da Redação

O governo federal liberou o plantio e a comercialização de duas variedades de milho transgênicos, o Liberty Link, da transnacional alemã Bayer, e o MON 810, da estadunidense Monsanto. A decisão foi tomada na terça-feira (12) em reunião do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão composto por 11 ministros e presidido pela ministra Dilma Rousseff (Casa-Civil). Após o encontro, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, comemorou o resultado em conversa com jornalistas. Afirmou que, do ponto de vista da sua pasta, as sementes liberadas são seguras para o consumo humano e animal e para o meio ambiente.

Entretanto, os órgãos governamentais responsáveis por esse tipo de análise não concordam. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) enviaram ao Conselho pareceres contrários à liberação. No requerimento, a agência sanitária alegou que os estudos quanto à toxicidade e alergenicidade apresentados pelas empresas – para obter as licenças – foram inadequados e insuficientes para garantir a segurança dos produtos para a saúde humana.

Já o Ibama destacou que não estão garantidas as condições para impedir a contaminação das variedades tradicionais ou crioulas de milho e que não foram realizados estudos de impacto ambiental no Brasil. A França, inclusive, vetou, no dia 9, a comercialização da variedade MON 810. 

Votação

Com a reunião da CNBS que liberou as duas variedades transgênicas, os dois órgãos não mudaram de opinião. Tanto que os ministérios aos quais são vinculados, Saúde e Meio Ambiente, posicionaram-se contra a comercialização, voto que foi seguido pelo Desenvolvimento Agrário e pela Aqüicultura e Pesca.

A favor dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) ficaram os ministros da Agricultura (Reinold Stephanes), Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores (Celso Amorim), Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Miguel Jorge), Defesa (Nelson Jobim), Justiça (Tarso Genro) e Casa Civil (Dilma Rousseff). Como as decisões do CNBS são tomadas por maioria simples, a liberação foi confirmada por sete votos a quatro, ainda que a Saúde e o Meio Ambiente tenham sido derrotados.

Isso só foi possível pelo aspecto que movimentos sociais e a Procuradoria-Geral da República julgam inconstitucional na Lei de Biossegurança: ao contrário de qualquer outro produto, as liberações de transgênicos não dependem de um posicionamento favorável da Anvisa ou do Ibama.

Indignação

Em nota assinada por representantes de diversos movimentos sociais e entidades ambientalistas e de defesa do consumidor, foi manifestada a contrariedade desses atores com a medida do governo que eles classificam como irresponsável. Para Isidoro Revers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a decisão do Conselho Nacional é “absurda”. “As duas autoridades competentes para avaliar os impactos à saúde humana e ao meio ambiente se posicionaram contra as liberações comerciais. É muito contraditório que os outros ministros, que não têm competência sobre essas áreas, tenham passado por cima dessa decisão. Isso atenta contra o direito dos agricultores que perderão suas variedades tradicionais e crioulas e dos consumidores que não terão opção de uma alimentação saudável e não transgênica já que não haverá controle da contaminação", protesta.

Rosângela Cordeiro, membro do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), avalia que a liberação da variedade transgênica coloca em risco as sementes crioulas de milho, “patrimônio dos agricultores brasileiros”. De acordo com a militante, que assim como Isidoro faz parte da Via Campesina, os movimentos irão manter a luta, em campo, contra as liberações de milho.

“Absurdo” também foi a palavra encontrada por Andrea Salazar, coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), para o comportamento das transnacionais que continuam se negando a realizar os estudos exigidos pelas autoridades da área de saúde. "Vamos continuar alertando os consumidores brasileiros sobre os riscos do milho transgênico. A Anvisa deixou bem claro que essas variedades não são seguras à saúde humana", disse.