Com seis filhos, Helenice Souza mora em um espaço onde não daria para viver mais de duas pessoas. Para dormir, as crianças e a mãe precisam acomodar-se em duas camas e num colchão colocado no espaço que sobra no quarto. No mesmo cômodo, ainda estão uma geladeira e um fogão. O banheiro, do lado de fora, é dividido com famílias que moram nos outros 30 quartos. Se a situação de Helenice, que saiu da cidade de Matesuma (MG) há quinze anos em busca de uma vida melhor em São Paulo é precária, dentro de cinco meses deve ficar pior ainda.

Helenice paga o aluguel da pensão de R$ 250 com o bolsa-aluguel concedido pela Prefeitura de São Paulo após ter sido despejada em agosto de 2005 da ocupação do prédio Plínio Ramos. O benefício acaba em outubro e a mulher de 38 anos não tem para onde ir com seus filhos. A solução: "ocupar" outro imóvel.

As condições em que Helenice vive são semelhantes a de centenas de famílias que foram despejadas de ocupações no centro de São Paulo. Para denunciar a situação de violação dos direitos humanos por parte do Estado, como a vivida por Helenice, entidades reunidas no Fórum Centro Vivo (FCV) lançaram, dia 25, o dossiê "Violações dos direitos humanos no centro de São Paulo: Propostas e Reivindicações para políticas públicas".

Dividido em sete capítulos, o documento reúne casos de violência e retrocesso das políticas públicas em relação a cinco grupos que moram ou dependem do centro de São Paulo para sobreviver - sem-teto, catadores de material reciclável, população de rua, crianças e adolescentes em situação de risco e trabalhadores ambulantes.

Além de denunciar, as entidades e movimentos sugerem a democratização do centro como alternativa às denúncias. Há propostas para diferentes âmbitos governamentais - municipal, estadual e federal - com o objetivo de "construir uma cidade justa, democrática e acessível a todos os que nela vivem". Entre as denúncias feitas por meio de reportagens, documentos e fotografias, há casos de perseguição e criminalização de movimentos sociais, violências praticadas contra crianças e adolescentes em situação de rua e tentativa de expulsão da população pobre da região.

De acordo com Luciana Bedeschi, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, uma das entidades envolvidas na elaboração do documento, a idéia de elaborar o dossiê surgiu em agosto do ano passado "quando decidimos reunir todas as nossas tristezas e indignação em um documento, que não é apenas de denúncia, mas sim propositivo".

De acordo com ela, está em curso um processo de criminalização dos militantes de direitos humanos, das organizações que atuam na região central e da própria pobreza. "Não não podemos olhar pra tudo isto que está acontecendo e achar que é normal. Não podemos deixar que isto aconteça".

Em relação à moradia, há a denúncia de interrupção de programas habitacionais populares no centro, com a paralisação de projetos em andamento a partir da gestão municipal de José Serra e, agora, de Gilberto Cassab. Há, ainda, a diminuição do orçamento da prefeitura destinado à área de habitação, que é o menor das últimas décadas - menos de 2% do total.

Já os catadores de material reciclável são alvo de violência da polícia militar e da guarda civil metropolitana, têm seus carrinhos apreendidos e destruídos além de serem atingidos com jatos de água, diz o documento.

Os moradores de rua do centro foram prejudicados com a descontinuidade do programa de moradias provisórias, que teve início em 2003, e com o fim do programa Operação Trabalho, em abril de 2006. O programa empregava pessoas de renda familiar de até meio salário mínimo, de baixa escolaridade, em situação de rua e egressos do sistema prisional.

As crianças e adolescentes em situação de risco também não ficaram de fora. O dossiê critica a interrupção do processo de implantação da lei de municipalização do atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social.

O texto ainda critica a negação de trabalho aos ambulantes, gerando, desta maneira, obstáculos para o exercício do trabalho, gerando mais insegurança para os trabalhadores.

De acordo com lideranças de movimentos populares e moradores do centro de São Paulo, há em curso um processo que, apesar de ser chamado de "revitalização", é uma "higienização" ou "limpeza social". "A falta de alternativa de moradia à população de baixa renda a não ser a ocupação dos locais mais afastados e precários faz parte desse processo de higienização. O Poder Público não enfrenta o problema do acesso da população mais pobre à moradia", diz o texto.

"Na contramão do Estado Democrático de Direito, verificamos que o subprefeito da Sé, Andréa Matarazzo, o secretário de Habitação de São Paulo, Orlando de Almeida Filho, e o prefeito José Serra investiram em ações exemplificativas, do modelo de revitalização que promovem a expulsão da população empobrecida da região central".

De acordo com Anderson Lopes, do Movimento Nacional da População de Rua, o poder público tem tratado os problemas sociais como caso de polícia. "A Polícia Militar está ostensivamente apreendendo documentos e coisas da população que mora na rua". De acordo com ele, a partir do início da gestão Serra, as políticas públicas para o centro estão paradas: "É preciso denunciar essa higienização".

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