O Estado é refém do Poder. O Poder é tirano do povo, se alimenta da sua espoliação. A quem prestam contas os "donos" da mídia? A quem prestam contas os políticos? O que se vê é um grande teatro de marionetes, com os bonecos - mais ou menos privilegiados, mais ou menos importantes no enredo - ocupando cargos de destaque, tirando onda de representantes do povo para defender interesses contrários aos da maioria. O que não se vê são os donos dos dedos que manipulam as marionetes. Eventualmente é preciso retirar uma das marionetes, troca-se por outra nova e os mesmos dedos continuam no controle, enquanto a mídia alardeia a "renovação". E o povo, desinstruído, desinformado, assiste sem entender e sofre as conseqüências.

O que reza a Constituição Federal Brasileira é que os atos da administração pública devem ser divulgados pela via hábil: publicação nos órgãos oficiais. Não há, que eu saiba, dispositivo legal que diga que há obrigatoriedade de conceder entrevistas (especialmente sobre assuntos ainda não decididos, como é o caso da renovação das concessões vigentes) - ou que publicar, por outros meios, aquilo que já é publicado por obrigação legal nos diários oficiais. Geralmente, nos sites das instituições públicas (empresas públicas, ministérios, secretarias) há farta informação sobre os detalhes de cada setor. Concordo, no entanto, que se deva democratizar os meios e exigir sua transparência e fidelidade à verdade factual. Atenciosamente.

Pela lei que rege o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, os atos administrativos devem ser publicizados (mesmo que o procedimento não esteja finalizado), como transcrevo a seguir:

Art. 2o Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

Quanto a dar entrevistas, obviamente os agentes não estão obrigados. Entendo questionável, no entanto, retirar do site oficial informações que anteriormente eram prestadas. Isso sim, sob meu ponto de vista, viola a constituição federal tanto no artigo 5º (direito à informação), quanto ao art. 37, que trata dos princípios da administração, incluindo, o princípio da publicidade. Assunto interessante. Cordialmente.

Prezada Maíra Lima,

Neste endereço você encontrar os nomes das emissoras cujas concessões terão de ser renovadas em outobro: http://www.fndc.org.br/arquivos/Outorgas2007.pdf

abraço

Pelo que a matéria expressa, o Ministério das Comunicações não confirma o vencimento de concessões que são públicas. Além disso, o governo também não torna público quem são os proprietários dos meios de comunicação. É gravíssimo o fato de que isso fere a Constituição. Mas é ainda pior a grotesta promiscuidade com os oligopólios do setor

Como não vejo nenhum problema em repórter comentar a própria matéria (rs) e debater com o conjunto das pessoas, lá vão umas questões. Afinal, neste momento de comentários, podemos explorar mais o que é opinião.

O fato do Diretor de Outorgas não querer ter dado a entrevista não é o que se configura como desobediência à constituição federal, mas sim o fato de uma informação que é pública, de bens públicos (como é o caso das concessões) não estarem sendo disponibilizadas como deveriam. Obviamente, acho complicadíssima a postura do Ministério das Comunicações, o que acaba confirmando a teoria da "nebulosidade", como o João do Intervozes argumentou. O interessante neste tipo de discussão é que as pessoas possam estar levando o debate para seus espaços para que a gente consiga mudar algo nesta conjuntura de oligopólios, neste "latifúndio" do ar.

abs

Como jornalista que vive fora do Brasil há alguns anos, só tenho a incentivar a repórter pelo foco da matéria. Por outras obrigações não tenho tido oportunidade de participar diretamente da mídia no Brasil, mas o mínimo que posso fazer é encorajar que reportagens como esta se multipliquem das mais diversas formas. O estudo da mídia deve fazer parte do currículo de toda escola. Aprender a ler abc não é o mesmo que aprender a ler a realidade por trás das notícias. E os meios de comunicação que colocam interesses econômicos antes de tudo se aproveitam dessa diferença na alfabetização da população para fazerem e dizerem o que bem entendem (mas que pouco bem causa). Por isso o tema da concessão de rádios (e televisões) é tão importante num país audiovisual e musical como o Brasil. Quem não pode ler jornais e tem pouco ou limitado acesso à Internet merece ao menos atualizar-se através de rádios conscientes socialmente -- e para isso que rádios comunitárias devem não só ter espaço mas serem incentivadas por um governo que realmente preze pela população. Parabéns pela matéria e que essa voz provoque ecos pelo país.

Parabéns pela matéria camarada. Já foi tentada judicialmente a informação? uma ação popular?

Está de parabéns a reportagem, pois é através do Direito à informação que uma sociedade é edificada em seus princípios. Lamentavelmente essa situação esdrúxula está acontecendo e a jornalista a expôs para nós.Vamos repassar e exigir transparências, para agir dentro dos nossos direitos! 22/09/07

Entra nesse endereço http://sistemas.anatel.gov.br/siacco/ Clica em Consultas Gerais, Depois em Perfil das Empresas aí é só colocar qual canal quer consultar. Informação tá lá sim é só procurar - composição societária, só não tem inicio e fim das outorgas

Acessei o endereço. E pra mim, não está respondida a principal questão: quando vencem as concessões das redes de TV.

Refens de algozes do poder - mais confio no Deus todo poderoso que em Provérbios 29;2 Quando os justos se engrandecem, o povo se alegra, mas quando o ímpio domina, o povo suspira. em outra tradução: Quando o justo domina, o povo se alegra, mas quando o ímpio manda, o povo geme. missaoev@uol.com.br