Michelle Amaral,

da Redação

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Regras da USP causam constrangimento aos candidatos

Candidatos impossibilitados de solicitar a isenção total da taxa de inscrição do vestibular 2009 da Universidade de São Paulo (USP)– conforme as novas regras impostas pela Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest)– questionam judicialmente a conduta da entidade.

Os estudantes estão sendo representados pela Educafro - movimento social que organiza cursinhos pré-vestibulares para estudantes afro-descendentes e comunidades carentes – que através de seus advogados se reunirá, nesta terça-feira (26), com o defensor público Eduardo Januário Newton para juntos apresentarem ação judicial contra a USP à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

De acordo com o regulamento divulgado pela Fuvest no dia 17 de junho, dois novos critérios foram adotados em relação aos vestibulares dos anos anteriores: comprovação de conclusão de todo o ensino médio em escola pública do Estado de São Paulo ou comprovação de conclusão dos dois primeiros primeiros anos em escola pública paulista e ainda de matrícula do terceiro ano em escola pública de São Paulo; e comprovante de residência no Estado de São Paulo.

Segundo Douglas Belchior, coordenador político da Educafro, a entidade repudia a regulamentação imposta pela direção da Fuvest. “É mais uma dimensão da postura excludente da USP, que nega o seu papel de construção da diversidade da sociedade”.

As candidaturas regulares para a isenção total da taxa de inscrição do exame 2009, que é de 105 reais, foram realizadas no período de 28 de junho a 10 de agosto, com resultado dos beneficiados marcado para o dia 29 de agosto. Porém, após a contestação de entidades e candidatos excluídos do processo, o Conselho Curador da Fuvest prorrogou o prazo de solicitação da isenção total e parcial da taxa para o período de 12 a 17 de agosto. Também modificou a regra de exclusão referente à conclusão do ensino médio em escolas públicas paulistas, passando a valer a comprovação de estudo em escolas públicas de todo país.

Belchior informou que a orientação que a Educafro deu a seus alunos, desde o início das solicitações, é que deveriam se inscrever, mesmo que não se adequassem às regras impostas pela universidade, porque a partir do resultado poderiam recorrer da decisão. Ele explica que a entidade atende, além de jovens afro-descendentes, pessoas de meia idade de baixa renda que vieram de outros estados, em sua maior parcela do nordeste brasileiro, que querem a oportunidade de estudar em uma universidade pública. “Nós atendemos prioritariamente a população pobre que quer voltar a estudar. Grande parcela é migrante de outros estados, uma população empobrecida de média idade que quer voltar a estudar e não pode sem a isenção da taxa”, alega.

Cleyton Borges, advogado que representa a Educafro, explica que mesmo com a alteração da norma referente à comprovação do ensino médio, muitas pessoas não conseguiram se candidatar. Segundo ele, o prazo de prorrogação foi curto e pouco divulgado pela Fuvest. "A USP divulga nos grandes meios de comunicação a abertura da isenção, e paga muito por isso, mas não divulgou a prorrogação", ressalta Borges.

Outra questão apontada pelo advogado como grave, é a de comprovação de residência no Estado de São Paulo. Para Borges, trata-se de discriminação social, pois impede que uma pessoa de baixa renda de outro estado concorra ao vestibular da USP, enquanto quem tem condições de pagar a taxa do exame, mesmo que de outro estado, tem a oportunidade de estudar na universidade. “Quem tem dinheiro na Bahia pode prestar o vestibular na USP, mas quem não tem dinheiro, também não tem direito à isenção e não pode concorrer. A USP está dizendo com isso que quem tem dinheiro pode prestar o vestibular, mas para quem é pobre, que nem venha", ressalta.

Borges esclarece que esta é a primeira vez que a universidade impõe restrições às pessoas que residem em outros estados, ou que não exerçam suas atividades em São Paulo para a concessão do benefício. Este ano, a Fuvest disponibilizou 65.000 isenções totais à taxa de inscrição do vestibular.

Questionada pelo Brasil de Fato, a Coordenadoria de Assistência Social da USP, que juntamente com a Fuvest estabeleceu tais regras, disse que quem deveria se pronunciar a respeito do assunto é o Conselho Curador da Fuvest, “uma vez que todas estas decisões foram deliberadas por ele”. Já a diretoria da Fuvest informou não ter conhecimento de contestações em relação ao edital de isenção de taxa. A entidade alega que a localização da escola pública sempre foi restrita ao estado de São Paulo, e que somente neste ano houve a flexibilização para todo o país. Sobre a possibilidade de reabertura do processo de incrições para isenção, a Fuvest esclarece que não será possível, em função do calendário das atividades da fundação, e considerando o prazo de prorrogação já feito para a inscrição.