26/06/2009

Michelle Amaral,

da Redação

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O posicionamento frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de por fim à obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo no país é diverso entre jornalistas, estudantes, parlamentares e a sociedade.

Desde o anúncio da decisão, na última quarta-feira (17), várias manifestações contrárias à conduta do Supremo foram realizadas no país. Em cidades como Brasília (DF), Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Ponta Grossa (PR) e Teresina (PI), estudantes e sindicatos da categoria protestaram nas ruas contra a medida nesta segunda-feira(22).

Uma grande variedade de opiniões, contrárias ou favoráveis à queda do diploma, também passou a ser expressa através de artigos e manifestos nos veículos de comunicação e, principalmente, na Internet.

A medida recebeu duras críticas da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e de sindicatos da categoria, como também da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que em nota afirmou que a decisão do Supremo significou um “retrocesso” de repercussão internacional.

Mas recebeu apoio de outras organizações, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que elogiou a medida por reconhecer que ela melhora a qualidade de trabalho dos profissionais, que não precisarão mais estarem ligados a uma associação ou colégio para exercer o jornalismo.

A profissão

Na avaliação do professor e chefe do Departamento de Jornalismo da Pontifica Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Hamilton Octávio de Souza, a decisão do STF afetará todos os profissionais de jornalismo, porque representa a retirada de uma conquista histórica de regulamentação da profissão. “A categoria retrocede ao que era antes de 69, quando qualquer aventureiro poderia obter o registro e a carteirinha de jornalista e se dizer como tal, inclusive o pessoal que fazia extorsão e que praticava outros tipos de ações nada éticos”, defende Souza.

Nesse sentido, o jornalista defende a necessidade de se criar uma regulamentação para a categoria. “Uma profissão como essa, que tem uma função social importante, precisa de uma regulamentação, precisa de controle social. A sociedade tem que se proteger contra as empresas de comunicação”, argumenta.

A mesma opinião é compartilhada pela estudante de jornalismo da PUC São Paulo, Luana Franca, coordenadora da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos), que acredita que sem a regulamentação tende a se acentuar a exploração dos profissionais da área, com a conseqüente “precarização de toda a categoria”.

Franca explica que a Enecos é favorável a não obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo, justamente por defender bandeiras como a democratização da educação e a qualidade na formação do comunicador. No entanto, a organização não concorda com os argumentos utilizados pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para embasar a decisão. Segundo ela, Mendes defendeu a queda do diploma para que a profissão fosse desregulamentada, favorecendo assim as grandes empresas de comunicação.

Para a estudante, é necessário que se inicie uma luta pela regulamentação profissional de todos que atuam no jornalismo brasileiro. “A gente carece que estudantes e profissionais se unam e discutam uma nova regulamentação da profissão”, defende a estudante.

Debate

No Senado Federal, nesta segunda-feira (22), alguns parlamentares se pronunciaram a respeito da questão. Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) é necessário que se elabore uma norma legislativa que reverta a atual situação. Segundo ele, a decisão do Supremo deve ser debatida no Senado com a participação de membros do Judiciário, jornalistas, estudantes de Comunicação Social e empresários do setor.

Já o senador João Pedro (PT-AM) disse considerar a decisão do STF um “retrocesso” para o jornalismo. Para ele, com o tempo se perceberá que tratou-se de “um equívoco”.

Academia

No que diz respeito à formação acadêmica, o professor Hamilton Octávio de Souza acredita que o fim da exigência do diploma não acarretará uma diminuição ou até mesmo fechamento dos cursos de jornalismo no Brasil.

“Há escolas que tem um bom trabalho na área, que são bem conceituadas, que tem um comprometimento no curso com uma visão de jornalismo como atividade de interesse público e não de interesse privado das empresas. Essas escolas vão continuar tendo os seus alunos e os cursos em funcionamento”, afirma Souza.

O professor explica que no jornalismo, assim como em outras categorias, existem bons e maus profissionais formados. Assim, segundo ele, a posse de um diploma não garante a produção de informação de qualidade, isso depende “do compromisso que cada estudante e cada profissional tem com a sociedade”.