30/03/2008

Dafne Melo

da Redação

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Na Argentina, 12 repressores são processados

O ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla foi condenado, dia 23, por mais 900 casos de tortura, assassinatos, desaparecimentos e seqüestros, cometidos durante o último regime militar argentino, de 1976 a 1983. Na audiência, o juiz federal Daniel Rafecas citou 570 casos de seqüestros, 270 torturas e 29 homicídios, pelos quais Videla nunca havia sido interrogado.

Ao lado de seu advogado, Luis Boffi Carri Pérez, Videla - assim como em ocasiões anteriores - se recusou a responder as perguntas feitas. Se limitou a admitir que se considera responsável pelos delitos cometidos por seus subordinados, mas que desconhece a jurisdição da Justiça Federal e que pretende ser jugado por um Conselho Supremo das Forças Armadas.

Videla foi julgado pela primeira vez em 1985, dois anos após o fim da ditadura, e foi declarado culpado e sentenciado à prisão perpétua, perdendo sua patente militar. Na ocasião, a Câmara Federal Criminal e Correicional o considerou penalmente responsável por numerosos homicídios qualificados, privações ilegais da liberdade, aplicações de torturas, roubos qualificado, falsificações de documentos públicos, submetimento de pessoas à condições análogas à escravidão, extorsões, seqüestros, supressão de documentos, roubo de menores, e torturas seguidas de morte. A sentença foi confirmada pela Corte Suprema de Justiça em 1986.

Entretanto, em 1990, o então presidente Carlos Saúl Menem editou uma epécie de anistia que libertou não só Videla, como outros membros de juntas militares e chefes da polícia. O dirigente do grupo guerrilheiro Montoneros, Mario Eduardo Firmenich, também foi solto. O argumento de Menem é de que era necessário "superar os conflitos passados".

Novas acusações

Em 1998, entretanto, um outro juíz determinou que Jorge Rafael Videla fosse preso devido à participação no Plano Condor e pelo seqüestro de centenas de menores durante a ditadura militar, este último, um crime de lesa humanidade, portanto, não passível de prescrição. À época do regime militar, militantes grávidas que eram seqüestradas pelas forças repressivas tinham seus bebês roubados pelos militares após o parto. Em seguida, eram assassinadas.

Em 1998, após passar pouco mais de um mês na prisão de Caseros, a Justiça lhe concedeu o direito à prisão domiciliar, onde Videla, hoje aos 82 anos, segue cumprindo sua pena em eu apartamento no número 600 da avenida Cabildo, no bairro de Belgrano, em Buenos Aires.

Essa nova ação contra Videla impede que lhe seja concedida sua extradição, uma vez que, submetido a um processo na Argentina, o Estado pode rechaçar qualquer pedido de extradição.

Outro ponto importante é que na leitura das imputações, feitas pelo juiz, atribuiu-se a Videla a responsabilidade nos casos de seqüestros em que se desconhece para onde foram as vítimas, onde foram detidas e qual sua sorte final, ou seja, aquelas que hoje se encontram "desaparecidas". (Com informações do Pagina 12 – www.pagina12.com.ar)