02/02/2010

Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)

A cada aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o discurso dos principais ativistas se repete. “Estamos ainda muito distantes do razoável cumprimento dos 30 artigos do documento”. Torna-se evidente que a organização da sociedade pelo cumprimento dos direitos é demanda das mais importantes. No Brasil, uma organização tem se destacado cada vez mais na defesa dos direitos humanos. Em novembro de 2009, a Justiça Global completou 10 anos de existência a serviço da causa.

A celebração não poderia ter forma e data mais pertinentes. No dia 11 de dezembro de 2009, um dia depois do aniversário da Declaração, cerca de cem lideranças do país inteiro reuniram-se no bairro carioca de Santa Tereza para discutir sua atuação e o cenário futuro. Numa sala simples com carteiras estudantis espalhadas em círculo, alguns dos principais ativistas do Brasil apresentaram sua visão dos inúmeros obstáculos que se impõe e expuseram sua esperança de novos tempos. “A Justiça Global é uma organização que milita em rede”, já explicava no início a diretora Sandra Carvalho, que em outubro ganhou o Prêmio Anual de Direitos Humanos da Human Rights.

Antes das discussões, houve tempo para a exibição de um vídeo sobre a Palestina, com fotos de Rogério Ferrari. O debate que se seguiu foi dividido em dois momentos. No primeiro, organizou-se uma exposição das violações aos direitos econômicos, sociais e culturais no país. Para esse momento, dois convidados especiais introduziram os questionamentos: Sandra Quintela, do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), e Gilmar Mauro, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST).

A economista do Pacs manifestou sua preocupação com a implantação de mega-projetos de infra-estrutura no país. Tomando por base a Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), estaria em andamento em quase todos os países da América do Sul, inclusive nos de governos mais à esquerda, como a Venezuela. No Brasil, seria representado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O objetivo principal é preparar canais para explorar nosso território. Isso é muito preocupante, porque o direito das populações tradicionais, quilombolas e ribeirinhas, está sendo violado. Em nome do progresso se faz qualquer coisa. Aqui no Brasil nós estamos vendo, do Oiapoque ao Chuí, mega-projetos de desenvolvimento, grande parte deles voltado para exportação de commodities, com isenção fiscal nos três níveis e recursos públicos do BNDES”, denunciou.

Gilmar Mauro atentou para as peculiaridades de nosso tempo, num cenário de crise econômica, social e ambiental. “As nossas organizações foram construídas num momento histórico em que havia possibilidade de avanço. Vivemos agora um tempo de poucas possibilidades e as reformas que a gente consegue têm um custo muito alto. O papel civilizatório da sociedade do capital está se esgotando e nós estamos entrando num tempo de retrocessos”, disse.

Na segunda parte das discussões, os participantes abordaram a violência institucional e a Segurança Pública. Dessa vez, Fernanda Vieira, da Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, e Hamilton Borges, do Movimento Negro da Bahia, orientaram o debate. Muito aplaudida, Fernanda centrou sua intervenção na crítica ao discurso punitivo. Para ela, as organizações de direitos humanos teriam que repensar a retórica da reivindicação de punição. Combater a suposta impunidade seria uma forma de legitimar o sistema penal, que ao privilegiar a punição a uma classe, funcionaria como forma de controle social pela coerção.

“A grande referência do Estado neoliberal é o crescimento do discurso punitivo. Ele é estrutural no meio atual do sistema capitalista. E o sentimento de insegurança e medo é o território de que o capitalismo precisa para ampliar o discurso punitivo. O sistema penal é esquizofrênico. Não existe prisão humana. Quanto maior for o sistema punitivo, maior é o poder soberano”, disse, admitindo a dificuldade de se defender a tese junto às vitimas de criminalização, já que a indignação induz ao desejo de punição.

Vanguarda

Hamilton reivindicou o direito dos negros de se auto-representar e de estabelecer suas referências e metodologias. “Queremos falar com nossa própria voz”, afirmou. O líder do movimento LGBT, Caio Varela, fez um contraponto entre as duas intervenções. Caio elogiou a atuação da ONG em sua área de militância. “A Justiça Global é uma das primeiras organizações a entender que o militante do movimento gay é também militante dos direitos humanos”, afirmou.

A Justiça Global tem se destacado pela seriedade e independência na utilização dos mecanismos de defesa dos direitos humanos. É autora de diversas denúncias documentadas a organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Seu trabalho é respeitado no mundo inteiro. Entretanto, o aniversário sequer foi mencionado pela mídia comercial. No encontro, uma frase de Deise Benedito, do Fala Preta, talvez resuma o motivo da omissão: “nós somos críticos e a crítica não cabe em determinados espaços”.