Michelle Amaral,

da Redação

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Ação judicial questiona regulamento de vestibular da USP

“Você leu o edital inteiro? Porque se leu, não sei o que está fazendo aqui”. Foi isso que Jorge Luís Oliveira dos Santos ouviu na fila de espera para solicitar a isenção total da taxa de inscrição do vestibular de 2009 da Universidade de São Paulo (USP), no início de agosto.

Nordestino, recém-chegado da Bahia e desempregado, ao saber do benefício concedido pela Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) para pessoas de baixa renda, e na esperança de uma oportunidade de estudo na capital paulista, Jorge Luís foi a um dos postos de solicitação de isenção da taxa do exame. Porém, desconhecia as novas regras impostas pela organização do exame que restringem a concessão somente para aqueles que tenham concluído, ou estejam cursando o último ano do ensino médio, em escolas públicas do estado de São Paulo.

“Eu estava na fila conversando com algumas pessoas, quando perceberam o meu sotaque e perguntaram de onde eu era. Respondi que era da Bahia, aí me perguntaram o que eu estava fazendo lá e se eu tinha lido o edital inteiro”, lembra.

Jorge Luís conta que ao receber a informação, seguida de risos das pessoas que estavam na fila, procurou um funcionário da entidade que lhe confirmou que não poderia solicitar a isenção. “Me senti mal e fui embora”, relata.

As regras impostas pela organização do vestibular da USP deste ano estão sendo contestadas judicialmente por candidatos impedidos de concorrer à isenção, através de entidades e da Defensoria Pública do Estado. Cleyton Borges, advogado da Educafro –organização que integra o movimento de contestação – explica que por meio da ação judicial pretende-se garantir que estas pessoas tenham direito a solicitar o benefício. Para isto, está se reivindicando a abertura de novo período de solicitação de isenção, sem a imposição de tais regras de restrição.

Mesmo com a prorrogação do prazo de solicitação da isenção, por quatro dias, instituído pela Fuvest e a mudança da regra referente a conclusão do ensino médio, Jorge Luís não pôde fazer sua candidatura ao benefício por não ter conhecimento destas informações. Segundo Borges, a USP não se empenhou em divulgar o novo prazo, também considerado por ele pequeno em relação aos quase dois meses em que as candidaturas regulares estiveram abertas.

“Queria a oportunidade de estudar na USP por conhecê-la como referência, mas fui desestimulado”, lamenta Jorge Luís. “Isso é um preconceito, não podem restringir um direito que é de poder público. O que tem que ser levado em conta é a necessidade do indivíduo”, acrescenta.