17/10/2007

Pedro Carrano,
de Curitiba (PR)

Cerca de 50 trabalhadores associados à AP-Ler, entidade de apoio a doentes de Ler ou acidentados no trabalho, realizaram protesto no dia 11 de outubro, na cidade de Toledo, no Paraná. O ato ocorreu em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como modo de denunciar a Perícia Médica do Instituto.

Segundo os manifestantes, muitas vezes os médicos peritos não identificam as enfermidades como doenças próprias do ambiente de trabalho. Com tal atitude, a empresa não é responsabilizada pelo tratamento da lesão do trabalhador, que, ao final da licença, não tem garantido o direito de 12 meses de estabilidade.

Tal situação tem conseqüências, de acordo com a AP-Ler: a empresa não deposita o FGTS do trabalhador, caso não seja constatado que a lesão ou acidente ocorreu no ambiente de trabalho. “A não notificação dos acidentes e agravos serve apenas aos empresários que deixam de recolher o FGTS e de garantir a estabilidade no emprego dos acidentados”, descreve documento assinado pela AP-Ler.

Conquista dos movimentos sociais

De acordo com o bancário Laércio Matias, presidente da AP-Ler, a perícia do Instituto Nacional do Seguro Social não está aplicando a Instrução Normativa número 16, aprovada em abril de 2007 pelo governo federal. A partir do decreto, é permitido fazer uma relação entre a enfermidade e a função que o trabalhador desempenha na empresa. Segundo Matias, a IN é uma conquista dos movimentos sociais ainda não colocada em prática. O bancário denúncia também a maneira pouco respeitosa com que os trabalhadores são tratados na perícia.

A AP-Ler informa que, atualmente, o percentual de benefícios por incapacidade negados pela perícia do INSS encontra-se, num patamar de 20% a 30%. Caso o benefício fosse reconhecido, aumentaria o chamado Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), o imposto obrigatório cobrado das empresas e calculado de acordo com o tipo de atividade. O que deixaria de onerar o caixa-geral da previdência. “Atualmente, as empresas são desoneradas da suas despesas. O auxílio-doença é custeado pelo caixa geral da previdência e não pela empresa que a causou”, constata Matias.