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O governo entre a cruz e a CPMF
13 de dezembro: a direita ataca outra vez
A direita comemorou os 39 anos de edição do Ato Institucional Número 5 (AI-5) em grande estilo: na madrugada da quinta-feira, 13 de dezembro, derrotou no Senado a proposta do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Embora o resultado da votação tenha sido favorável à prorrogação (45 a 34), como se tratava de uma Emenda Constitucional, era necessário que o governo, para aprovar sua proposta, obtivesse 49 votos (três quintos do colégio de senadores).
A derrota implica a perda de pouco mais de R$ 40 bilhões para o Orçamento de 2008, dos quais R$ 29 bilhões seriam destinados à Saúde. O grande articulador da oposição de direita foi o ex-presidente e doutor Honoris Causa Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) – aquele mesmo que se encontra arrolado no “mensalão tucano”. Aliás, ironia da história, foi o próprio senhor Cardoso o criador da CPMF.
Os muitos motivos da direita
São vários os alvos da direita nessa operação. O mais óbvio é de cunho eleitoreiro: inviabilizar as políticas socias do governo federal e colocar em risco vários projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com a publicação Carta Maior, nos últimos quatro anos, a arrecadação da CPMF permitiu investimentos de R$ 91 bilhões na Saúde, na Previdência Social e no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Além disto, a CPMF era um tributo que, incindindo sobre a emissão de cheques, funcionava como um mecanismo de controle da sonegação: 72% do dinheiro arrecadado provinha de grandes empresas e outras pessoas jurídicas. Várias das investigações e ações da Polícia Federal tinham como pista e fio condutor o controle dos cheques.
As alternativas do Governo
Frente ao novo quadro inaugurado com a derrota, são apontadas duas saídas para o governo do presidente Luiz Inácio: a primeira, defendida pela direita (DEM e tucanos) e seus porta-vozes – como o jornal Folha de S. Paulo, ligado à transnacional Portugal Telecom –, indica cortes nos programas sociais e redução de despesas do governo ou, em outras palavras, demissões de servidores e congelamento dos seus salários. Mais que isto, acenam com a queda no ritmo de recuperação do salário mínimo e uma nova Reforma da Previdência, com aumento da idade para a aposentadoria e redução dos benefícios.
A segunda saída, anunciada pelo próprio presidente logo após a derrota no Senado, seria a diminuição da meta anual do superavit primário (reserva de caixa para pagamento dos banqueiros), hoje em 3,8% do PIB. Com as reações a essas declarações, o Planalto passou a ser mais discreto em sua defesa. Recuou como se sinalizasse mais uma “ Heróica Retirada da Laguna”. No entanto, os setores de esquerda mantêm essa proposta enquanto alternativa mais adequada aos interesses dos trabalhadores e do povo (ver página ao lado) .
Enquanto isto, nas barrancas do São Francisco...
Os graves problemas que o governo enfrenta neste final do ano não se resumem, porém, aos confrontos no interior das instituições do Estado, como no caso da CPMF. Em Sobradinho (BA), frei Luiz Cappio – bispo da Diocese de Barra –, com a saúde já abalada, está em sua 4º semana de jejum (greve de fome) contra a transposição do São Francisco, um dos maiores e mais importantes projetos deste segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A situação torna-se cada dia mais delicada, e a reação de alguns setores governistas, especialmente de alguns lulistas, pelo grau de virulência e “hidrofobia” com que vêm tratando o assunto, pouco tem colaborado para que se encontre uma saída para a questão que, de um modo ou de outro, levará o governo a uma derrota. Do jeito que têm se manifestado os governistas, as escolhas são poucas: ou o governo cede ao protesto de frei Cappio, ou colhe uma vitória de Pirro. Isto é, leva em frente seu projeto, toldado no entanto pelo fantasma do cadáver do bispo, exatamente numa região onde se concentra uma das suas mais importantes bases sociais e um dos seus maiores colégios eleitorais.
O mais grave (ainda que não surpreenda) é que esse tipo de intransigência, intolerância e destempero dos mais fervorosos adeptos do presidente, que substituem os argumentos da política por ataques pessoais a frei Cappio, na tentaiva de desqualificá-lo, jamais se manifestam em igual nível contra os sucessivos ataques da direita.
Na terça-feira, 18 de dezembro, face à proposta feita pelo governo federal, através do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e baseados na proposta feita pela Caravana em Defesa do Rio São Francisco e do Semi-Árido – Contra a Transposição (27.07.2007), visando “alimentar o diálogo e o entendimento”, dom Luiz Cappio e um conjunto de movimentos populares apresentaram uma contraproposta de oito pontos.
De qualquer modo, espremido entre a esquerda e a direita, em conseqüência da sua própria ambigüidade, o governo do presidente Luiz Inácio deverá inaugurar o ano de 2008 com muitas dificuldades.
