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A defesa dos direitos da mulher

A legislação eleitoral brasileira determina que todos os partidos mantenham o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições. Porém conforme dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no total das candidaturas às eleições municipais deste ano, a média de candidaturas femininas foi de 21% no em todo o país. A região que apresentou maior número de candidaturas de mulheres foi região Norte (22,05%) e a que registrou menor número foi a região Sul (20,03%).

De acordo com Sônia Malheiros Miguel, sub-secretária de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM), não há sanções para os partidos que não cumprem a lei de cotas, e assim, falta comprometimento em se dirigir políticas de incentivo voltadas às mulheres. Ela explica que a Secretaria trabalha propostas de revisão lei, com imposição de responsabilização aos partidos que não cumprirem as regras. “Existe a proposta de se rediscutir a legislação de cotas, prevendo sanções como forma de obrigar os partidos políticos a olharem para isso com efetividade”, pontua.

Laisy Morière, secretária nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), acredita que a política de cotas é importante, pois garante a participação feminina. Ela explica que no PT, a lei de cotas nas candidaturas, também é utilizada na direção do partido. “O PT tem cotas nas direções de no mínimo 30% de mulheres. É obrigatório cumprir”. Porém, ela afirma que alguns estados ainda enfrentam dificuldades em cumprir o estatuto.

Segundo Laisy, os partidos de maneira geral só lembram das mulheres na época das eleições, por causa da lei eleitoral. O investimento praticamente não existe em outros momentos, explica. Por esse motivo, Laisy defende que se destine um percentual do fundo partidário para realizar políticas para as mulheres nos partidos. “O país precisa fazer uma reforma política de verdade para aumentar a participação das mulheres. Lista partidária pré-ordenada, financiamento público de campanha, percentual do fundo partidário para os partidos investir na participação feminina”, analisa.

Patrícia Rangel, cientista política e consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), defende que a aplicação de cotas no país deveria seguir o modelo de outros países, como é o caso da Argentina. Ela explica que os eleitores argentinos não votam nos candidatos e sim nos partidos, que por sua vez mantém um lista de candidatos. A eleição respeita a ordem das listas, que obedecem o percentual mínimo de 30%. As mulheres aparecem no topo das listas, dessa forma se garante a participação feminina em todas as instâncias do poder. (M.A.)