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Criadores da CPMF derrotam governo Lula e extinguem tributo
IMPOSTO Com revés no Senado, governo Lula garante que aperto fiscal deve continuar; esquerda teme cortes na área social
Renato Godoy de Toledo
da Redação
NO SEU 5º ano de gestão, o governo Lula sofreu uma dura derrota, comparável apenas ao processo que conduziu Severino Cavalcanti (PP-PE), em 2005, à presidência da Câmara dos Deputados. Na madrugada do dia 13 de dezembro, a oposição conseguiu derrotar a prorrogação da CPMF. O “não” ao tributo contabilizou 34 votos contra 45 pelo “sim”.
A proposta era uma emenda constitucional e, por isso, sua aprovação dependia do voto favorável de três quintos (49) dos membros da Casa. O dia foi histórico para o Senado, que, na tarde do dia 11 de dezembro, havia escolhido Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) como novo presidente da câmara alta brasileira.
Com a derrota do governo, o orçamento de 2008 sofreu uma perda de cerca de R$ 40 bilhões, sendo que R$ 29 bilhões desse montante seriam destinados à Saúde. O governo deve retirar a proposta do orçamento do Congresso e refazê-la, realizando os cortes e remanejamentos necessários.
Para impedir o fim da contribuição, na última hora, o governo levou ao Senado uma proposta que destinaria toda a arrecadação da CPMF de 2008 para a Saúde. A proposta não persuadiu a oposição, que contou com o apoio de seis senadores de partidos que dão sustentação ao governo no Congresso.
Assim que a decisão foi tomada, iniciou-se a especulação acerca de quais atitudes o governo tomaria para suprir tamanha perda. A oposição de direita, personificada no PSDB e DEM (ex-PFL), passou a pautar a discussão em torno do corte de gastos do governo e frisou a necessidade de uma reforma tributária, para que a carga de tributos diminua no país. De outro lado, um setor representativo da esquerda vislumbrou a situação como uma oportunidade de pressionar o governo para amenizar a política de ajuste fiscal.
Àqueles que esperavam um abrandamento no superavit primário, Guido Mantega, ministro da Fazenda, sinalizou que o rigor fiscal deve continuar sendo a tônica da política econômica do governo em 2008. Representantes de partidos de esquerda ouvidos pelo Brasil de Fato consideram que a oposição de direita ao governo Lula preferiu impor uma derrota ao Planalto a zelar pelo investimento no setor social. Além das áreas da Saúde e Previdência, a CPMF era responsável por 87% das verbas do programa Bolsa Família. “Foi uma vitória político-eleitoral do PSDB e dos ‘Demos’. O que eles querem é trunfo eleitoral. Mas isso pode ser um ‘tiro no pé’, porque se fi car caracterizado para a população quem são os responsáveis pela falta de verba na saúde, o bloco liberalconservador, como diria um amigo meu, será o responsável por cada velhinho que morrer nos hospitais do nordeste”, exemplifica Altamiro Borges, membro do Comitê Central do PCdoB, partido que defendeu a CPMF desde seu início, mesmo na oposição ao governo FHC.
Aliás, o ex-presidente é apontado por membros do governo como um incansável articulador pelo fim da CPMF, à revelia dos governadores e presidenciáveis tucanos, Aécio Neves (MG) e José Serra (MG), únicos quadros do tucanato que defenderam a prorrogação do imposto.
Posição do Psol
Os três deputados federais e o senador do Psol votaram contra a CPMF, mas o partido tem críticas ao processo de votação no Congresso, ressaltando a falta de coerência de governo e oposição. “Foi um festival de hipocrisia e cinismo. Assim que a CPMF foi vetada, o ministro (Guido) Mantega falou que iria manter o ajuste fiscal. O primeiro recado é para os ricos, não para os pobres. E a direita criou a CPMF e aumentou a alíquota, mas votou contra a CPMF”, analisa o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que ressalta a coerência dos quadros parlamentares do seu partido, todos egressos do PT e que sustentam posição histórica contrária à contribuição.
Os argumentos contrários à CPMF utilizados pelo Psol, bem como os usados pelo PT durante o governo FHC, dão conta de que o tributo taxa os ricos e os pobres com uma alíquota semelhante, prejudicando os mais pobres, que não têm condições de poupar o seu salário, tendo que movimentar toda a quantia recebida no mês. Sob essa perspectiva, o tributo é regressivo.
Dois infográficos publicados na edição 250 do Brasil de Fato mostram o quão polêmica é a CPMF. Por um lado, 92% do montante do tributo é oriundo de empresas e dos 10% mais ricos da população; no entanto, o impacto da CPMF é maior no orçamento das famílias mais pobres.
Nova CPMF?
O senador Paulo Paim (PT-RS) não vê uma derrota definitiva na batalha política pela CPMF. “Tenho reafirmado na tribuna que o governo deveria fazer o mesmo gesto que o governo FHC fez quando perdeu: reapresentar a CPMF nos moldes daquela que foi apresentada”, almeja. Paim afirma que, nos bastidores, há um clima favorável para tal proposta. “Tenho conversado com muitos senadores, da oposição e da situação, e acho que conseguiríamos ter um novo imposto sobre o cheque em fevereiro ou março”, prevê o senador.
De acordo com o parlamentar petista, a aprovação do imposto estaria condicionada a dois compromissos: a redução gradual da alíquota e o envio de uma proposta de reforma tributária ao Congresso já em 2009.
DRU
Minutos após a vitória da oposição no Senado, entrou em processo de votação a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ao contrário da CPMF, a DRU foi aprovada em primeiro turno e precisa passar por um segundo turno para ser prorrogada. A DRU é um mecanismo que permite ao governo a realocação de 20% das receitas vinculadas. Na prática, a DRU tem sido um recurso a mais para os governos praticarem a “austeridade fiscal”, nem que para isso as receitas da saúde e previdência sejam desvinculadas. Segundo Altamiro Borges, a aprovação da DRU demonstra a real intenção da oposição de direita. “A oposição pensa assim: ‘mexo no que tem a ver com programas sociais, mas não mexo no que beneficia banqueiros”, avalia.
Quanto
87% das verbas do programa Bolsa Família advinham da CPMF
