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Renato Godoy de Toledo
da Redação

Após 10 anos da privatização da estatal de telecomunicações, a Telebrás, o setor apresenta um predomínio de empresas estrangeiras que, mesmo dentro de uma ótica favorável à desestatização, não obtiveram êxito no cumprimento das metas estabelecidas naquele processo. Enfim, as famigeradas modernização e eficiência da iniciativa privada não se mostraram suficientes para alcançar a universalização das telecomunicações, ainda que o crescimento da rede de telefonia e o acesso às linhas móveis tenham apresentado aumento considerável, na última década.

Uma fonte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que prefere não se identificar, critica as privatizações e aponta falhas dentro do modelo neoliberal. Segundo ele, a desestatização nasceu sobre o tripé universalização, competitividade e modicidade tarifária, que ofereceria os serviços telefônicos a preços acessíveis a toda a população.

Esses três pontos não foram cumpridos, na opinião do conselheiro da agência. “Temos uma das tarifas de telefonia mais caras do mundo. Na telefonia celular, a tarifa é a 4ª maior do mundo, segundo a consultora Merril Lynch. Estamos longe de ter uma telefonia universalizada, já que cerca de 40 milhões de pessoas não têm acesso a esse serviço. E não há competitividade, pois não há agentes para assegurar isso”, relata.

R$ 41 mensais

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Estela Guerrini, a ampliação da malha telefônica não foi acompanhada pela popularização do serviço. “Depois da privatização, a rede se expandiu bastante, em todo o território nacional. A infra-estrutura existe, o que nós questionamos é o valor das assinaturas básicas e o valor da tarifa, que impedem a universalização. Ainda que exista a rede, muitos não conseguem ter uma linha em razão dos preços. Por ser um serviço essencial, independentemente do lugar e da classe social, as pessoas devem ter acesso à telefonia. Observamos (nos últimos dez anos) uma expansão da rede, mas não houve a universalização”, analisa.

Hoje a tarifa básica para se ter um telefone é de R$ 41 mensais. “É uma tarifa muito cara para os padrões brasileiros, já que o salário mínimo nacional é de R$ 415 e a renda média do trabalhador é de três salários mínimos. Não entendo porque as tarifas são tão caras se as empresas receberam as redes montadas e expandiram muito pouco a partir da infra-estrutura já existente”, questiona Ceci Juruá, economista do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

Agências regulatórias

A fonte da Anatel também critica a conduta das agências regulatórias, criadas nos processos de privatização, sobretudo durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). No caso da Anatel, ele revela que há uma ineficiência na regulação, que não depende apenas da agência, mas do governo e da Justiça. “A Anatel é uma mediadora entre os agentes (empresas) e o consumidor, ou mercado como eles dizem. Mas os interesses do consumidor têm que estar acima dos agentes. Não há muitas medidas positivas da Anatel no sentido de punir as companhias telefônicas que atendem mal o consumidor. Até existem algumas autuações da Anatel, mas as empresas recorrem administrativamente, depois recorrem à Justiça. Há processos que já têm 10 anos. A nossa legislação é incompleta”, afirma.

Para o conselheiro, a legislação brasileira sobre as agências é uma cópia mal-feita de processos de privatização de outros países. “A legislação tem muitas brechas, porque copiaram, mal copiado, parte do modelo dos EUA e parte do europeu. É o modelo que chamaram de 'agencificação', coisa que o PT era contra, mas agora parece que deixou de ser”, avalia.

Reclamações

Enquanto a Justiça não resolve esses casos de abusos, os usuários lesados por empresas telefônicas têm recorrido a órgãos de defesa do consumidor. É crescente o número de reclamações dos serviços telefônicos. O Idec, que recebe reclamações sobre empresas e as encaminha judicialmente, aponta que o setor de telecomunicações foi o terceiro mais reclamado, em 2007, com 13,8% do total de reclamações. A liderança é dos planos de saúde (17,1%), seguido pelo setor financeiro (14%).

O principal problema apresentado pela telefonia refere-se à mudança de planos de pulso para minuto. Também foram relatadas queixas sobre a falta de transparência no detalhamento dos gastos nas contas telefônicas mensais.