Renato Godoy de Toledo

da Redação

O programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo federal e coordenado por 19 ministérios, tem sido alvo de críticas da oposição e até do presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. O DEM e o PSDB pretendem entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade para barrar o programa, acusando-o de “eleitoreiro”, e o presidente do STF deu o seu aval.

Segundo o governo, o programa conta com um recurso de R$ 11 bilhões e deve promover a garantia de direitos sociais e geração de renda em 58 territórios eleitos como os mais carentes do país. De novidade, a proposta apresenta um mecanismo em que os cidadãos podem controlar os gastos do programa por meio do portal www.territoriosdacidadania.gov.br e a integração dos ministérios nas políticas de garantia de direitos. Ao que parece, essas são as únicas novidades com o advento do programa, pois, segundo o cientista político José Antonio Moroni, não há verbas novas no programa, e o que há de novo não está previsto no orçamento da União. Além disso, a maioria dos projetos previstos já estão em curso.

“Na verdade, o programa é uma mediação comunicativa, uma estratégia de marketing. No final, devem haver recursos que foram contados duas vezes. Esses bilhões anunciados não têm correspondência no orçamento, a conta não deve fechar no final do ano”, prevê Moroni.