Justiça determina rotulagem de transgênicos
Juiz do Piauí dá 60 dias para a transnacional Bunge informar na embalagem de seus produtos aqueles que possuem 1% ou mais de organismos geneticamente modificados; decisão é considerada uma vitória por movimentos ambientalistas
23/04/2007
Raquel Casiraghi,
de Porto Alegre (RS)
A transnacional de alimentos Bunge tem 60 dias para informar a quantidade e que tipos de transgênicos são utilizados em seus produtos. Em Ação Civil Pública encaminhada pelo Ministério Público (MPF), o juiz federal Régis de Souza Araújo, do Piauí, decidiu ainda que o Governo Federal deve fiscalizar o cumprimento da ação por parte da empresa.
De acordo com a lei da rotulagem aprovada em 2003, as empresas que usam, no mínimo, 1% de organismos geneticamente modificados são obrigadas a informar no rótulo do produto. Na ação, o juiz determina que a Bunge dever rotular seus produtos independente da quantidade de transgênico que utiliza.
Ambientalistas enxergam com certa desconfiança a decisão da Justiça Federal do Piauí. Gabriela Vuolo, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, considera a ação uma vitória do consumidor, mas tem muitas dúvidas em relação à sua implementação.
"Agora, precisa saber como é que vai ser feita a implementação dessa decisão judicial, porque, se depois de tanto tempo, porque a lei da rotulagem está em vigor desde 2004, a gente não consegue encontrar nenhum produto rotulado no supermercado, mesmo com o limite de 1%, tem que ver como é que vai se conseguir implementar essa decisão que independe da quantidade", afirma.
Só no papel
A lei 4.680, aprovada em 2003, determina que os alimentos com pelo menos 1% de transgênicos em sua composição tenham essa informação no rótulo. No entanto, a lei não foi cumprida até hoje no país. Gabriela aponta que, além da própria resistência das empresas, que não querem identificar os produtos transgênicos com medo da rejeição dos consumidores, está a falta de vontade política do governo de fiscalizar e fazer cumprir a legislação. O governo do Paraná criou uma lei estadual de rotulagem no ano passado, mas reclama da falta de apoio do governo federal em ajudar na fiscalização.
"A Anvisa fiscaliza somente o produto que está lá, no supermercado. Todo o processo anterior, ou seja, da soja que saiu da fazenda, passou pelo silo, pelo esmagador e virou alguma coisa pra ir para um produto tem que passar pelo Ministério da Agricultura. Só que o Ministério não fiscaliza e não deixa ninguém fiscalizar. O governo do Paraná, por exemplo, pediu autorização do Ministério para fazer fiscalização do seu Estado e esse pedido foi negado. Ou seja, o Ministério nem faz e nem deixa ser feito", diz.
Óleo de soja
A rotulagem é um direito do cidadão de decidir ou não se quer consumir produtos transgênicos, o que é negado quando as empresas não cumprem a lei. Na opinião de Gabriela Vuolo, do Greenpeace, o caso mais evidente em que há desrespeito com o consumidor é o do óleo de soja.
"O óleo de soja é o caso mais grave, porque a gente usa pra cozinhar quase todo o dia. E a maioria das pessoas não sabe que óleo vem, na maioria das vezes, de empresas que ainda não se comprometeram em parar de utilizar o transgênico, que é o caso da Bunge e da Cargill, que fabricam o óleo Soya, Liza, o Primor. Ou seja, as principais marcas de óleo estão nas mãos dessas empresas", argumenta. (Agência Chasque)
Comentários - 6
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2 Eduardo Ayres - 26-04-2007 - 00:13:35h
Rotulagem, no Piauízinho véio...?Em que estudos e em que pesquisas o amigo se baseia para fundamentar suas palavras? Um grande abraço.
3 Eduardo Ayres - 26-04-2007 - 03:04:11h
Justiça determina rotulagem de transgênicosÈ bom que se diga que a rotulagem abre espaço para ações judiciais, para o caso de danos materiais ou morais, provocados pelas conseqüências imprevisíveis da construção dessas abominações genéticas, verdadeiras aberrações, seres que a Natureza jamais criaria... ou será que de alguma forma a Natureza poderia unir, por exemplo, genes de morangos com genes de peixes polares, ou moléculas de Glifosato com a cadeia genética da soja, como querem impor alguns desses Doutores que se dizem Cientistas? Ciência implica em ponderação. A “ciência” da dominação da Natureza não passa de pseudo-Ciência. O que esses senhores têm feito é banalmente servir à demanda tecnológica; Isso não é Ciência! Outra questão é quem realmente manda no Ministério da Agricultura? Claro que são os latifundiários e os grandes produtores do agro-negócio, que, diga-se de passagem, não passam de iludidos capachos dos mega-grupos econômicos transnacionais e, hora ou outra, serão engolidos por esses que os cooptam contra os interesses nacionais. O governador Blairo Maggi é um bom exemplo disso; já disse com todas as letras que vai dar as cartas na política agrícola do Brasil... É um grande parceiro da Basf, por exemplo, como ela mesmo tem divulgado em seu sítio na Internet, entretanto é descartável... continuará existindo e lucrando muito, enquanto fizer o jogo dos que lucram ainda muito mais... essa é a dinâmica desse momento do capitalismo.
4 Dermeval - 29-04-2007 - 10:25:06h
Rotulagem de transgênicoPara que a decisão do Judiciário tenha efetividade, deve estar acompanhada de multa diária, para o caso de descumprimento da medida judicial em questão. As chamadas ´astreintes` de altas somas, com certeza vão compelir essas ´trans-jurássicas` a ter mais respeito com o consumidor e a comunidade como um todo. Afinal de contas, na minha região, devido ao uso intensivo de produtos herbicidas a base de glifosato - os round-ups e tarja-pretas da vida -, estão erradicando toda espécie de vida microbiana que interagem no sistema de polinização das plantas. Cada ano está mais difícil para a fruticultura na região.Café, cítricos e outras variedades produzem flores, mas sem polinização pelos besouros, borboletas e outros insetos, parte delas caem por falta de germinação.Sem contar que a transgenia infecta a soja orgânica, por ocasião da florada e a partir daí fica tudo igual.Sem contar que ratos testados em laboratórios contraíram câncer no fígado, após a ingestão desses OGM.Se existe lei e decreto regulamentar, o que falta mais, senão vontade política, caráter e vergonha na cara dessas autoridades que, com cinismo expõe a segurança alimentar e a saúde do povo em situação de risco. Afinal de contas, o STF nada tinha que julgar favorável a ADIn do PFL contra o decreto estadual do governador Requião. Qual é que é a tua Ministra Elle Gracy ? Os tempos mudaram e o santo apesar do tamanho é de barro...
5 Adriano Benayon - 06-05-2007 - 14:13:19h
transgênicosParabéns ao Brasil de Fato e a Raquel Casiraghi pela matéria. Idem a Dermeval e a Eduardo Ayres pelos comentários que enviaram, os quais denotam que ambos são bem informados na matéria e têm atitude construtiva diante das questões nacionais. Os que não se interessam por elas estão contribuindo passivamente para a destruição do País, da saúde e da vida de seus habitantes.
Sou vice-presidente do Instituto do Sol, cujo presidente é o Prof. Bautista Vidal. Temos mostrado que a energia da biomassa apresenta superioridade incomparável sobre a do petróleo, tanto do ponto de vista estratégico, como econômico, como social e como ambiental. Isso sendo feita de forma correta e não sob o modelo econômico subordinado às mega-transnacionais.
Se estas minhas notas forem lidas por Eduardo e Dermeval, peco-lhes que me transmitam seu endereço eletrônico, a fim de eu incluí-los na lista de destinatários de meus artigos. benayon@terra.com.br. Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. Editora Escrituras: www.escrituras.com.br.
Adriano Benayon
6 ana patiens - 01-05-2007 - 11:55:33h
requiãoGente...é só perguntar pro Requião como se faz...ele e a Bunge são velhos desafetos!!!Era só não embarcar em porto nenhum do país, certo?
1 Telmo Heinen - Formosa (GO) - 25-04-2007 - 17:39:41h
Rotulagem, no Piauízinho véio...?Quem é o "Piauízinho véio...!" para impor o cumprimento disto ? Vê se se enxergam... Nem existe variedade transgência alguma que sirva para ser plantada no Piauí!
Pensando bem, está na hora das Empresas declararem sim de que as mercadorias contém soja transgência. Duvido que haja reação negativa. É só fazer propaganda dizendo que há muitos anos a soja transgênica vem sendo utilizada e não causou até hoje nenhuma doença, muito menos morte de alguém...