Patrícia Benvenuti,

da Reportagem

Ausência de debate e manifestações contrárias à revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da Cidade de São Paulo marcaram, nesta segunda-feira (22), a primeira audiência pública da Comissão de Política Urbana da Câmara de Vereadores sobre o tema.

A reunião foi a primeira de 37 que estão previstas e que terão por objetivo debater o Projeto de Lei 671/07, assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que propõe mudanças significativas no Plano que define as diretrizes para o crescimento da capital paulista.

A audiência, no entanto, começou de forma confusa. Marcada inicialmente para o Salão Nobre da Câmara Municipal, a audiência foi transferida para o Plenário, atrapalhando a organização das entidades.

A frustração das organizações continuou com a fala de Kassab que, depois de reiterar a importância da revisão do Plano Diretor para a população e para o município, anunciou que não ficaria para os debates, pois teria um encontro com o governador José Serra (PSDB).

A maioria do plenário, nesse momento, vaiou o prefeito, acusando-o de não se preocupar com os problemas da cidade. Os manifestantes também reivindicaram moradia e soluções para os problemas da habitação, apesar das ameaças do presidente da Comissão de Política Urbana, Carlos Apolinário (DEM), de chamar a Polícia Militar para conter os protestos.

Após a retomada da sessão, que chegou a ser suspensa, foi feita uma breve apresentação sobre o Projeto de Lei com justificativa de que a revisão pretende adequar o Plano Diretor aprovado em 2002, cuja necessidade de revisão estaria explicitada no próprio documento.

Críticas

Do outro lado, as entidades expuseram sua preocupação em relação ao Projeto de Lei, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) da Câmara em março.

A crítica inicial das organizações foi em relação à estrutura da própria audiência, que não conseguiu explicitar o que será mudado no Plano. Apenas no final da reunião foi entregue aos participantes um documento que continha as alterações - antes disso, o conteúdo poderia ser acessado somente na internet.

Para Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares (CMP), a audiência serviu apenas para mostrar o descaso do Poder Público, que nem mesmo se preocupou a apresentar a proposta em pauta, impossibilitando um debate. "A audiência serviu pelo menos para as pessoas que vem dos movimentos populares enxergarem o desrespeito da Prefeitura e de grande parte dos vereadores da Câmara Municipal em relação aos processos de participação popular", afirma.

Sociedade organizada

A Central de Movimentos Populares é uma das 165 organizações da sociedade civil que integram a Frente das Entidades em Defesa do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo. De movimentos populares de moradia à associações de bairros de classes média e alta, as entidades reivindicam que seja implementado o Plano Diretor aprovado pela população em 2002, e não o Projeto de Lei proposto agora pela Prefeitura, que revoga o anterior.

Na avaliação da Frente, a revisão ultrapassa os limites do próprio PDE, que estabelece que possíveis alterações do Plano (que deveriam ter acontecido em 2006) visariam apenas à adequação de ações estratégicas. Além disso, o documento determina que somente em 2012 o PDE poderia ser revogado ou refeito, depois que todas as suas diretrizes tivessem sido cumpridas.

O representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Carlos Henrique A. Loureiro, que participou da audiência, reiterou a visão das entidades e foi mais além, afirmando que a própria Constituição está sendo desrespeitada, já que também ela determina o PDE vigente como a base do processo de revisão.

"Trata-se de uma pretensa revisão, pois não se trata da revisão do Plano Diretor, e sim de um novo Plano, que viola princípios constitucionais da cidadania expressos na Constituição Federal", afirma.

Falta de participação popular

Loureiro também lembrou que a participação popular durante o processo de elaboração do novo Plano foi insuficiente. As intervenções dos participantes nas reuniões junto às subprefeituras, por exemplo, deveriam durar, no máximo, três minutos. Além disso, também houve falha na sistematização das propostas, o que traz prejuízos à transparência das discussões.

"Nós não sabemos até agora o que efetivamente incorporado e o que não foi. E isso traz o risco de eventualmente a população ter sido ouvida, ter entrado nos ouvidos do Poder Público de um lado e saído por outro. Sem essa sistematização não existe garantia nenhuma de que alguma proposta da população tenha sido efetivamente incorporada", analisa.

Houve críticas, ainda, à tentativa de supressão de artigos relativos a políticas públicas, objetivos, diretrizes e ações estratégicas relacionados a áreas sociais, como Educação, Saúde, Trabalho, Emprego e Renda, Cultura e Assistência Social, entre outras, que constavam no documento original.

Assim como as entidades, Loureiro sugeriu que o Projeto de Lei seja encaminhado de volta ao Executivo, a fim de que sejam corrigidas as falhas apontadas durante a audiência.

Depois das audiências, o vereador José Police Neto (PSDB), o vereador da Comissão de Política Urbana e relator do Projeto de Lei José Police Neto (PSDB) fará um parecer sobre o assunto. Ele, porém, já sinalizou que o Projeto não será enviado de volta à Prefeitura. “Esse instrumento não existe. O parlamento só pode aprovar ou rejeitar uma matéria", afirmou.

Aposta na Justiça

Na Justiça, duas ações civis públicas pedem que o processo seja refeito dentro da lei. Além da Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual também já se manifestou contra o PL, entendendo que ele ocorre de forma ilegal.

Barbosa garante, ainda, que as entidades não descartam recorrer novamente à Justiça se, nas próximas audiências públicas, os vereadores não se dispuserem a debater.

"De fato é uma enganação esse processo de participação, porque eles [vereadores] não apresentam uma proposta, não trazem aqui os verdadeiros interesses que estão em jogo, e a gente fica aqui falando para meia dúzia de vereadores que não vão respeitar depois as nossas propostas", considera.

"São Paulo à venda"

Na audiência, era possível visualizar uma série de faixas que denunciavam os interesses do mercado imobiliário na revisão do Plano Diretor Estratégico - ou "Plano Diretor Imobiliário", segundo outros cartazes.

Se aprovadas as novas regras, as empreiteiras devem ser favorecidas, por meio de mudanças na Lei de Zoneamento. Assim, seria possível erguer construções onde a legislação hoje não permite ou empreendimentos com uma altura maior, o que poderia provocar o adensamento de certas áreas.

O Plano proposto pela Prefeitura acaba, por exemplo, com a obrigatoriedade dos Projetos Urbanísticos Específicos (PUEs) que, de acordo com o Plano atual, determina que as construtoras avaliem os impactos de suas obras e sugiram melhorias para a região quando o empreendimento for de um tamanho maior do que o recomendado para o terreno.

"A gente já começou a fazer uma análise de conteúdo, e é um Plano Diretor que favorece mesmo o espaço urbano enquanto mercadoria lucrativa. E eu acho isso bastante preocupante", explica Kazuo Nakano, do Instituto Pólis.

De olho no centro

Com várias áreas em vista, o centro da cidade aparece, na avaliação das entidades, como um dos maiores alvos do setor imobiliário, cuja valorização dos espaços traria ganhos econômicos às construtoras. Essa valorização, entretanto, vem agilizando uma "higienização" das áreas centrais, como relata Sergio Bispo, da Cooperativa de Catadores da Baixada do Glicério.

"Sabemos que nessas áreas [regiões centrais], o metro quadrado na cidade de São Paulo está até barato. Mas eles [empreiteiras]querem valorizar expulsando as pessoas. Se esse Plano Diretor for aprovado, ele vai impedir o trabalho dos catadores na área central. E não só os catadores, vai prejudicar os sem teto e os camelôs também", complementa Bispo.

Já Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, alerta para a tentativa da Prefeitura de acabar com as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), espaços destinados para a construção de habitações populares. Neste ano, centenas de famílias foram despejadas do prédio São Vito, localizado no Parque Dom Pedro, no centro de São Paulo. Apesar da área ser uma Zeis, para o local estão previstas as construções de um estacionamento e de uma praça.

"Os autores da proposta de revisão insistem em dizer que [as Zonas Especiais de Interesse Social] não vão ser mexidas, mas elas estão claramente sendo mexidas quando a gente diz que a Zeis do São Vito vai virar um estacionamento para atender a classe média que, por exemplo, frequenta o mercado municipal", denuncia Barbosa, que esclarece ainda que a maioria das famílias despejadas do São Vito e também do Mercúrio, que fica na mesma área, ainda não recebeu qualquer ajuda da Prefeitura.

Relação com empreiteiras

Dos vereadores que compõem a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, pelo menos seis receberam doações de campanha de empresas ou entidades ligadas ao setor imobiliário. Diretamente, esses vereadores receberam pelo menos 1,1 milhão de reais.

O primeiro da lista é justamente o relator do Projeto de Lei e líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), que recebeu o maior montante, 545,4 mil reais. Em seguida aparecem o vice-presidente da Casa, Paulo Frange (PTB), que recebeu 295 mil reais, e o presidente da comissão, Carlos Apolinário (DEM), com 200 mil reais.

Na relação aparecem, ainda, Toninho Paiva (PR), Juscelino Gadelha (PSDB e Francisco Macena (PT), além de José Ferreira (PT), que recebeu doação indireta por parte do Comitê Financeiro Municipal para Vereador do partido, que obteve recursos vindos de grupos ligados à construção civil.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) também teve parte da última campanha financiada pelo setor imobiliário. Dos 27,8 milhões de reais aplicados pelo Comitê Financeiro Único do DEM na campanha do atual prefeito, 11,8 milhões vieram de empreiteiras.

A principal doadora foi a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que participou com 720 mil reais. Por não ter fins lucrativos, porém, a entidade não poderia ter contribuído para as campanhas. Acionada pelo Ministério Público na Justiça, a AIB assinou um termo em que se comprometeu a não mais realizar doações.