Eduardo Sales de Lima

da Redação

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CPI denuncia mau uso
de verba da saúde em São Paulo

O modelo adotado pelo governo de São Paulo para a administração da saúde tem fomentado um debate no setor. O discurso da gestão tucana é que, com as Organizações Sociais, o sistema de saúde ganhou em produtividade e reduziu custos. Já os críticos argumentam que esse modelo é sustentado a partir da exploração do trabalhador da saúde e que a “produção de números” não significa um melhor atendimento de saúde.

De fato, a produtividade aumentou, mas minimamente. Segundo as variáveis de qualidade do Ministério da Saúde, o tempo médio de permanência na Clínica Cirúrgica, por exemplo, tem uma variável de 4,2 nas unidades administradas pelas OS's e de 5,4 na administração pública. Mas isso não significa que o hospital é melhor. “Essa elevação da produção dos hospitais OS's é baseada na super-exploração do trabalhador, principalmente os da área da saúde”, afirma Ciro Matsui Júnior, assessor do deputado Raul Marcelo (Psol) que auxilou a elaboração de relatório que faz parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares.

Outro argumento dos críticos das OS's é que os parâmetros utilizados para a comparação de desempenho atendem, majoritariamente, às lógicas empresarial e de produtividade. A remuneração a cada hospital administrado pelas OS's se dá pelo percentual dessas metas cumpridas. Se a entidade privada cumpre de 50% a 70% das metas realizadas, por exemplo, vai receber 70% da verba pública relacionada. O percentual aumenta conforme a apresentação de mais números.  A questão é que esse desempenho nem sempre dialoga com as necessidades da população. “São índices que medem produtividade do hospital, mas cada hospital tem um perfil diferente, pois atende a população diferentes; essa padronização é muito complicada”, afirma Ciro Matsui Júnior.

Caçar a demanda

Um dado propagandeado pelo governo do Estado de São Paulo para justificar o modelo das OS's é o de que todas as metas estabelecidas pelo poder público estão sendo cumpridas, o que de fato ocorre. No entanto, esse desempenho é obtido às custas de uma constante pressão sobre o trabalhador da área de saúde. Sindicalistas afirmam que as OS exigem os “números”, mas não oferecem as condições compatíveis – como remuneração ou infra-estrutura de trabalho adequadas.

O Brasil de Fato conversou com Cláudia (nome fictício), enfermeira que trabalha em uma unidade de saúde da família. Segundo ela, são exigidos dos profissionais números surreais de consultas, de produção. “Eles querem que a gente que busque as pessoas na rua para atendermos, gerar produtividade. Nas reuniões, por exemplo, é dito para irmos a salões de manicure, cabeleireiros e convidarmos as mulheres a fazerem papanicolau. A questão é que a mulher faz o papanicolau, mas não tem acesso ao tratamento se realmente estiver com algo mais complexo, como câncer de útero. Não há a integralidade apregoada pelo SUS”, explica a enfermeira. Para ela, o atendimento é feito na lógica que “todo mundo é tratado como se fosse uma massa de números que geram produtividade”. “É muito equivalente à produção de banco, que tem que vender produtos”, denuncia.

Quarteirizados

As OS's também usam uma outra estratégia para ampliar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Estado: a contratação de trabalhadores terceirizados. Em São Paulo , tanto serviços menos complexos (como segurança e limpeza) até serviços mais complexos (como a radiologia e o atendimento médico) estão sendo prestados por empresas contratadas nos hospitais, em um processo batizado de “quarteirização”. Segundo Ciro, esses trabalhadores têm remuneração menor do que os das OS que, em contrapartida, economiza custos e obtêm maior lucratividade. Para o usuário do sistema de saúde, a conseqüência é a piora na qualidade do serviço.

Essa “quarteirização” está mais que presente em São Paulo. Dos 374 médicos que trabalham no hospital Estadual Vila Alpina, apenas 50 integram o quadro de funcionários do próprio hospital, segundo investigação de comissão da CPI da Saúde. Em todos os hospitais visitados, pelo menos um dos setores da assistência médica é prestado por empresas contratadas. Os setores que geralmente são contratados são anestesiologia, neurocirurgia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia.

“São duas lógicas, a do funcionalismo público que dialoga com a população; e do funcionalismo precário, que danifica o trabalho. As OS's excluem o funcionário concursado e colocam o da cadeia produtiva, desqualificando o serviço público”, enfatiza o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaude), Benedito Augusto de Oliveira.

Em determinado hospital, também visitado pela comissão de Raul Marcelo, seu assessor, Ciro Matsui Júnior, revelou: “Eu perguntei ao superintendente se não era mais caro terceirizar e ele falou que não, que seria até mais barato para ele porque teria que gastar com férias”.