Os presidentes do Clube Naval, do Clube Militar, do Clube de Aeronáutica agradecem as presenças das ilustres autoridades, associados e convidados que compareceram a este evento, que com suas presenças emprestam importância, consistência, vigor. Registramos a presença de antigos ministros de Estado, oficiais generais da ativa e da reserva, da Marinha, Exército e Aeronáutica, autoridades civis, oficiais das três forças, associados, convidados. Convidamos a todos os presentes para cantar o Hino Nacional, letra de Osório Duque Estrada e música de Francisco Manuel da Silva.

[Execução do Hino Nacional]

Mensagem dos presidentes dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica.

Esta reunião foi realizada com o propósito de oferecer a oportunidade de discutir um tema que, além de atual, traz consigo considerável carga de polêmica: a Lei de Anistia, sancionada em 1979, que tinha como meta proporcionar a pacificação entre os brasileiros de diversas tendências ideológicas, em particular o funcionamento de uma democracia plena em nosso país. De acordo com a sugestão dos que à época faziam oposição ao governo, foi ampla, geral e irrestrita. Causou espanto, por esse motivo, a extemporânea e fora de propósito iniciativa dos ministros do atual governo de se voltar a discutir uma lei cujos efeitos positivos se faziam sentir há bastante tempo. Foi um desserviço prestado ao Brasil e com certeza ao próprio governo a que pertencem. Se houvesse mesmo interesse em debater os problemas nacionais, os dois ministros deveriam optar por um tema mais atual, que incomoda em maior intensidade: os inúmeros escândalos protagonizados por figuras da cúpula governamental ou, ainda mais recente, a gravíssima suspeita de envolvimento de alguns desses com as FARCs [Palmas]. Que fique bastante claro não ser o motivo deste seminário a defesa da tortura ou ataque pessoal a quem quer que seja, mas o debate de uma lei que instituiu o esquecimento de atos reprováveis, eventualmente cometidos, como também o de crimes hediondos perpetrados por militantes das organizações terroristas que proliferaram àquela época. Para poder viabilizar o debate de alto nível foram convidados dois juristas: o ministro Waldemar Zveiter e o doutor Antônio José Ribas Paiva, e um renomado especialista nos assuntos a que nos propusemos a tratar: o general Sérgio Augusto de Avellar Coutinho. A todos, os Clubes antecipadamente agradecem terem aceito o nosso convite [Palmas].

[Explicação do procedimento para perguntas após o debate]

Apresentaremos o currículo dos palestrantes antes da respectiva palestra. O primeiro, Sérgio Augusto de Avellar Coutinho.

[Apresentação do currículo]

Com a palavra, convidamos o general-de-brigada Sérgio Augusto de Avellar Coutinho. [Palmas]

Excelentíssimos senhores presidentes do Clube Militar, do Clube Naval e do Clube de Aeronáutica, autoridades aqui presentes, excelentíssimos senhores oficiais generais que também nos honram com as suas presenças, digníssimos senhores e senhoras convidados, muito prezados sócios do Clube Militar. Para falar na Anistia, que foi um marco deliberado de conciliação nacional, instituído em 1979, marcando o início de uma abertura política e devolução à nação da plenitude democrática, eu gostaria de fazer, inicialmente, um pequeno antecedente para que possamos entender com nitidez as conseqüências e os desdobramentos que disso vieram a ter. A revolução de 64, ela aconteceu como um movimento cívico-militar diante da evidência de uma revolução próxima caracterizada como uma frente única (estou usando a linguagem marxista-leninista), uma frente única, isto é, um aproveitamento de um movimento insurrecional populista produzido pelo presidente da República e pelo seu cunhado ex-governador pelo Rio Grande do Sul. Eles deram um golpe populista de inspiração desconhecida, mas nitidamente sino-socialista, com um projeto internacional marxista-leninista renovado, com a Internacional de Moscou, com a arregimentação do XX Congresso, em que se tenta agora a implantação do socialismo no mundo através da chamada via pacífica, uma maneira eufêmica de nós entendermos a revolução do proletariado. A contra-revolução, ela se formou unânime a partir do momento em que todos perceberam que esses movimentos não eram puramente um golpe populista, mas eram também um golpe comunista. Era evidente, para as autoridades militares, principalmente, e para as autoridades políticas do país que eram esclarecidas e sabiam o que estava acontecendo. A verdade é que o êxito foi imediato e inesperado pela rapidez dos acontecimentos e do seu desfecho, e os fatores de êxito dessa contra-revolução foram simplesmente a unidade das forças armadas conscientes do que estava acontecendo no país e o respaldo político das lideranças liberais-democráticas e o respaldo da própria nação, e aí, nessa unidade das forças armadas e o respaldo liberal político e o respaldo da própria nação, aí estão as razões objetivas do revanchismo que depois de 79 acontecem no nosso país. Não tenhamos dúvida que é por aí. A derrota do projeto de 64 foi seguida imediatamente de uma crítica da chamada via pacífica adotada pelo Partido Comunista Brasileiro e evidentemente essa crítica se voltava para as soluções da violência armada, a via pacifica se mostrou incompetente, incapaz de realizar a revolução no Brasil e portanto a solução estaria na luta armada e na violência. Na realidade, duas alternativas se apresentaram: ou a guerra popular de inspiração maoísta ou a guerrilha ou a revolução sem partido do foquismo cubano recentemente vitorioso naquela época, e, assim, as divergências do movimento comunista no Brasil foram imediatas e uma parte se ligou ao Partido Comunista do Brasil, que aderira à linha maoísta e para a China mandara militantes para treinamento para a condução da guerra prolongada no Brasil e outra porção de gente se aliou à linha foquista cubana da revolução sem partido, imediatamente a partir de 1965. Portanto logo após à Revolução de 64 começam a organização das chamadas Organizações Político-Militares, as OPMs, e essas organizações foram mais de 30 no período que vai de 1965 a 1974, de diferentes feições, mas a grande maioria, quase a totalidade, adepta da luta armada foquista. Para destacar apenas algumas dessas organizações, as que mais violentamente atuaram, foram a Aliança Libertadora Nacional, a ALN, criada pelo senhor... falhou o nome agora... a Vanguarda Popular Revolucionária, a VPR, a quem se aliou um capitão do exército desertor, e a ela passou a liderar. A VPR se junta à chamada Coluna de Libertação Nacional, COLINA, e vão formar uma outra organização de tremenda virulência, a chamada Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, conhecida como VAR-Palmares, e finalmente uma terceira organização, o MR-8, que é o Movimento Revolucionário 8 de Outubro, uma alusão à data de morte de Che Guevara. Não pretendo, por fidelidade ao espírito da Lei de Anistia que vai prosseguir imediatamente a essa tentativa de tomada do poder no Brasil, citar os nomes dos terroristas que ensangüentaram o nosso país, matando mais de cem pessoas inocentes que nada tinham a ver com esse confronto. Por fidelidade, portanto, à Lei de Anistia, deixo de citar os seus nomes, mas tenho certeza que neste auditório todos sabem quem são, muitos dos quais ocupando cargos importantes nessa República, porque por força da Anistia foram beneficiados, e lá estão e nós os conhecemos, e seguramente alguém reportará esses nomes em alguma oportunidade. Mas não citando os nomes dessas pessoas que se uniram a essas organizações terroristas, temos que citar pelo menos os principais atos terroristas, para que não tenhamos dúvida que não foi nada romântico, nem luta pela democracia, nem luta contra a ditadura. Era uma luta, sim, para implantar no Brasil a ditadura do proletariado, inicialmente, e depois o socialismo científico. Em 1965, o primeiro ato, uma explosão de uma bomba em um avião da FAB em Porto Alegre, em 1966 a explosão da bomba no aeroporto de Guararapes, que foi simbólico: dois mortos e quinze feridos, e outras explosões na mesma época no Recife. Devo recordar que para acumulação de forças era necessário a contenção de recursos financeiros e armamentos, então foi desencadeada uma campanha de assaltos a bancos, carros pagadores, a instituições mercantis, a pedreiras para obtenção de explosivos, e tudo isso surpreendendo, por incrível que pareça, a chamada Ditadura Militar. Inicialmente, a polícia julgava que eram atos de banditismo, até que as características das ações começaram a indicar que eram puro terrorismo. Assaltos a banco e várias explosões em 1967 no Rio de Janeiro e São Paulo. Em 1968, a identificação do terrorismo vai ao extremo, e aí não se teve mais conta que não se tratava mais de banditismo puro e simples, mas de ações terroristas. Os assaltos a bancos, lojas e carros fortes continuaram, um carro bomba, esse foi um ato emblemático, um carro bomba foi lançado contra a guarda do QG do II Exército em São Paulo. Numa violenta explosão morre um sentinela e se ferem seis soldados do corpo da guarda. São feitos ataques aos quartéis da PM e das próprias forças armadas para obtenção de armamentos e munição. O assassinato do major alemão que cursava a Escola de Estado Maior do Rio de Janeiro, confundido com um oficial boliviano que supostamente teria sido o homem que matara Che Guevara. Em seguida, o assassinato do capitão norte-americano em São Paulo, que estudava em uma universidade com bolsa de estudos, na frente da sua família e dos seus filhos; acusado de agente da CIA foi julgado por um tribunal secreto. A bomba no consulado dos Estados Unidos em São Paulo e, finalmente, na segunda metade de 68 a série de manifestações, passeatas, discursos estudantis, que aliás se repetiram em capitais do mundo inteiro, na França, na Alemanha, em Washington, em São Francisco, Cidade do México e finalmente no Rio de Janeiro. Chegou a esse ponto o governo revolucionário, permitindo, então, uma medida de exceção para dar conta dessa campanha insidiosa e foi então editado o conhecido Ato Institucional nº 5. Portanto, os atos terroristas não foram uma represália a esse ato institucional; o Ato, sim, foi a conseqüência de atos terroristas que se desenvolviam em nosso país. Em 69 o terrorismo urbano continua ainda em seus altos índices. Acontece o seqüestro do embaixador dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. O governo brasileiro, acuado pelo risco de vida que corria o diplomata, negociou e finalmente concordou com a transformação da pena a que cumpriam determinados terroristas já condenados e os trocou pelo embaixador, remetendo-os para o México. Foram quinze terroristas. Nessa ocasião, houve a grande operação que consistiu no roubo do cofre do Ademar de Barros, cofre do Ademar, como diziam, ex-governador de São Paulo, dois milhões de dólares, cujo destino até hoje não se sabe direito qual foi. Nessa ocasião, para constrangimento do Exército, um capitão deserta do IV Regimento de Infantaria em São Paulo, e vai se juntar à VPR, a Vanguarda Armada Revolucionária, da qual assume a liderança militar. Vem o seqüestro do embaixador da Suíça, setenta terroristas presos são banidos para o Chile, o seqüestro do cônsul do Japão que precedeu aliás a esse fato, com o banimento de cinco terroristas para o México, o seqüestro do embaixador da Alemanha com o banimento de quarenta terroristas, num total de 130 terroristas que foram postos em liberdade durante o cumprimento de pena para se refugiarem em países que lhe deram asilo. Em 71, o assassinato frio e brutal do industrial Boilesen em São Paulo, que foi julgado clandestinamente e justiçado, sob a acusação de ter cooperado com a Ditadura Militar e com a repressão dessa mesma ditadura, e finalmente, para a nossa maior emoção, o assassinato do major Toja Martinez Filho, nosso camarada e colega de trabalho. Os anos de 72 e 74 corresponderam à desarticulação completa de todas as organizações terroristas no Brasil, e igualmente à desarticulação da guerrilha no sudeste do Pará, cuja implantação estava sendo tentada naquela ocasião. A derrota política e militar dessa tentativa de tomada do poder pela violência armada os moveu. Somente no terrorismo urbano, quero chamar a atenção que foram mortos por balas perdidas ou assassinados nos momentos dos assaltos ou deliberadamente justiçados 103 pessoas. Morreram 50 agentes da lei, dos quais 45 policias e só 5 militares, e dos terroristas, nossos compatriotas que se deixaram levar por essa loucura, morreram 112 que estão inscritos e 54 que são ditos desaparecidos e que realmente morreram e foram enterrados com nomes código. Esses foi o preço dessa luta, desse terrorismo, mas derrotados, supostamente pacificado o país, os governos da ocasião, mais especificamente o presidente Geisel, resolve fazer a abertura política para definitivamente restaurar a plenitude democrática no país, e assim, ao final do seu governo, revoga o Ato Institucional nº 5. E logo que assume o governo, o presidente Figueiredo, logo no início do seu governo, o presidente Figueiredo assina ou manda para o Congresso a proposta da Lei de Anistia que se transforma na lei nº 6.683 de 79, que evidentemente será comentada neste painel pelos senhores ministros que aqui estão para vos falar. A lei de Anistia é ampla, geral e irrestrita, ela é dirigida aos terroristas, mas abarca todos os crimes que foram cometidos, todos os atos ilegais que foram cometidos nesse período de repressão, e quase num período amplo, bastante abrangente, que vai de 02 de setembro de 61 até 15 de setembro de 79. Nesse período, quase todos os crimes são esquecidos e a paz nacional esperançosamente estaria restabelecida. A Constituição cidadã de 88 acolhe e amplia a Anistia, reconhece de imediato, e esse período é ampliado de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 88, a época da nossa Constituição. Depois disso, em 1995, a Lei dos Desaparecidos 9.140 de 1995 reconhece e manda indenizar 136 numa lista de 136 ditos desaparecidos, dos quais 59 estariam desaparecidos no sudeste do Pará. Eu esclareço que no sudeste do Pará morreram 60 militantes do Partido Comunista do Brasil. Uma ossada dizem que foi encontrada e 59 passaram a ser considerados desaparecidos até hoje. Essa lista foi ampliada para 224 e finalmente para 288 desaparecidos que as famílias estão entrando junto a uma comissão que eu vou citar agora para indenização respectiva. A lei dos indenizados, ela acontece finalmente em 2002 para que se estendesse as indenizações também para os prejudicados economicamente e aí então, meus senhores, os processos, os meus dados não são confiáveis, mas eu vou citá-los porque dá uma grandeza, os processos ultrapassaram 53 mil. Em 2006, foram deferidos 9 mil processos, algumas indenizações milionárias. Elas contam com um retroativo e uma indenização mensal, que inclui o décimo terceiro e isenção de imposto de renda. Naquela época estavam ainda para ser julgados 12 mil processos. Li na Internet, uma coisa que não inspira grande confiabilidade, que o Estado já gastou 2 bilhões para essas indenizações. A Anistia, portanto, foi uma tentativa, como historicamente nesse país tem acontecido desde o Império. O nosso patrono Duque de Caxias foi magnânimo nas anistias, que traziam realmente a paz e a conciliação. Na velha República, as anistias foram até 1932 e meu pai se beneficiou disso, anistia ou um gesto de conciliação, e assim recebido pelos anistiados. Mas essa Anistia de 79 não era uma anistia para idealistas envolvidos com a legalidade na esperança de criar um Brasil melhor, a anistia era dos marxistas-leninistas revolucionários, maus, perversos, que não perdoam [Palmas]. E mais, no benefício da Anistia, grande número desses anistiados remunerados ocupam cargos públicos de alto escalão no Estado, e cargos nas empresas estatais em todos os níveis e em todo o território, no município, no estado e na própria União. Aí, senhores, a partir de 1985, mais precisamente, embora tenham havido algumas iniciativas, começa efetivamente o revanchismo localizado, vamos chamar, e uma das primeiras denúncias de tortura nesse país, que aliás já tinham sido feitas ainda a época dos governos militares na Europa por uma organização chamada Federação Brasileira de Informação, que divulgava supostos atos de tortura, perseguição e rompimento dos direitos humanos, financiado pelo ministro brasileiro fundador do Partido Socialista Brasileiro, recentemente falecido. Continuo sem citar nomes em respeito ao espírito da lei de Anistia, apesar da sua retomada. A denúncia emblemática foi contra o nosso adido militar no Uruguai, ele está aqui no nosso auditório. Uma deputada federal, participando da comitiva oficial do presidente da República, numa recepção em nossa embaixada, finge que reconhece o nosso adido e depois de voltar ao Brasil faz as declarações de que teria sido barbaramente torturada por esse oficial. O presidente da República fica indignado, mas o então ministro do Exército, aqui presente, demoveu o presidente de que não teria cabimento remover o nosso adido pela simples acusação pública de uma senhora que se dizia simplesmente torturada. E felizmente o presidente concordou com o nosso ministro do Exército da época e o nosso adido terminou a sua missão lá, felizmente já estava em fim de missão, e assim esse oficial passou a ser o emblema da tortura, e não descansarão enquanto não fizerem dele o monstro de Sarajevo ou o monstro da Sérvia, porque querem fazer dele o alvo enigmático da tortura no Brasil [Palmas]. Mas esse revanchismo vai além, pela descriminação e o patrulhamento contra os militares em outros setores do Brasil que se tornaram impedidos de ocuparem cargos públicos, inclusive um ex-ministro de Estado que não pôde ser assessor de uma empresa estatal porque teria sido assessor do SNI. Um médico teve a sua licença cassada, um oficial-general médico, um homem tranqüilo, boníssimo, um homem de paz sofreu no fim da vida esse dissabor da revanche. Finalmente, estamos assistindo nos últimos dias a discussão da revisão da Lei de Anistia para colocar no banco dos réus aqueles que cometeram o crime hediondo da tortura, esquecendo os crimes hediondos do terrorismo que assassinaram, explodiram, seqüestraram [Palmas]. Gostaria de fazer uma pequena conclusão, investigando inicialmente as razões subjetivas do revanchismo: o revanchismo não é só o prazer de quem faz, porque o prazer é de uma pessoa que é um revolucionário, que é um marxista-leninista, e portanto ele tem ainda o sonho do socialismo do proletariado, as razões subjetivas são: primeiro, um castigo exemplar para apresentar ao Brasil e ao mundo um bode expiatório, ou vários bodes expiatórios se for possível. Em segundo lugar, esse é o principal, a satanização das forças armadas [Palmas], para retirar-lhes a confiança da nação, eles não se esquecem de 64, retirar-lhes o respaldo político das forças democráticas, quebrar-lhes a coesão interna, despertando nos mais novos a vergonha do passado. Mais do que isso, porque a isso aliás se soma outros objetivos, esses sim revolucionários e concretos, da experiência malograda do passado, primeiro o afastamento das Forças Armadas das decisões nacionais [Palmas] e segundo o enfraquecimento e organização das forças pelo seu desaparelhamento por falta de recursos e finalmente a permeação (essa palavra é uma categoria das esquerdas mundiais), a permeação dos quadros militares, particularmente dos seus intelectuais (quem são eles?), os oficias nas escolas militares, como é feito na área acadêmica. Mudar a cabeça dos nossos oficias, acostumá-los a conviver com o contraditório, adquirir o senso comum a um passo, portanto, de fazer o consenso com a revolução socialista [Palmas]. Tudo isso, senhores, para neutralizar as Forças Armadas como trincheiras da burguesia, entre aspas, porque essa é a expressão de Antônio Gramsci, a grande barreira, como foi chamada pela União dos Comunistas Brasileiros que fizeram a sua autocrítica no Chile e em Portugal em 1979. Depois do colapso soviético, a concepção de Gramsci tem sido a opção das esquerdas revolucionárias, a via democrática para o socialismo é o sucedâneo da via pacífica de Kruschev. Na prática, essa estratégia tem sido conduzida por dois empreendimentos principais, estejam atentos porque elas são evidentes mas nós não as vemos: primeiro, a reforma intelectual e moral da sociedade, expressão de Gramsci, na qual estão empenhados os intelectuais orgânicos e os intelectuais permeados na literatura, na manifestação artística, na cátedra e na música. Novas formas de pensar, sentir e agir. O segundo empreendimento é o reformismo radical, que está muito bem explicado num artigo do atual ministro da Justiça, escrito há três anos atrás, que é a própria transição para o socialismo para o qual são necessárias duas coisas, que estão na cara, desculpa a franqueza da expressão, estão evidentes, que são: o continuísmo no governo e a ocupação do Estado, ou seja, a construção do aparato revolucionário [Palmas]. O revanchismo é instrumental. Ele satisfará o ego dos revanchistas, mas na realidade ele está abrindo um caminho para a revolução. E digo que há no Brasil um processo revolucionário socialista em curso, sutil e mascarado, com aparência democrática, violando ou espalhando a violação dos princípios básicos do Direito, com toda a simulação de respeito ao estado democrático [Palmas]. Com essa advertência, desculpe a minha pretensão, com essa advertência estou fazendo o que tenho tentado fazer na minha idade, fazendo a minha parte. Muito obrigado [Palmas].

Segundo palestrante, doutor Antônio José Ribas Paiva.

[Apresentação do currículo do palestrante]

Temos a satisfação de convidar Antônio José Ribas Paiva para proferir a sua palestra [Palmas].

Boa tarde. Muito obrigado pela honra de externar minhas idéias neste centenário Clube que tem sua história intimamente ligada ao Brasil contemporâneo. Eu ainda me lembro, nos anos 60, quando era estudante secundarista em São Paulo, que me preocupava com a desordem, com as greves constantes e com as crises dos serviços públicos. A violência não era tão grande ainda. O Brasil era uma modorrenta e bucólica província mundial. Em particular, aqui no Rio de Janeiro, um interurbano custava dez horas de espera, mas as pessoas tinham mais candura no relacionamento. Aproveitando-se dessa candura, dessa bondade brasileira, alguns grupos resolveram insurgir-se contra a democracia e para tomar o poder através de um presidente de tendências sindicalistas. A nação, eu me lembro também, eu participei, foi às ruas e outorgou o poder a quem poderia fazer uso dele. Por quê? A primeira instituição de qualquer nação são suas forças armadas, porque sem exércitos adequados para a defesa de seu território não existe país. Nessa medida, um país é apenas a segunda instituição da nação. Nós vemos exemplos no mundo, os curdos, os bascos, são nações que não tem país e são obrigados a obedecer à carta política de outras nações. Os curdos, particularmente, já estão ameaçados na política de quatro ou cinco países diferentes. Essa é a função das forças armadas e por isso a nação, no seu início, com o espírito que foi em Guararapes, organizou as suas forças armadas, instituiu as forças armadas e desenvolveu com elas a capacidade de preservar o seu território, essa é a responsabilidade. Atavicamente, a nação sabia disso e transmitiu, delegou a responsabilidade às forças armadas que souberam defender a democracia no Brasil. E certamente democracia não é o que nós vimos União Soviética ou o que nós apreciamos em Cuba, isso não é democracia. É muito importante nós desmistificarmos os conceitos. Democracia é segurança do Direito Natural, nada mais do que isso, não importa o sistema político. Se o indivíduo, se a sociedade tem segurança jurídica, ela vive numa democracia. Agora eu pergunto aos senhores: o Brasil, hoje, é democracia? Nós temos segurança do Direito? Nem do Direito e muito menos do Direito Natural. Esse é o nosso problema, essa mistificação. Todo mundo fala: nós temos que respeitar o sistema político porque é democrático, isso é mentira. Eu, nos meus 59 anos, nunca vi ditadura do crime tão terrível, nós vivemos sob a ditadura do crime organizado que financia campanhas políticas e portanto consegue imunidades. Esse caixa dois que eufemisticamente chamam de valores não contabilizados é dinheiro do tráfico de drogas, é dinheiro da prostituição infantil e de outras atividades mais. Eleições, senhores, são meros mecanismos de escolha, o Vaticano tem os deles, o PCC, o Comando Vermelho também tem seus métodos, mecanismos de escolha. Eleições isoladamente não são de modo a garantir a Democracia. É preciso muito mais, o que eu já disse de início, é segurança do Direito, que nós não temos. Portanto, o Brasil não é um país democrático. A questão atinente ao crime que nos governa: fala-se muito em crime organizado. O que é crime organizado? É associação com fins delitivos entre criminosos e membros do poder do Estado, porque sem a proteção do Estado, senhores, o crime não se organiza, e é isso o que nós vemos nos jornais, nós vivemos a monarquia do crime organizado, esse é o nosso problema. O Rio de Janeiro é uma terra maravilhosa, mas que tem a desvantagem geográfica, topográfica, que o crime domina a cidade, domina a Baía da Guanabara. Por que? Porque há uma relação incestuosa entre o poder no Brasil e o crime, a prática criminosa. Como é que funciona isso? Essa arrecadação para as eleições, ela ocorre em muitas regiões, algumas que nós conhecemos, é piramidal. Os patrões de favela pela manhã soltam seus soldados na prática delituosa, à tarde é quem recolhe a féria do dia e mais tarde os nossos policiais passam para recolher essa féria, e é essa féria que enriquece o caixa dois das campanhas políticas. Esse é o mal que flagela o Brasil, o paradoxo Brasil, que é um país riquíssimo, talvez o país mais rico mundo, uma nação pobre se deve à predominância do governo no crime. Todos nós, independentemente de mandato, temos o dever constitucional de garantir e proteger a soberania nacional e a ordem pública. A Constituição Federal é muito clara, no seu artigo 144 se dá que a ordem pública, a segurança pública é dever e direito de todos nós. Nesse aspecto, todos os brasileiros, civis e militares, tem que se ombrear na defesa da coisa pátria. Essa recente questão da lei de Anistia tem que ser enfocada na época dos atos. Essa lei de 79 tem uma feição institucional, ela está acima da legislação ordinária, ela é quase constitucional. Por quê? Porque foi uma instituição da nação, não foi só iniciativa do presidente Geisel ou do presidente Figueiredo, não, a Anistia foi iniciativa da sociedade brasileira, a nação instituiu a lei da Anistia, então, eu diria quase constitucional, e nessa medida ela é causa pétrea para a constituição dos antigos objetivos nacionais que é a paz social. Todo aquele que se insurge contra a pacificação outorgada pela nação e pelos vencedores... porque o pessoal que hoje se insurge contra aquilo que os beneficiou estava fora do país, não estava nem trabalhando, estavam vivendo à custa de um dinheiro da conspiração internacional. A nação estava trabalhando e pensou neles, para esses brasileiros poderia ser interessante a pacificação, a exemplo do que fazia Caxias, e pacificou, tanto é que hoje eles estão no Congresso Nacional, estão no governo e não aprenderam nada, eles estão desprezando o benefício que a nação lhes outorgou, lhes concedeu. Eles estão querendo revogar um instrumento da pacificação nacional. Mas qual é o objetivo disso? É a cizânia, eles estão trabalhando contra o objetivo nacional que é a paz social, depois de 29 anos estão trabalhando para que a sociedade volte a se dividir. Eu até questiono... [Palmas]. Eu até questiono se não existe uma segunda intenção nisso, se o Brasil é uma das cinco potências naturais do mundo, nós temos a vocação natural para a produção de alimentos, reservas minerais infindáveis. Não seria esse o objetivo? Dividir a sociedade para explorar os seus recursos e manter a sociedade brasileira artificialmente na pobreza? [Palmas]. O que nos causa mais espécie, senhores, é o que veio a público recentemente. Esses senhores que se insurgem contra a Anistia e a pacificação da nação brasileira foram desmascarados pela imprensa internacional quando se revelou que eles apóiam o narcotráfico, a narco-guerrilha [Palmas]. O cantor Belo foi preso, cumpriu uma pena de prisão por associação com o tráfico, é o delito que esses senhores cometeram, eles cometeram o delito de associação para o tráfico, porque 80% ou mais da cocaína e crack que corrompem a nossa juventude ela tem procedência das FARC. Ora, nós temos um governo que apóia as FARC? E não adianta negar, não adianta o primeiro mandatário negar que apóia as FARC [Palmas], até porque ele é fundador do Foro de São Paulo com as FARC [Palmas], juntamente com o Sendero Luminoso, com a Frente Patriótica Manuel Rodríguez, do Chile, enfim, foram 48 movimentos terroristas que fundaram o Foro de São Paulo; o primeiro mandatário inclusive presidiu esta associação espúria que se dedica ao tráfico, ao roubo, ao terrorismo. Outra coisa que me causa espanto é o seguinte, senhores, quero trazer à consideração dos senhores que terrorismo é crime coletivo, então são todos torturadores e se dizem orgulhosos de terem torturado a sociedade brasileira. Esse consenso, senhores, não pode ser pedido de vista, isso é uma realidade, terrorismo é crime de tortura coletiva. Existe uma lei que define o crime de tortura, essa lei foi feita sob medida para um determinado segmento da sociedade, ela foi feita de encomenda e portanto perdeu a sua característica de universalidade, porque ela teve um fato gerador exclusivamente político-ideológico, que não pode nos obrigar. Então voltando à questão do crime organizado. Dentro das estruturas, o crime organizado originariamente faz parte do quarto elemento, que são os movimentos subterrâneos, juntamente com as guerrilhas urbana e rural. Esse quarto elemento foi lançado contra a cidade de São Paulo no dia 15 de maio de 2006. Elementos patrióticos que fazem parte do Instituto Médico Legal nos informaram com certeza que foram assassinadas 800 pessoas em um único dia em São Paulo. Isso foi o quarto elemento lançado contra a sociedade. Quem coordenou, segundo as informações, esse dia de guerrilha, esse dia de terrorismo em São Paulo, foi o ETA espanhol, que é o único grupo terrorista especializado em guerrilha urbana. Quem explodiu a sede do Ministério Público paulista foi o IRA, que tem conhecimento de engenharia militar, com nitroglicerina, e as FARC executaram as pessoas; a concentração de tiros com armas automáticas evidenciam experiência de combate. Nós tivemos um dia de terrorismo contra a cidade de São Paulo. Por quê? Porque a esquerda radical revolucionária no poder sentiu-se ameaçada por algum motivo e lançou o terrorismo novamente. Então, senhores, nós não estamos aqui para defender segmentos da nação, nós estamos aqui para defender a nação brasileira e ninguém... [Palmas] e ninguém melhor do que os senhores para saber o que eu estou falando, essa é a profissão dos senhores. Mas essa responsabilidade não é só civil, essa responsabilidade é de todos nós. Eu quero pedir para que o senhor projete o organograma que nós queremos submeter à apreciação dos senhores, a respeito do poder real e do poder formal. Infelizmente, senhores, questão formal é mera força de sustentação do poder real e esses senhores que se insurgem contra a pacificação do Brasil são meros agentes transnacionais que estão aí para cumprir missões. Como os senhores vêem, esse organograma é a imagem da dependência internacional-política do Brasil. E não é através do processo político-partidário eivado com os vícios do crime que nós vamos resolver essa questão. As instituições, senhores, foram rompidas há muito tempo, foram rompidas quando a classe política usurpou o poder público do Estado para a prática sistemática de crimes. Compete a nós, segmentos esclarecidos e responsáveis da sociedade restabelecermos as instituições rompidas e aprimorá-las, criando um núcleo monolítico de poder que seja garantidor da soberania nacional, que hoje nós não temos. Eu pergunto aos senhores: o que, quem, nesse momento, garante a soberania nacional? À época dos governos militares nós tínhamos o Estado Maior das Forças Armadas, então você tinha uma fonte de poder conhecida. E como jovem advogado à época, militante já, eu posso afirmar aos senhores que havia democracia. Por quê? Porque havia segurança do Direito e as autoridades tinham medo de alguma coisa, tinham medo da lei, hoje elas não temem nada. Por quê? Porque quando o Figueiredo se retirou do Palácio do Planalto, deixou por cima da mesa a faixa presidencial, ele entregou o poder que a nação lhe outorgou para a classe política, sem aprimorar as instituições, então o poder, que antes tinha uma fonte conhecida, se estilhaçou em guetos e hoje cada gueto do poder defende as suas prerrogativas e a nação está esquecida [Palmas]. Eu concordo com o general Coutinho que a questão também é ideológica, mas eu não acho que é só ideologia não, é o crime, é a corrupção, é o terrorismo, e pior do que tudo isso a deslealdade, a traição à pátria, que é um absurdo que nós não podemos admitir [Palmas]. Os senhores Celso Amorim, [inaudível], José Dirceu, Gilberto Carvalho, Marco Aurélio Garcia, Paulo Vannucchi e Perly Cipriano tem [inaudível] no Ministério Público Federal, porque ocupam cargos importantes no governo e estão apoiando o narcotráfico, a narco-guerrilha. O senhor ministro da Justiça não pode apoiar a prática delituosa. Isso pode ser dito com tranqüilidade. Então, senhores, eu não invejo a responsabilidade do senhor procurador-geral da república hoje, que ele poderia processar todos eles por prática delituosa. Este ataque à vigência da Lei de Anistia é um ataque real, eles sempre tentam, experimentam, para ver que caminho tomar, então o senhor ministro da Justiça foi encarregado de atacar a lei de Anistia, o ministro da defesa foi encarregado de apagar o incêndio e o primeiro mandatário, com a rejeição da sociedade, nega que saiba alguma coisa a respeito do assunto [Palmas]. Mas isso é jogo de cena, jogo de cena, o objetivo deles é ganhar espaço e submeter a nação. O Brasil, senhores, precisa de todos nós, para que nós forjemos o núcleo duro, um fórum, um núcleo monolítico de poder que garanta a soberania. Agora, o que evidencia as propriedades apontadas nesse organograma é, por exemplo, o rigor seletivo do Ministério Público: eu não vi ninguém ser processado por conspiração para o tráfico de drogas. O Carequinha de Belo Horizonte está tranqüilo até hoje, está fazendo implante capilar, está com grandes esperanças no futuro porque sabe que não pagará por seus delitos. O Brasil vem perdendo 100 milhões de dólares por ano em subfaturamento de exportação de nióbio. Cadê o Ministério Público? Senhores, nós não podemos fazer de conta que existe uma legalidade quando o que impera é o crime, nós temos que enfrentar a realidade. As nossas forças armadas, que foram instituídas para defender os poderes constitucionais, a defesa da pátria, elas têm uma responsabilidade maior porque detém as armas nacionais, detém o poder real. O poder real de qualquer nação são as suas forças armadas, então nós temos, civis e militares, a responsabilidade de transferir, de enfrentar esse problema, porque é inadmissível que as nossas forças armadas sejam um garante do crime organizado, isso não é admissível, nós não podemos aceitar isso, isso é um surrealismo. Me desculpem os senhores se eu sou um pouco rude na minha altercação, mas nós temos que falar a verdade, porque é apenas a verdade que salva, isso até está no novo testamento, não é verdade? A verdade nos salvará, e é isso o que nós temos que fazer, enfrentar a verdade e punir os culpados. Muito obrigado pela atenção [Palmas].

Palestrante ministro Waldemar Zveiter.

[Currículo do palestrante]

General Figueiredo, presidente desta augusta casa, deste memorável e digníssimo Clube Militar, quero saudar na pessoa de vossa excelência os palestrantes que me antecederam, todas as autoridades presentes, todas as senhoras, todos os senhores que aqui vieram nos honrar neste simpósio cujo tema que me foi apresentado, faço questão de frisar, é "Lei da Anistia: Alcances e Conseqüências". Me permitam os senhores que faça desde logo uma confidência, que brinquei com o ilustre jurista que me antecedeu dizendo que me incumbia desde logo a apagar um pouco o fogo que ele plantou aqui. O general, mais idoso do que nós ambos, foi mais comedido, foi mais prudente, mas não deixou de enfocar o tema dentro da verdade com a sua experiência de militar, com a sua experiência de membro da Comissão de Anistia. Senhores, eu já não tenho tanta idade quanto pareço, mas também não sou tão novo que não me lembre do final da ditadura do regime do presidente Getúlio Vargas, que não me lembre do início da redemocratização do país, que não me lembre que fui às ruas como todos os estudantes daquela época foram, para reivindicar as liberdades imprescindíveis ao crescimento de uma sociedade justa e equânime, e digo-lhes isto para lhes fazer uma confidência, aliás, farei duas, com a que me precedeu, então, serão três. Aqui, no Rio de Janeiro, houve uma época em que os estudantes se reuniam na Avenida Rio Branco ou em outros locais de bastante movimento para fazer as reivindicações que julgavam, na sua juventude, justas. Quando a questão incomodava o governo, as autoridades civis, policiais e policiais-militares vinham para dispersar os nossos comícios, e é esse fato que eu gostaria de lembrar aos senhores. Provavelmente, alguns aqui se lembrarão porque tem a cabeça tão branca quanto a minha. Nós, os estudantes, corríamos da Polícia Especial do Getúlio. Quem se lembra dela sabe que eram homens altamente preparados, perfeitamente treinados, acho que deviam fazer musculação vinte e quatro horas por dia, enfim, homens 2x4 que usavam apenas uma camisa amarelada que era da sua farda e eles, quando chegavam, usavam um boné vermelho, e eu recordo também que eu ficava sempre atento, um olho no orador e um olho atrás, e quando nós vislumbrávamos uma pequena onda vermelha, eu quando me via já estava no segundo andar do primeiro prédio e eles chegavam então para dissolver o comício. E o que os estudantes faziam naquela época? E o que o povo fazia naquela época? "Chama o Exército, chama o Exército, chama o Exército". E quando o Exército chegava com aqueles carros de combate, cada soldado sentava de costas um para o outro, o povo aplaudia, eles desciam do carro e não molestavam em nenhuma pessoa e "chega, vamos embora para casa, vamos dispersar, vamos dispersar, vamos dispersar", e nós nos dispersávamos com bastante alegria e aplaudíamos o Exército. Eu quero dizer com isso que as forças armadas no Brasil não representam, ao contrário do que representam nos Estados com os quais fazemos fronteira, [inaudível] já tive oportunidade de assistir em vários lugares e aqui me parece também da última vez que eu tive. As forças militares no Brasil nasceram do povo brasileiro [Palmas]. As forças militares que aqui vieram com Dom João VI, quando ele fugiu de Napoleão, na Europa, ficaram durante um certo tempo. Quando tiveram que se retirar, parecia que nós ficaríamos sem proteção. Então, as primeiras forças nacionais não tinham os quartéis que nós temos hoje. Nós temos aqui próximo o belíssimo Comando do Leste, com aquele palácio que abrigou durante tantos anos o Ministério da Guerra. Naquela época não tinha isso. Os militares do Exército se aquartelavam nas casas de famílias, eu vou repetir essa frase, não havia quartéis e eles precisavam dormir, precisavam tomar banho, precisavam se vestir e comer e faziam isso nas casas das famílias, no interior e nas capitais. O Exército brasileiro especificamente, eu não estou me referindo ainda nem à Marinha e nem à Aeronáutica, a Aeronáutica nem se pensava que poderia existir um dia, foi elemento de ascensão social das classes mais humildes do país. Quero fazer referência à memória, só citarei esse nome, não citarei outros se for possível, a um excelentíssimo irmão, que na década de 60 me ajudou a administrar a grande loja maçônica do antigo estado do Rio de Janeiro, coronel-médico do Exército Brasileiro Mário Leal Bacelar, que encontra-se com Deus, não tenho dúvida. Era um homem extremamente bom, mas era um típico caboclo índio do Amazonas, onde ele nasceu. No Amazonas, família paupérrima, ele sentou praça no Exército, pediu para não sair. Fez os cursos para sargento, depois fez o curso para suboficial, foi fazendo os cursos e tocando a sua vida civil. Chegou a suboficial, tentou fazer e fez o curso para ascender ao oficialato, formou-se médico e tornou-se, com a sua carreira militar e com o que o Exército Brasileiro lhe proporcionara, coronel-médico do Exército nacional. Viveu até se reformar como coronel-médico, e continuou como médico clinicando até quando Deus o levou. Este exemplo vivo, palpável, diz que o Exército Brasileiro não foi um órgão elitista criado para dominar, ele foi um órgão nascido no seio da população brasileira que escolhia dentre os seus os melhores e os mais capacitados para poder manter a sociedade organizada. É deste Exército que nós estamos falando, e não de outro. Estamos falando é do que não foi dito, do grande patriarca desse país, do grande maçom, do grande grão-mestre do Oriente do Brasil, o Marechal Duque, o Caxias, general, o militar ganhador de guerras, mas vencedor da paz [Palmas]. Esse é o grande militar que empresta o seu patrocínio ao Exército nacional, mas a Marinha brasileira, responsável, guardiã, como me disse o comandante da Marinha há cerca de um ano e meio atrás, guardiã da nossa Amazônia azul. Hoje estamos falando do pré-sal. Lembro-me também que Monteiro Lobato foi preso por ter a coragem de afirmar que o Brasil tinha petróleo. E relembro para todos vós: o Brasil provavelmente se tornará uma das maiores potências exportadoras de petróleo no mundo. A Petrobrás aí está, terceira ou quarta empresa multinacional. E o pré-sal? Temos petróleo no pré-sal, significa dizer que a costa brasileira no Atlântico está jorrando petróleo, só falta perfurar, e a Petrobrás é a única companhia no mundo que detém a maior tecnologia de perfuro de petróleo em águas profundas, exportamos essa tecnologia. Vim aqui para falar-lhes um dia, para honra minha, da nossa grande Amazônia, do Brasil nunca visto do nosso Senhor, cuja exploração agora, depois da edição do [inaudível], trancadas as vias de acesso às multinacionais para o financiamento que ali está consignado, fará realmente a independência do nosso país. Nós não somos um povo irmão, é verdade, nós temos muitos povos, porque nós ainda não tomamos conta da nossa riqueza e ainda não exploramos de forma devidamente acertada o manancial extraordinário de produção de todos os bens necessários e úteis para a sobrevivência do ser humano e para a permanência do domínio no comércio internacional. Não precisamos dar conferências, não precisamos estar em Doha e implorar nada, porque em breve, que esse breve seja longo e que eu aqui já não esteja, porque quando começar a faltar o futuro ouro branco no mundo, que é a água, é esse país, e não outro, que detém 20% da água doce do planeta [Palmas] e nós não seremos egoístas para negar àqueles que terão sede o acesso às nossas riquezas extraordinárias de água doce. Esse é o Brasil de que estamos falando. Mas o Brasil das revoltas, o Brasil das intentonas, o Brasil dos irmãos que um dia levantaram armas contra os próprios irmãos, que Brasil é esse? É o mesmo Brasil do irmão Mário Leal Bacelar, é o mesmo Brasil que abrigou as primeiras tropas na sua independência, é o mesmo Brasil que tem o equivalente a 7 trilhões de dólares em ouro jorrando na nossa Amazônia, que tem a maior mina de nióbio que é o metal mais precioso do mundo a cerca de 40km da cidade de Manaus, é o mesmo país que congrega indistintamente todas as raças e eu me atrevo a dizer que o Brasil não é um país de brancos, o Brasil é um país na verdade de mulatos. Nós somos a miscigenação do caldeamento de todas as raças que vieram buscar abrigo neste território, e neste caldeamento com os próprios índios, o vermelho, o amarelo, o preto e o branco não se discriminaram, se associaram, se amalgamaram, fizeram um homem novo nascido de uma mulher branca com um homem negro, de um homem negro com uma mulher branca, de um homem mulato com uma mulher amarela. Se cortarem as veias de um brasileiro, jorrará sangue como jorra de todos os povos, mas se levarmos para um exame laboratorial haveremos de constatar que os genes que ali se encontram não é gene específico de uma raça superior nem muito menos inferior, é o gene de uma raça única, pacífica, concorde, que veio ao mundo para brilhar em torno e em favor da paz [Palmas]. E foi pensando nessa paz, e foi pensando na pacificação da família brasileira, que em 20 de agosto de 1979 o Congresso Nacional Brasileiro, eu faço questão de frisar, o Congresso Nacional Brasileiro editou a lei 6.683 de 1979 e o senhor presidente da República a sancionou. Eu vou repetir: a Lei da Anistia não foi produto do interesse ou da vontade de um governante qualquer, não foi produto do interesse deste ou daquele grupo dominante, foi produto do interesse do povo brasileiro que queria retornar à paz para poder em paz trabalhar e produzir para fazer deste país um país grande e extraordinário [Palmas]. Está consignado: “O presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1°: é concedida anistia a todos quantos”, vou repetir, “a todos quantos”, ou seja, absolutamente todos os brasileiros, quantos “no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”, e segue-se daí a lei, eu voltarei a ela. Indaga-se: mas e os torturadores? Os torturadores não foram contemplados. Não foram? Não foram. Há um brocado jurídico [inaudível] artigos que diz, em outras palavras: “não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem lei anterior que comine a sua vedação, isso é o artigo primeiro do Código Penal brasileiro editado nos idos de 1940 e vigente até hoje, com as legislações posteriores. Por que não falaram na tortura? Porque sequer alguém em sã consciência podia imaginar que um dia em algum lugar um ser humano, por sadismo, por deformação de comportamento mental e às vezes até sexual se comprazesse em torturar o seu semelhante, fosse essa tortura física, moral ou espiritual. Mas torturar, o que é torturar? É colocar alguém debaixo do poder de outrem e fazer com que ele obedeça e cumpra premido pela proeminência daquele que o subjuga. O Congresso Nacional esqueceu de anistiar a tortura? O Congresso Nacional Brasileiro não mencionou a tortura, senhores. Vejam que coisa curiosa, depois falaremos dos que estão governando e emitindo opiniões ao léu. A tortura, só em 7 de abril de 1997, nós estamos falando que a lei de Anistia é de 20 de agosto de 1979. A tortura no Brasil foi tipificada como crime através da lei 9.455 de 1997, Lei dos Crimes de Tortura, está aqui. Se já existisse o fato típico, apenável, nos idos de 1979, eu lhes pergunto: os senhores acham que este fato típico criminoso ou criminógeno seria excluído dessa lei com essa amplitude? Por que razão? Bem, pode ser que alguém pense: não se falou de quem torturou no governo. Era? E quem não era do governo e torturou? E quem não era do governo e matou? E quem não era do governo e sublevou? E quem não era do governo e seqüestrou? E quem não era do governo e torturou? Também não foi contemplado. Vou lhes fazer agora a minha segunda confidência. Presidia eu a Ordem dos Advogados do Brasil após a divisão, nos idos de 75. Logo somos surpreendidos com a presença de um advogado do antigo estado do Rio de Janeiro que nos dias tumultuosos da Revolução de 64 ostentava uma base parlamentar e da escadaria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na avenida Amaral Peixoto, os militares tentando prendê-lo, era expressão da época, os velhos generais, os velhos militares hão de se lembrar: “os nossos generais criados nos nossos quartéis passarão pelos [inaudível] dos gorilas, naquele momento passaram a ter o [inaudível] dos gorilas e este cidadão da escadaria apontava para os soldados do Exército que estavam tentando tomar conta da Assembléia depois de se dirigirem ao tribunal, não com armas, não atirando, não matando ninguém, assumindo o poder revolucionário. Sabemos que todos os governos se instituem dessa forma, ou pela revolta armada ou pela constituição livre de povos que elegem seus governantes, mas todas elas são formas legitimadas, eu não estou dizendo que são legítimas, são legitimadas, da conquista do poder. As nações estão todas elas aí com a sua história para demonstrar que é assim que se assume o poder. Nós preferimos que o poder seja adquirido democraticamente pela manifestação nas urnas da vontade popular. E antes que alguém diga: “olha que coisa incrível o ministro Waldemar Zveiter foi lá para defender os torturadores”. Quero lhes dizer que não pode existir ato mais abominável do que alguém torturar outrem mediante pressão, mediante instrumento, mediante a força, a ponto de subjugar a sua vontade e fazer dele um títere ao seu bel prazer, determinando comportamentos que seriam absolutamente inconcebíveis se ele pudesse exercitar a sua plena consciência. Eu não sou contra a tortura. Eu abomino este tipo de atuação do ser humano, porque quero ver na presença de cada ser humano uma fagulha da atividade divina e não a demonização das forças malignas que infelizmente assaltam tanto quanto os marginais que aqui foram lembrados pelo eminente jurista que me precedeu. Vivemos, sim, alguns momentos de intranqüilidade, porque convencionou-se dizer que o crime é organizado, mas eu peço perdão ao eminente advogado que me antecedeu. O crime pode ser organizado, mas a sociedade brasileira é mais organizada do que o crime e vai vencê-lo como está vencendo [Palmas]. Não podemos admitir que o crime esteja dominando a cidade do Rio de Janeiro, isso não é verdade. Todos nós, que aqui estamos, andamos calmamente aqui na avenida Rio Branco. É verdade, temos os trombadinhas sim, os trombadinhas existem em todo lugar, mas nós temos os trombadinhas porque eles estão com fome, porque não tem comida no morro, porque a distribuição de renda não se faz de forma equitativa, são infelizes que precisam ser recolhidos para educar-lhes, para se tornarem cidadãos úteis, mas não posso admitir em sã consciência que com o sistema democrático em pleno vigor no país nós possamos admitir que estamos sujeitos ao comando dos Escadinhas e não sei quais os outros cognomes que esses marginais que estão a cumprir pena porque foram condenados pelos tribunais livres e democráticos do nosso país. Ainda há juízes no Brasil e ainda há militares no Brasil, graças a Deus [Palmas]. Porque os juízes sentenciam e os militares determinam o cumprimento da sentença [Palmas], essa é a realidade nossa. E se a tortura, que só veio a ser definida como crime e crime dos mais hediondos que podemos admitir, cerca de vinte anos, se não me falha a memória, depois da edição da Lei da Anistia, é meridianamente óbvio e claro que ela não poderia ter sido contemplada. Mas os crimes, todos eles, de gravidade igual ou superlativa ao crime de tortura, foram anistiados, e a Anistia, se quiserem ir aos dicionaristas brasileiros, não tem definição nova não, anistia pode ser usada como sinônimo de perdão. Anistia é perdão. Anistiar é perdoar. O povo brasileiro resolveu se auto-perdoar, não há que fazer distinção entre o povo fardado e o povo civil, somos todos brasileiros [Palmas]. Quando resolveram estabelecer uma lei que pusesse uma pedra em cima do passado, foi porque nós, o povo civil, o povo fardado, sabíamos que o Brasil precisava vencer, e não nos interessava mais procurar responsabilidades além daquelas que já haviam sido tomadas, e nós nos perdoamos reciprocamente, e não é agora, através de uma interpretação equivocada, ainda que ela parta de um ministro que tenha toda a autoridade da formação acadêmica, não é porque ela parta de algum ministro que equivocadamente pretenda estabelecer o reino do caos para poder imperar, que nós vamos nos desvirtuar do caminho que encetamos nos idos de 1979, já lá se vão cerca de quase trinta anos. Quando aqui cheguei, uma jornalista se aproximou de mim: “o senhor acha que a lei da Anistia ainda pode voltar?”. “A senhora me perdoe, a lei da Anistia não precisa voltar, ela nunca se foi”. Lei é lei e está em vigor. O que diz essa lei? Essa lei disse mais além do artigo primeiro que li para os senhores, do parágrafo primeiro: “consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza”, vou repetir, “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivações políticas”. Será que as pessoas desaprenderam o Português? Porque eu prefiro acreditar que eles desaprenderam o Português do que acreditar que eles estejam agindo de má fé ou com intenções obscuras para provocar o caos. Porque aqueles que querem reinar sobre o caos encontrarão a resistência, nossa que aqui estamos e dos civis [inaudível] [Palmas]. Não admitiremos, não admitiremos. Querem um terceiro mandato? Conquistem nas urnas, modifiquem a Constituição brasileira que não prevê eleições indefinidas. Se o povo desejar e votar, terão, senão, com golpes, com caos não levarão nada [Palmas], o Brasil continuará sendo nosso. [Inaudível] mas jamais deles. Fundaram um partido político que estava longe do poder há muitos anos, como é natural numa democracia, de repente o partido político assume o poder e ele, que era apresentado como a vestal das vestais, de posse do poder se corrompe, não genericamente, mas alguns dos seus se corrompem como tantos outros se corromperam em tantos outros partidos, mas isso é da imperfeição do ser humano, é da imperfeição da sociedade, é da imperfeição ainda da humanidade que não gerou criaturas angelicais para viverem no céu. Estamos vivendo na Terra, gente, e somos passíveis de erros. Voltando à tortura. Estava eu presidindo a Ordem dos Advogados quando apareceu um advogado militante que apodava os soldados do Exército que queriam adentrar a Assembléia de gorilas, que quando eles subiam a escadaria ele corria para dentro da Assembléia e os militares, que já estavam dominando a situação, não invadiram a Assembléia não, general, não invadiram não, se disserem que invadiram é mentira, nós vimos isso. Pois bem, esse cidadão sumiu. Estando como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em 1975, um belo dia, no meio de uma seção ele me aparece e houve um tumulto. “O que houve?”. “Fulano tá aí”. Eu suspendi um pouco a seção e fui ver. Ele tinha marcas de tortura nos pulsos, nas axilas, próximo à genitália e em outros lugares. Eu perguntei a ele: “Onde é que o senhor estava esses cerca de vinte anos?”. “Eu fugi naquele dia e estive na clandestinidade”. “Bem, a Ordem dos Advogados do Brasil”, isso é da nossa lei anterior e da lei depois já reformada, “é obrigada a dar assistência ao advogado que é cerceado dentro do exercício da militância da advocacia, em outra atividade, em atividade política, parlamentar, não. Mas o que o senhor deseja?”. “Eu fui libertado, fugi e quero proteção”. “Mas qual é a proteção que o senhor quer? O senhor estava aonde?”. “Eu estava em São Paulo”. “Fazendo o quê?”. “Isso eu não posso dizer para o senhor”. “O senhor vai me explicar o que o senhor estava fazendo ou nós não vamos poder continuar conversando”. Ele disse: “Então eu vou falar com o presidente do Conselho Federal”, que era no sexto andar, nós estávamos no quarto. O presidente do Conselho Federal naquela época me telefona e disse: “Olha, eu não vou fazer nada, não é da minha alçada, ele é advogado, nós estamos aqui na reunião do Conselho Federal”. “Está bem, doutor, é a primeira vez que eu tenho constatado um fato de que existe alguém torturando no Brasil. “O senhor sabe quem o torturou?”. “Não, senhor”. “Mas o senhor foi preso aonde?”. “Também não sei não, senhor. Eu fui preso, encapuzado no meio da rua, fui levado, fui torturado, passei preso não sei quanto tempo”. “Mas o senhor não sabe me dizer alguém ou algum local?”. E aí tem sempre aquela esquerda festiva. Dentro do Conselho, a esquerda festiva, imediatamente, os advogados todos eles já estão no céu, redigiram um habeas corpus, eu como presidente da Ordem impetrante, em favor dele e passaram para a minha mesa. “Presidente, a solução é entrar com uma ordem de habeas corpus”. “Mas ordem de habeas corpus contra quem? Ele não diz qual é a autoridade coatora. Ele não está preso. Ele não está com medo”. Eu disse a ele: “Se eu marcar para o senhor vir aqui amanhã às duas e meia, o senhor vêm?”. “Venho”. “Mas aonde você está?”. “Isso eu não posso dizer”. Bem, nós só viemos a descobrir muito tempo depois, foi quando houve um recrudescimento de um movimento ocorrido no norte ou no nordeste com outro que estava se movimentando no Sul e acho que a tentativa da festiva era criar um tumulto envolvendo a Ordem dos Advogados para justificar algum movimento. Graças a Deus eu disse: “Olha, o que eu posso fazer é formular por ofício um documento”. Levei ao corpo de delito, então um instituto oficial constatou que aquilo era marca de tortura. Eu disse: “Então é a primeira vez que nós temos um cidadão brasileiro que é torturado. Habeas corpus eu não vou impetrar porque eu sou um advogado, não sou um néscio e não vou atender a essa besteira que vocês estão querendo. Vou fazer uma representação ao presidente da República, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Supremo Tribunal Federal para dizer-lhes: os senhores dizem que não tem tortura no Brasil, está aqui a prova da tortura. Eu constatei o fato, o cidadão, que não está, por não ter recebido a tortura em razão da profissão, mas sendo advogado e um ser humano, eu estou comunicando aos senhores que são responsáveis pela segurança do país que existe tortura. Quem torturou ele não sabe, por isso eu também não sei, agora está aqui o laudo, ele está aqui e os senhores tomem providências”. Foi uma discussão terrível e como sempre acho que Deus me coloca em prova nessas horas. Tinha que votar. Coloquei em votação, todos falaram. Sabe qual foi o resultado da votação? Uns querendo impetrar o habeas corpus teriam um destino rápido, seria um despacho do relator “Nada a deferir. Indefiro”, porque não tem autoridade coatora, o cidadão está solto. E de outro a minha proposta: uma representação provando que havia alguém torturando no Brasil para que as autoridades instituídas apurassem. A votação empatou. Quem tinha que desempatar? O presidente com voto de minerva. E aí um que está no céu, faleceu há cerca de um anos atrás: “Presidente, o senhor vai pedir vistas ou desempatar agora?”. “Eu vou desempatar agora, mas vocês que votaram não vão sair não, vão ficar aqui para ouvir o voto”. Desempatei justificando que o habeas corpus não seria o remédio correto, que o remédio correto era a representação que eu iria fazer e ira entregar, como de fato fui, às autoridades que mencionei e eles se responsabilizariam. E se o nosso colega, que agora voltou, se regularizar, voltar a advogar e precisar da proteção da Ordem, eu vou requerer ao secretário de segurança do estado a proteção, uma vez que ele apareceu torturado. Pois bem. Feitas essas providências, nem ele nem ninguém mais foi [inaudível]. Depois é que eu vim saber que havia a tentativa de um movimento inicial para tentar tumultuar de novo como aconteceu mais uma vez naquele período. Mas o nosso tema, general Figueiredo, é a Anistia. E eu peço licença e perdão aos senhores que de vez em quando eu tenho que me desviar um pouquinho dele. A Anistia não contemplou os torturados porque, como eu mesmo expliquei aos senhores, a lei 9.455 de 1997, ou seja, a Lei de Anistia é de 1979, a lei que define o crime de tortura é de 1997. Ela é definida assim: pelo Presidente da República e também pelo Congresso Nacional: “Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1°: Constitui crime de tortura: I- Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa” e segue por aí. Bem, fiz um apanhado em toda a nossa legislação anterior para verificar se havia em algum escaninho, escondido, algum momento em que algum legislador no Brasil definiu a tortura como fato típico criminoso. Não havia. Ora, se não havia, a Anistia, que foi ampla, geral e irrestrita, isso era o slogan daquela época, “Queremos Anistia ampla, geral e irrestrita”. A Anistia foi ampla, geral e irrestrita. Não tem que se inventar agora que houve tortura e que a tortura não foi anistiada. A tortura não foi anistiada, é preciso que o senhor ministro da Justiça saiba disso, se ele não souber, porque simplesmente não existia como fato típico criminógeno, só por isso. Se sua excelência não sabe, nós vamos repetir, porque provavelmente a imprensa vai divulgar, ele vai tomar conhecimento, que a lei dos crimes de tortura é a lei 9.455 de 1997 e que foi aprovada em 7 de abril de 1997, por isso a Lei da Anistia não cuidou como não poderia cuidar da tortura. Vejam os senhores que coisa interessante: mas não só, não só essa lei de 1997. Em 1988, o Brasil editou uma nova Constituição. Não sei se se referiram a este fato, mas a nova Constituição aqui está: “Artigo 5°: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: inciso 3°: ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Isso está na Constituição do Brasil editada em 1988. O Brasil abomina de tal maneira a tortura que inseriu matéria própria de legislação ordinária no texto da Constituição, a criminalização da tortura. Inciso 3° do artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Ora, se já houvesse a Constituição em 1979, é claro que o crime de tortura estaria aqui. Ou é claro mais ainda que nem aqui na Anistia deveria estar porque a Constituição já o havia definido. Vejam os senhores com que responsabilidade está atuando o governo ao tentar reabrir discussões dirigidas absolutamente sem qualquer fundamentação jurídica, ética e muito menos moral [Palmas]. Isso que se pretende é uma imoralidade. O que os supostos donos do poder estão tentando fazer é que nós, a população brasileira, nós que temos já os cinqüenta anos de idade somos responsáveis, porque concordamos com a tortura institucionalizada no Brasil. Eu não aceito isso, os senhores militares também não, nem a sociedade civil organizada e muito menos a desorganizada. Nós não somos a favor da tortura [Palmas], é uma falácia o que o governo tenta passar para as massas. Mas é verdade, nós estamos num ano eleitoral, general Figueiredo, eu esqueci. Eles estão jogando para a platéia, mas não é a nossa platéia que vai aplaudi-lo não. O senhor ministro da Justiça ou desapeia do cavalo ou monta direito, porque senão nós vamos tirá-lo de lá [Palmas], ah vamos! Vamos tirá-lo e ele vai sair. Ou sai pelo voto ou sai porque nós vamos para a praça pública, vamos para a frente do Palácio do Planalto, vamos fazer comício lá também, não são só os sem-terra não. Porque os sem-terra [inaudível] bravata sabe fazer, comício também, sabe botar gente. Vou levar a maçonaria, vou levar o Rotary, vou levar o [inaudível], vou levar a sociedade civil organizada e dizer: “Fora, seus golpistas!” [Palmas]. O governo quer apodar de golpistas os militares de ontem, mas eles são os golpistas de hoje [Palmas], já tiveram o segundo mandato, querem o terceiro, não vão levar [Palmas]. Se querem o terceiro mandato, irão caminhar dentro da Constituição democrática do Brasil, tem que provocar uma emenda constitucional e se esse for o desejo do povo brasileiro, eles poderão concorrer, mas vão nos encontrar pela frente como candidatos melhores para expurgar todos eles pelas urnas também. Chega! [Palmas] Vou encerrar, senhor general. A Polônia, país europeu antigo sofrido pela guerra, tentou uma experiência belíssima: elegeu um metalúrgico para a presidência da República, o senhor Lech Walesa, metalúrgico, elegeu, como uma pequena diferença: o regime da Polônia era parlamentarista, o presidente presidia como a rainha da Inglaterra reina, mas não governava, quem continuou a governar foi o parlamento, mas os poloneses tiveram a inteligência suficiente de elegê-lo uma única vez, e nunca mais [Palmas], nunca mais. Aqui, o Brasil também deu um exemplo magnífico para a história dos povos: elegemos um metalúrgico, inclusive com o charme de falar com quatro dedos. Elegeram e fizeram dele presidente da República, não tivemos a sabedoria da Polônia, reelegemos, a culpa é nossa, temos que aturar, mas o mandato é certo, no final do mandato vão sair, o presidente, o ministério, e toda a turma que subiu com ele para ficar nos seus devidos lugares. Ele será, sim, sem dúvida nenhuma, um excelente presidente de sindicato, e provavelmente dos metalúrgicos, se for do sindicato dos professores vai meter os pés pelas mãos como está metendo no governo [Palmas]. General Figueiredo, eu agradeço o convite [Palmas] [Inaudível] para dizer algumas palavras sobre a lei da Anistia e ao encerrar quero apenas, para tranqüilizar a todos, mostrar essa página que saiu no dia 12, aonde está aqui o ministro Celso de Mello com dedo em riste, o ministro do Supremo Tribunal Federal, com o dedo em riste, e a manchete diz o seguinte: “Ministro não concorda com Genro sobre torturadores”. Em síntese, o que o ministro disse é o que eu já falei e vou repetir agora alto e em bom tom. Ainda há juízes no Brasil. Por [inaudível] o Supremo Tribunal Federal é a corte Constitucional deste país para dirimir todas as questões e todas as perplexidades do nosso povo ou divergências dentro dos nossos tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça, foi retirada a competência do Supremo, é para fazê-lo com relação à legislação federal. O caminho correto para decidir qualquer dúvida e qualquer questionamento sobre a correta ou incorreta aplicação de lei, não necessariamente da Anistia, não necessariamente da tortura editada vinte anos depois, mas qualquer dúvida sobre lei é o Poder Judiciário no Brasil representado por sua cúpula no excelso Supremo Tribunal Federal. Não vamos confundir as coisas, não é com faixa apontada na rua, não é com reportagens fantasiosas na televisão, não é com manchetes [inaudível] eleitoral que nós vamos quebrar a harmonia e a tranqüilidade da família brasileira. Os poderes constituídos da República, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário estão em amplo e perfeito funcionamento. Os questionamentos tem que ser feitos e levados aos órgãos competentes. Baderna não. Viva o Brasil! [Palmas].