Excelentíssimo Senhor Tarso Genro

Ministro da Justiça

Senhor Ministro,

No dia 12 de janeiro, reunir-se-á o Conselho Nacional de Biossegurança. Na pauta de discussão do Conselho está a liberação comercial de duas variedades de milho transgênico: o milho Liberty Link (Bayer) e o milho MON 810 (Monsanto).

Estas variedades foram aprovadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e, conforme permissão da legislação brasileira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, interpuseram recurso ao Conselho Nacional de Biossegurança.

Os recursos dos dois órgãos suscitam questões de grande importância em relação à análise de risco realizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança:

* A ANVISA verificou que o processo de liberação comercial do milho MON 810 possui estudos inadequados e insuficientes para atestar a segurança alimentar e determinar os riscos à saúde pública desse produto geneticamente modificado.

* A ANVISA também verificou, em relação ao milho liberty link que os estudos apresentados são insuficientes para garantir a segurança alimentar, especialmente no que se refere a estudos sobre alergenicidade e toxicidade.

* O IBAMA advertiu que, se liberado, o milho transgênico LL contaminará as variedades de milho crioulas, caso não haja o cuidado necessário, uma vez que esta espécie é tipicamente de fecundação cruzada. O perigo decorre, assim, da contaminação de um dos mais importantes patrimônios genéticos mundiais, já que o milho é, no Brasil, uma cultura pré-colombiana e atualmente mantida por milhares de agricultores familiares e povos indígenas.

* O IBAMA também informa que não foram realizados estudos nos ecossistemas brasileiros sobre os impactos ambientais.

Ao final, os dois órgãos solicitam que o Governo exija mais estudos, especificando quais seriam necessários. A Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e o Ministro José Gomes Temporão, da Saúde, apóiam a posição da ANVISA e do IBAMA, reconhecendo que não há segurança na liberação comercial destas variedades transgênicas.

Sobre isto, cumpre ressaltar que os milhos transgênicos agora analisados pelo CNBS tiveram recentemente o consumo proibido em países da Europa, justamente porque a análise de risco apresentada pelas empresas foram insuficientes.

Consideramos que a liberação da comercialização destas variedades de milho transgênico com tantos óbices, como os apresentados pela ANVISA e pelo IBAMA, representaria uma flagrante e inconstitucional sobreposição dos interesses econômicos das empresas interessadas nas liberações comerciais à saúde da população, à necessidade de proteção do meio ambiente e também dos interesses dos agricultores e consumidores que não querem plantar ou consumir alimentos transgênicos.

Gostaríamos de lembrar, que os movimentos sociais do campo brasileiro consideram que a liberação comercial das variedades de milho transgênico consolidará o controle monopólico das sementes de milho sob controle de empresas transnacionais, e colocando em risco nossa soberania nacional, e representará um duro golpe para viabilidade da economia camponesa no país.

Confiamos que Vossa Excelência apoiará a posição da Ministra Marina Silva e do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que os recursos da ANVISA e do IBAMA sejam julgados procedentes.

Atenciosamente,

Subscrevem esta carta:

Prof. Fabio Konder Comparato, Doutor pela Universidade de Paris e jurista

Leonardo Boff, Membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra

Dom Dimas Lara Barbosa, secretário geral da CNBB

Dom Tomás Balduíno, Bispo emérito de Goiás Velho

Dom Mauro Morelli, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA

Emir Sader, professor e coordenador geral da CLACSO

Augusto Boal , diretor de teatro e escritor

Roberto Requião, Governador do Estado do Paraná

Renato Maluf - Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar

Beth Carvalho , cantora.

Dirá Paes, atriz, Movimento Humanosdireitos

João Pedro Stédile, Via Campesina

Marina dos Santos, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Rosangela Piovesan, do Movimento das Mulheres Camponesas.

Frei Sergio Gorgen, do Movimento de Pequenos Agricultores

Gilberto Cervinski, do Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB

Pe. Dirceu Fumagalli – Coordenação da Comissão Pastoral da Terra

Temístocles Marcelos Neto- Executiva nacional da CUT

Alessandra da Costa Lunes - Diretora da Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG

Carlos Frederico Marés, jurista

Jacques Alfonsin, jurista

Darci Frigo, Coordenador da Terra de Direitos

Vagner Gomes, Presidente da CTB- Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

Jean Marc Von der Weid, Coordenador da ASPTA

Sílvia Capelli – Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde

Dra. Anna Maria Castro, socióloga e professora

Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves, prof. da UFF e pesquisador do CNPQ

Débora Lerrer, doutoranda no CPDA/UFRRJ

Dom André De Witte, bispo de Rui Barbosa, Bahia

Dom Antonio Possamai, bispo emérito Ji-Parana, RO

Dom Eugene Lambert Rixen

Dom Jose Belisário da Silva, arcebispo de São Luis, Maranhão

Dom Orlando Dotti bispo emérito da diocese de Vacaria RGS

Dom Roque Paloschi, bispo de Roraima

Dom Xavier Gilles de Maupeou d'Ableiges, Presidente da CPT nacional.

Eliana Rolemberg, diretora executiva da CESE- Coord. Ecumênica de serviços-Salvador

Gerson Teixeira, diretor da ABRA

Glauco Brito Filho, agrônomo, Marabá, PA

Guiomar Germani, Profa, coord. Da geografia na UFBA

José Jonas Duarte da Costa, professor da UFPB

Leonardo Melgarejo, agrônomo, RS

Leonilde Medeiros, Professora do CPDA, UFRRJ

Marcia Miranda, Presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis-RJ

Marcelo Rezende, ex-presidente do INCRA e diretor da ABRA

Pastora Nancy Cardoso Pereira, Igreja Metodista

Pastor Ariovaldo Ramos, da Visão Mundial

Rudimar Dal Asta, Terezinha Sallet Ruzzarin, Luiz Antônio Pasinato da coordenação da Comissão Pastoral da Terra.

Sergio Ferola, ex-ministro do STM

Vidal Serrano Jr – Promotor de Justiça de São Paulo, Professor da PUC SP e ex-membro da CTNBIO.