeito do artigo que trata do latifúndio. A sessão do Congresso se deu em meio a um cerco do edifício iniciado na terça-feira (26) pelos principais movimentos sociais do país, que exigiam justamente a aprovação das duas consultas, marcadas para o dia 4 de maio.

Mais de dois terços dos parlamentares compareceram, quorum suficiente para o início da plenária. Alguns congressistas opositores presentes, em número reduzido, tentaram bloquear o desenvolvimento da sessão, enquanto outros foram impedidos de entrar no Parlamento pelos manifestantes pró-governo – duas congressistas chegaram a ser xingadas e agredidas. Tais fatos fizeram com que a aprovação dos referendos fosse chamada de “ilegal”, “autoritária” e “antidemocrática” pela oposição.

Já os apoiadores do presidente Evo Morales afirmaram que a sessão foi legítima, uma vez que a maioria do povo queria as consultas, mas os opositores desejavam travar o processo, em nome de interesses oligárquicos. O Chefe-de-Estado promulgou, na manhã desta sexta (29), as leis de convocatória.

“Esforços”

“Fizemos todos os esforços para encontrar um acordo, mas, como resposta, recebemos um rechaço brutal. Agora, o povo é quem deve definir com seu voto se aprova ou rechaça a nova Constituição Política do Estado”, afirmou o vice-presidente boliviano e presidente do Congresso, Álvaro García Linera, após a conclusão da sessão legislativa.

Desde a última semana, governo e oposição discutiam, no âmbito do Congresso, a compatibilização da nova Carta Magna com os estatutos autonômicos – lançados em dezembro pelos departamentos de Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija (chamados de meia-lua), em resposta à aprovação da Constituição. No entanto, o diálogo pouco avançou, ao mesmo tempo em que teve início o cerco dos movimentos sociais ao Parlamento. Na quarta-feira (27), as organizações haviam dado um prazo de 24 horas para a aprovação dos referendos.

A consulta dirimidora deveria ter sido aprovada até o dia 15 de janeiro, de acordo com uma resolução da Assembléia Constituinte. O texto da nova Constituição foi ratificado em detalhe no dia 9 de dezembro, em Oruro. A aprovação geral, no entanto, se deu em 24 de novembro, sem a presença da maior parte da oposição e em um colégio militar de Sucre, enquanto, do lado de fora, ocorriam duros enfrentamentos entre a polícia e defensores da capitalidade para a cidade. Três manifestantes morreram. A oposição lista esses acontecimentos para chamar de ilegal a nova Carta Magna.

Autonomias

A sessão de quinta-feira deveria continuar a buscar saídas para a crise política. No entanto, como sugestão de um congressista do Movimiento Al Socialismo (MAS, partido no governo), mudou-se a ordem do dia e passou-se a aprovar a convocação aos referendos.

Durante a sessão, o legislativo aprovou também uma lei interpretativa sobre um parágrafo da Lei de Referendos, ficando determinado que a faculdade de convocar consultas departamentais é exclusiva do Congresso, “enquanto não existam governos departamentais conformados por órgãos executivos e deliberantes elegidos por voto popular”. Em 2005, houve, pela primeira vez, eleição para governador departamental, mas ainda não foram formados órgãos legislativos nos departamentos.

Os departamentos de Beni e Santa Cruz já haviam chamado referendos sobre seus estatutos autonômicos e não pretendem cancelá-los. O primeiro está marcado para 1º de junho, enquanto o segundo, assim como os referendos constitucionais, também para o dia 4 de maio. Tarija e Pando também esperam convocar as suas consultas em alguns dias.

Latifúndio

No caso do referendo dirimidor do artigo 398 da nova Constituição, a população deverá decidir se uma propriedade de terra deverá ter, no máximo, cinco mil ou dez mil hectares. O texto constitucional proíbe o latifúndio, considerando-o como “a propriedade improdutiva da terra, a terra que não cumpra com a Função Econômica e Social, a exploração da terra que aplica um sistema de servidão, semi-escravidão ou escravidão na relação laboral, ou a propriedade que sobrepassa a superfície máxima estabelecida na lei”. A consulta dirimidora refere-se exatamente à “superfície máxima” citada.
A reação da oposição veio imediatamente. O governador de Santa Cruz, Rubén Costas, afirmou que a aprovação dos referendos no Congresso responde ao desespero do governo ao ver fracassar sua tentativa de querer ser totalitário. Já os congressistas de partidos de oposição como o Poder Democrático Social (Podemos) e o Movimiento Nacionalista Revolucionario (MNR) chamaram para um desacato à decisão do Parlamento. “O único que lhes interessa [governistas] é se perpetuarem no poder, e o que fizeram é um ato ilegal que não deve ser acatado pelo povo e que não será reconhecido”, protestou Órcar Ortiz, senador do Podemos.