02/07/2009

Patricia Benvenuti,

da Redação

A Prefeitura de São Paulo sofreu, nesta semana, sua primeira derrota em relação à revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, que tramita na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal. Na segunda-feira (29), o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, revogou, por meio de liminar, três audiências públicas realizadas sobre o tema, além de ter cancelado outras três que estavam agendadas para essa semana.

A liminar foi concedida a partir de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), movida pelo Movimento Defenda SP e Instituto Polis, que integram a Frente de Defesa do Plano Diretor Estratégico, composto por 168 entidades.

O juiz acata, na liminar, o argumento das entidades de que, por tratar-se de um texto complementar, a Lei de Zoneamento (sobre o uso e da ocupação do solo), só pode ser alterada depois da revisão do atual Plano Diretor Estratégico, e não ao mesmo tempo, como propõe o Projeto de Lei do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

A revisão do Plano, portanto, não poderia propor a revogação dos artigos 1º ao 47º da lei de uso e ocupação do solo, como está proposto no novo Plano.

"Concedo pois, a medida liminar para incontinenti determinar a supressão do tema que se refere à revogação dos artigos 1º a 47 da Lei 13.885/2003 (plano regionais estratégicos e uso do solo), no procedimento de revisão do Plano Diretor. Determino a revogação das audiências públicas já realizadas, adequando seu objeto à revisão do Plano Diretor Estratégico, apenas", aponta a liminar.

O juiz concordou, ainda, com o argumento das entidades de que uma liminar concedida anteriormente, em ação do Ministério Público Estadual, já determinava que tramitassem separadamente, na Câmara, os projetos de revisão do PDE e sobre alterações no uso e ocupação do solo.

Vitória, mas com cautela

O arquiteto e urbanista do Instituto Polis Kazuo Nakano comemora a decisão da Justiça, mas mantém cautela em relação ao futuro das discussões do Plano Diretor. "De fato foi uma vitória, mas é provisória porque é uma liminar, por isso ainda estamos na expectativa do que pode acontecer", afirma.

De acordo com ele, a principal reivindicação das entidades, agora, é de a Comissão de Política Urbana devolva o projeto ao Executivo, a fim de que sejam corrigidas as falhas apontadas no texto.

Para Nakano, a revisão do Plano deve se limitar somente ao que prevê o artigo 293 do próprio PDE, que estabelece que possíveis alterações (que deveriam ter acontecido ainda em 2006) visariam apenas à adequação de ações estratégicas, e que uma revogação do Plano, como propõe a Prefeitura, poderia ocorrer somente em 2012, depois que todas as suas diretrizes tivessem sido cumpridas.

"Se a revisão tiver de ser feita pela Prefeitura, que seja uma revisão adequada, que se analise o que foi implementado (do plano original] e o que não foi", explica.

Nakano critica, ainda, a forma como as audiências vinham sendo conduzidas na Comissão de Política Urbana, quando não houve uma apresentação mínima dos conteúdos do novo Plano. "Isso tem gerado muita desconfiança da sociedade civil, ainda mais porque os representantes da Prefeitura e da Comissão sequer querem defender esse Projeto de Lei", argumenta Kazu.

Neste sentido, as entidades também devem tentar estender a liminar para revogar as audiências públicas promovidas pela Prefeitura no ano passado que, segundo Nakano, foram insuficientes e não contribuíram para o esclarecimento da população.

Em nota assinada pelo seu presidente, o vereador Carlos Apolinario (DEM), a Comissão de Política Urbana informou que, apesar da decisão não ter suspendido a realização das audiências públicas, apenas limitando seu objeto, a Comissão "resolve suspender as audiências públicas já designadas, até que a situação judicial esteja consolidada".